Troca de partido sem perda de mandato para deputados termina nessa sexta (3)

A janela partidária para a troca de legendas sem o risco de perda do mandato encerra-se nesta sexta-feira, 3, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo foi aberto no dia 5 de março para parlamentares eleitos pelo sistema proporcional, como deputados estaduais, distritais e federais.

Segundo o TSE, a previsão legal para as trocas nesse período de um mês está no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e abrange apenas parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A lei considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual foi eleito e não à pessoa que o ocupa.

“A janela partidária serve para a reorganização das forças políticas antes das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro (1º turno)”, informa o Tribunal. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, porque não estão em fim de mandato.

Fora desse prazo, a pessoa precisa apresentar justa causa para se desligar da agremiação sem ser expulsa da legenda. Foi o caso da deputada federal pelo Pará Alessandra Haber. Embora tenha sido eleita pelo MDB, a deputada obteve autorização do TSE para se desfiliar sem perda de mandato, citando discriminação interna.

Sua saída está ligada ao projeto político de seu marido, o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, que disputará o governo do Estado. Ela se filiou ao PSB, partido de Santos.

Os eleitos para cargos majoritários, como presidente da República, governadores e senadores, podem trocar de partido a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa legal e nem risco de perder os mandatos.

Desincompatibilização na Amazônia

Outro prazo que se fecha, mas neste sábado (4) é para desincompatibilização de cargos públicos dos políticos que desejam se candidatar nas eleições de outubro deste ano.

Dos nove governadores da Amazônia Legal, somente um concorrerá à reeleição, quatro disputarão uma das duas vagas ao Senado e quatro desistiram de se candidatar e concluirão seus mandatos. Apenas o governador do Amapá, Clécio Luís (Podemos), não precisa deixar o cargo para disputar a reeleição. Deve enfrentar o ex-prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD), que lidera as pesquisas.

Entre os quatro pretendentes ao Senado, somente o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), marcou para a noite desta quinta-feira, 2, o ato de renúncia e transmissão de cargo para sua vice Hana Ghassan, que concorrerá à reeleição para o grupo.

Situação dos demais para o Senado

Mato Grosso: Mauro Mendes (União Brasil)
Também deixa o governo para concorrer ao Senado. O vice, Otaviano Pivetta, assume e tentará a reeleição, enquanto Mendes lidera a disputa ao Senado.

Acre: Gladson Cameli (PP)
Já formalizou a renúncia para disputar o Senado, com saída efetiva em abril.

Roraima: Antonio Denarium (PP)
Deixou o cargo dia 27 de março, mas enfrenta risco de inelegibilidade por decisão ainda pendente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice, Edilson Damião (União Brasil), assumiu o posto e será candidato à reeleição.

Governadores que desistiram de sair

Amazonas: Wilson Lima (União Brasil)
Desistiu de disputar o Senado para permanecer no cargo e lançou, nesta quinta-feira, a chapa de candidatos a deputados federais da federação União Progressista.

Maranhão: Carlos Brandão (PSB)
Recuou da candidatura ao Senado após racha com o vice, Felipe Camarão (PT), e pode apoiar o sobrinho, Orleans Brandão (MDB).

Rondônia: Marcos Rocha (PSD)
Desistiu de renunciar para evitar que o vice, Sérgio Gonçalves (União Brasil), com quem rompeu, assuma o governo.

Tocantins: Wanderlei Barbosa (Republicanos)
Também abandonou a ideia de disputar o Senado, pressionado por investigações e conflito com a vice Laurez Moreira (PSD), que já se lançou pré-candidata ao governo. Barbosa apoiará candidata ao governo da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil).