Você sabia que a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) conta com comissões temporárias? Essas estruturas são fundamentais para dar agilidade à solução de problemas que impactam diretamente a vida da população, envolvendo temas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Ao contrário das 22 comissões permanentes da Casa, que fazem parte da estrutura legislativa fixa e atuam em áreas temáticas definidas, as comissões temporárias são criadas por iniciativa do Plenário, geralmente diante de fatos relevantes ou demandas sociais urgentes. Elas têm prazo determinado e atuam de forma intensiva para investigar situações pontuais, propor soluções e apresentar resultados concretos.
O Poder Legislativo roraimense possui três tipos de comissões temporárias:
Comissões Especiais: analisam propostas relevantes ou promovem debates estratégicos por até 60 dias, podendo ser prorrogadas; Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): têm caráter investigativo, apuram possíveis irregularidades no serviço público e funcionam inicialmente por 120 dias, prorrogáveis;Comissões Representativas: atuam durante o recesso parlamentar, autorizam ausência de chefes do Executivo e tratam de temas urgentes.
Essas comissões são compostas por três a nove deputados e são extintas após o cumprimento de suas finalidades, do término do prazo ou ao fim da legislatura.
Exemplo recente: CPI da Grilagem de Terras
Audiência pública realizada em 2024, no Sul do Estado, resultou na criação da CPI da Grilagem de Terras — Foto: Jader Souza/ SupCom ALERR
O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destaca como exemplo atual a CPI das Terras, instaurada para investigar irregularidades na regularização fundiária. A comissão realizou uma audiência pública em Caroebe, em 2024, ouvindo moradores da região. A partir desses relatos, foi deflagrada uma investigação que resultou em uma força-tarefa conjunta com o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) para resolver os entraves fundiários e entregar os títulos da Gleba Baliza em até 90 dias.
Presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio, durante oitiva da CPI da Grilagem de Terras — Foto: Eduardo Andrade/ SupCom ALERR
“É fundamental apurar denúncias graves, como as de grilagem. As CPIs têm papel essencial na defesa dos cidadãos porque trazem respostas rápidas e reafirmam o compromisso do Parlamento com a população”, afirmou Sampaio. Um dos primeiros resultados da CPI foi a saída da então presidente do Iteraima, além da responsabilização de envolvidos.
Experiência e resultados
Servidora da ALERR há mais de 15 anos, Josiane Daubermann atua como secretária da atual CPI das Terras e também exerceu essa função na CPI da Saúde. Ela ressalta que as comissões temporárias têm objetivos definidos e exigem intensa dedicação. Na CPI da Saúde, instaurada em 2019 para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19, foram solicitados 44 contratos, gerando mais de 100 volumes e 50 mil páginas analisadas. A comissão realizou 89 reuniões, 94 oitivas e diversas diligências.
Josiane Daubermann, que atua como secretária da CPI das Terras, divide as atribuições com o colega Kaique Thomé — Foto: Marley Lima/ SupCom ALERR
“Essa atuação evitou que mais de R$ 80 milhões fossem desviados dos cofres públicos. Ao fim da CPI, muitos dos 62 indiciados foram presos ou alvos de buscas, graças à seriedade do trabalho desenvolvido”, afirmou.
Além de reforçarem a fiscalização, as comissões temporárias também garantem maior transparência. Josiane destaca que muitas reuniões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela emissora legislativa e pelo YouTube do Parlamento estadual, o que amplia a participação social e o alcance das ações.
“As comissões temporárias surgem de demandas urgentes da sociedade. Embora tenham caráter provisório, seus efeitos são duradouros. São instrumentos eficazes de fiscalização, participação e fortalecimento do debate democrático”, conclui.
CPI da Saúde gerou 100 volumes e 50 mil páginas analisadas. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, resultando em recomendações para ações civis e criminais — Foto: Eduardo Andrade/ SupCom ALERR
Acompanhe as ações do Legislativo
Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.
No SAPL a população acompanha o andamento dos projetos de lei, requerimentos, indiciações e pautas das sessões plenárias, sem sair de casa, pelo site da ALE-RR: al.rr.leg.br — Foto: Marley Lima/ SupCom ALE-RR
Se desejas ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público.
