A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uiramutã protocolou uma representação junto à Polícia Federal e ao Ministério Público de Contas (MPC/RR), denunciando indícios de irregularidades em licitações e contratos da Secretaria Municipal de Educação, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A representação foi assinada pelo presidente da Câmara, vereador Max Ferreira dos Santos, e pelos vereadores Esdras Kaian Ribeiro Xavier, Rômulo da Silva Lima e Greyce Belle Brasil Dias, membros da Mesa Diretora.
Diante das supostas irregularidades, os vereadores pedem a imediata abertura de inquérito policial e auditoria nos contratos firmados nos anos de 2023 e 2024, que, de acordo com as denúncias, teriam causado prejuízo milionário aos cofres públicos.
De acordo com os parlamentares, um dos contratos fiscalizado é de nº 023/2024, celebrado com dispensa de licitação pela Secretaria Municipal de Educação com suspeitas de superfaturamento. O objeto do contrato foi a aquisição de livros paradidáticos para atender a rede municipal de ensino, no valor de R$1.863.785,00.
Conforme a denúncia, a maior parte dos materiais não foi entregue. Pais de alunos relataram à Câmara que os estudantes continuavam sem os livros, mesmo após a contratação. Com as reclamações dos moradores, a gestão teria realizado uma entrega parcial de exemplares para tentar “maquiar” a irregularidade, mas a maioria dos alunos continuou sem o material.
De acordo com o contrato que os vereadores tiveram acesso, a contratação foi de mais de oito mil kits de livros para o ano de 2024. No entanto, até o momento, só foram entregues 675 livros. “Há indícios claros de prejuízo milionário aos cofres públicos e, ao mesmo tempo, danos irreparáveis ao processo de aprendizagem dos alunos da rede municipal”, afirmam os vereadores na representação, ressaltando que este ano os alunos estão utilizando livros referentes ao ano de 2024.
As denúncias também apontam possíveis práticas irregulares em contratos celebrados em 2023, quando a Secretária de Educação fragmentou valores “para direcionar contratações à uma única empresa, utilizando a modalidade convite”. As investigações preliminares dos vereadores revelaram ainda indícios de conluio entre empresas, com apresentação de propostas fictícias apenas para “cobrir” a empresa vencedora, configurando fraude ao caráter competitivo das licitações.
Além do suposto direcionamento dos processos, a denúncia relata sobrepreço e superfaturamento em diferentes contratos, incluindo a aquisição de centrais de ar e impressoras multifuncionais. Conforme a representação, os vereadores apontam que “na Prefeitura de Uiramutã existe uma espécie de rodízio de empresas que participam de certamente licitatório na modalidade convite, cujo modus operandi indicam a possibilidade de tratar-se de propostas fictícias apresentadas com o objetivo de ‘cobrir’ a proposta da empresa vencedora resultando em irregularidades referentes a eventual sobrepreço e superfaturamento do contrato”.
PEDIDO
No documento, a Câmara pede que os órgãos de controle apurem os possíveis crimes de responsabilidade dos gestores, e ilícitos penais, como dispensa ilegal de licitação e fraude e frustração ao caráter competivivo de licitações.
Os vereadores pedem a abertura de investigação nos processos 023/2024, 086/2023, 087/2023 e 181/2023, além de outros firmados com recursos do Fundeb. A expectativa da Mesa Diretora é que a Polícia Federal e o Ministério Público de Contas apurem as responsabilidades e adotem medidas para evitar desperdício de recursos públicos.
“Não podemos aceitar que verbas que deveriam estar garantindo a aprendizagem dos alunos de Uirmutã sejam desviados ou utilizados de forma ilegal. O papel da Câmara é fiscalizar e denunciar, e foi isso que fizemos, entregando a documentação aos órgãos competentes”, declarou o presidente da Casa, vereador Max Ferreira.
