Mulher do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL), a procuradora do estado de Roraima Rebeca Ramagem solicitou uma licença médica de 60 dias do trabalho, a serem contados a partir do dia 22 de dezembro. Rebeca deixou o Brasil em novembro e passou a residir em Miami, nos Estados Unidos, onde o marido foragido se encontra. Em dezembro, ela teve as contas bancárias bloqueadas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Segundo o governo de Roraima, o atestado foi recebido pelo Departamento de Recursos Humanos em 24 de dezembro e encaminhado à Divisão de Perícia Médica e Segurança do Trabalho da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração.
Rebeca Ramagem se encontrava de férias desde que deixou o país, tendo feito sucessivos pedidos para aumentar o período de folga, que durou até o dia 19 de dezembro. O judiciário se encontrava de recesso até o dia 6 de janeiro.
Procurada, a advogada de Rebeca Ramagem, Carolina Siebra, confirmou o pedido de licença médica, mas não forneceu mais detalhes.
Em dezembro, Rebeca Ramagem solicitou ao STF o desbloqueio de suas contas bancárias. O mandado de segurança foi distribuído ao ministro André Mendonça. Nele, a advogada argumenta que Rebeca foi surpreendida no dia 12 de dezembro com o bloqueio das contas bancárias, o que a deixou incapaz de receber salário. Isso teria gerado uma situação de "insegurança alimentar" já que ela é responsável pelo sustento de duas filhas menores de 14 e 7 anos.
"Não houve qualquer notificação acerca do bloqueio, e a impetrante nunca foi intimada, citada ou notificada de qualquer processo, cível ou criminal, que corra perante o STF em seu desfavor", diz a ação. Rebeca Ramagem alega que não teve acesso à decisão de Moraes e que o processo no qual ela se deu está sob sigilo.
Também em dezembro, Rebeca Ramagem publicou um vídeo nas redes sociais no qual afirma ter acionado as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima, Distrito Federal e Rio de Janeiro sobre a sua situação. Ela alega estar tendo suas prerrogativas profissionais violadas e pede apoio institucional.
— Ontem protocolei três requerimentos formais junto às três seccionais da OAB as quais pertenço clamando por apoio institucional em virtude da situação arbitrária de bloqueio das minhas contas e do meu salário funcional — diz Rebeca Ramagem no vídeo — Quando um advogado é impedido de exercer a sua profissão e tem seus meios de sobrevivência suprimidos toda a advocacia é atingida.
Rebeca entrou na carreira em março de 2015. Desde 2020, ela está lotada na Coordenadoria da PGE-RR em Brasília, atuando em nome de Roraima em ações que correm nos tribunais superiores. O órgão disse em nota que ela seguiu regularmente em suas funções até o dia 14 de novembro, uma sexta-feira. Na segunda-feira, dia 17, ela começou o período de férias.
Fuga e mandato cassado
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pela trama golpista e fugiu clandestinamente para os EUA em setembro. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decretou a prisão do deputado após um pedido da PF (Polícia Federal).
Ele não podia ter deixado o Brasil sem autorização da Justiça. Na época, Ramagem ainda era deputado federal e a Câmara dos Deputados informou que não autorizou missão dele ao exterior. Segundo a Casa, o então deputado apresentou atestados médicos de 9 de setembro a 8 de outubro e depois de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Moraes pediu abertura de processo de extradição de Ramagem para o Brasil. Em ofício encaminhado ao ministro em 22 de dezembro, o Ministério da Justiça informou que solicitou a extradição ao Ministério das Relações Exteriores.
Ramagem teve mandato cassado pela Câmara em dezembro, junto com Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No caso de Ramagem, a Mesa Diretora baseou a decisão considerando as futuras faltas dele, que ultrapassariam o limite estabelecido pela lei, já que, como condenado pelo STF à prisão em regime fechado, não poderia frequentar as sessões.
