A PGE-RR (Procuradoria-Geral do Estado de Roraima) negou a acusação de "perseguição política" feita pela servidora pública Rebeca Ramagem, mulher do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após o órgão determinar seu retorno ao trabalho presencial.
Em resposta a Rebeca, a PGE-RR informa que "não houve suspensão recente de teletrabalho". A declaração ocorre após um vídeo divulgado ontem pela procuradora, que está nos Estados Unidos com a família — o ex-deputado fugiu para o país — e foi convocada a retomar suas atividades.
"A procuradora já não estava formalmente autorizada a atuar remotamente desde 2020", completou. Segundo a PGE-RR, Rebeca atua presencialmente desde quando pediu transferência para a coordenadoria da PGE em Brasília. Segundo o órgão, a própria servidora optou pelo regime presencial e teve sua solicitação atendida.
Autorização para trabalho presencial foi concedida durante a pandemia. A PGE explicou ao UOL que a procuradora seguiu as regras de isolamento instauradas pelo órgão, permanecendo em trabalho remoto por um período, com posterior retorno gradativo ao prédio da Coordenadoria da PGR, assim como os demais servidores.
No vídeo, porém, Rebeca afirmou que trabalha remotamente desde 2016, um ano depois de sua contratação. Segundo a procuradora, o regime de teletrabalho é exercido por "cerca de um terço dos procuradores" do órgão.
Servidora acusa o procurador-geral do estado, Tyrone Mourão, de "seguir exemplo de perseguição e ilegalidades". Dentre as supostas perseguições, além do retorno ao trabalho presencial, Rebeca citou a suspensão de seu salário pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e uma perícia via telemedicina invalidada por uma junta médica. A PGE-RR disse que sua atuação institucional é pautada "exclusivamente por critérios técnicos, legais e administrativos".
Sobre a perícia, a procuradoria afirmou que o procedimento não é realizado por telemedicina. A PGE citou um parecer de janeiro da Segad (Secretaria de Gestão Estratégica e Administração do Estado de Roraima), responsável pelo procedimento. Conforme o texto, "não há previsão normativa para realização de perícia médica por telemedicina nos casos de avaliação de capacidade laborativa". Rebeca faltou a duas perícias agendadas, o que levou à recusa da licença médica.
O atestado médico apresentado (não homologado) teve vigência até 19 de fevereiro de 2026. Como não houve homologação pela Junta Médica da Segad (sem devido comparecimento da servidora às perícias), não há, portanto, afastamento formal reconhecido no período.
Para permanecer no exterior depois do fim das férias, ela apresentou um atestado e pediu licença médica. A PGE aceitou o pedido em 22 de dezembro, mas não reconheceu o afastamento formalmente após faltas nas perícias.
Agora, a procuradora pediu férias novamente, válidas a partir de hoje. Segundo a PGE, Rebeca tem 78 dias de férias acumuladas: 18 dias relativos ao exercício 2023-2024; 30 dias relativos ao exercício 2024-2025; e 30 dias relativos ao exercício 2025-2026.
Procuradora recebia salário bruto de R$ 46 mil por mês, mas teve o pagamento suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ela está lotada na Coordenadoria da PGE-RR em Brasília, responsável pela representação judicial do estado nos tribunais superiores, desde agosto de 2020.
