A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima, que apura denúncias de sobreposição de terras no estado, apresentou o relatório das investigações nesta segunda-feira, 15. Na ocasião, a comissão pediu o indiciamento de Dilma costa, ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima).
Durante as investigações, os deputados disseram que havia claros indícios de irregularidades na atuação de Dilma na gestão do órgão. Eles citaram como exemplo, seis despachos feitos por ela, onde cinco eram correções em processo do filho do governador Antonio Denarium.
Dilma passou de testemunha à investigada na CPI da Grilagem de Terras na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em março deste ano. Em uma das oitiva, os deputados que compõem a comissão analisaram um requerimento feito pelo presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), e aprovaram por unanimidade, o pedido.
“No meu ponto de vista, a senhora não preenche mais os requisitos nessa CPI como testemunha e, sim, como investigada, senhora Dilma”, disse Sampaio.
Além disso, após o depoimento, o presidente da comissão, deputado Jorge Everton (União) pediu ao jurídico da Casa, análise para a produção de um Projeto de Decreto Legislativo para solicitar o afastamento de Dilma do cargo. Isso porque, segundo ele, ela estava interferindo nas investigações.
“A presidente Dilma está interferindo diretamente na investigação a partir do momento que ela entra pessoalmente nos processos do filho do governador Antônio Denarium e tenta alterar decisões que já foram proferidas”, justificou.
Na sessão de março, a então presidente do Iteraima respondeu aos questionamentos dos deputados sobre os trâmites para emissão de Autorizações de Ocupação (AOs), entre outros documentos.
Os parlamentares mostraram imagens de satélite retiradas de um relatório de vistoria. As fotos são de uma área de mata, a qual o Instituto emitiu AO para um homem que vive em São Paulo. Para isso, um diretor do órgão retirou o local da área de interesse do Estado.
Entretanto, na área, que tem cerca de 1.700 hectares há apenas um barraco e uma minúscula plantação de abóbora que corresponde a 0,1 hectare. Confira a imagem:
Outro ponto apresentado na CPI trata das terras da Gleba Baliza, no Sul de Roraima. Em abril de 2014, mais de 150 famílias de Caroebe denunciaram irregularidades em processos de regularização de terras pelo Iteraima.
Os moradores da região relataram que regularizaram as terras em 2004, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No entanto, o órgão federal passou a responsabilidade do território para o Governo de Roraima em 2021. Dessa forma, os produtores tiveram que reiniciar o processo, dessa vez, pelo Iteraima.
Após as denúncias, a Assembleia foi até o Sul do Estado ouvir os moradores através de audiência pública. Na ocasião eles relataram detalhes do problema.
Além nisso, na ocasião, a sessão foi marcada pela oitiva dos diretores do Iteraima como testemunhas, mas terminou com a mudança da condição de Dilma Costa e de João Silva, diretor de Governança Fundiária, de testemunhas para investigados.
De acordo com Jorge Everton, há indícios de que a então presidente do Iteraima teha tentado ocultar irregularidades após o início das investigações da comissão, o que, segundo ele, reforçava a necessidade de seu afastamento. “Ela tem contribuído, sim, para que a organização criminosa pratique seus atos ilegais. Além de negar documentos e informações a essa CPI.”
Por conta dessa negativa de acesso a documentos, a CPI estipulou prazo até o dia 1º de abril para que o Iteraima enviasse a documentação solicitada pela comissão. Caso o material não fosse entregue dentro do prazo, a comissão poderia autorizar uma operação de busca e apreensão no órgão.
