As janelas de transferência partidária e de desincompatibilização dos cargos para agentes públicos termina neste fim de semana de Páscoa e a retomada do julgamento dos recursos do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (União Progressista) segue indefinida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em vez disso, a Corte colocou na pauta de julgamento do plenário virtual entre os dias 10 e 13, um recurso dele e da esposa, Simone Soares de Souza, contra multas aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), por condutas vedadas nas eleições de 2022.
A investigação do TRE-RR apontou que Simone, enquanto secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), participou de ações que utilizaram programas sociais do governo estadual para beneficiar a campanha de reeleição de Denarium.
Na época, o então governador foi multado em 100 mil Unidades Fiscais (Ufirs), enquanto a esposa recebeu punição de 30 mil Ufirs. Para o deputado federal Stélio Dener foram 5 mil Ufirs de multa. Denarium e Simone recorrem dessas multas nesse processo que entrou na pauta.
O uso dos programas sociais do Governo de Roraima, transferência de recursos a prefeitos amigos e outros instrumentos estatais nas eleições de 2022 são algumas das alegações que pesam contra o ex-governador em outro recurso pendente de julgamento, em que ele foi condenado à cassação do mandato e oito anos de inelegibilidade.
Como Denarium já renunciou ao cargo para concorrer ao Senado, resta apenas a pena de inelegibilidade. Dos sete ministros do TSE, dois já votaram contra o recurso do ex-mandatário, que pode se tornar inelegível caso mais dois membros da Corte neguem seu recurso.
Até esta quinta-feira, 2, a presidente da Corte, Carmén Lúcia, ainda não deu justificativa para a demora em retomar o julgamento. No sistema do TSE, ainda não consta o registro do voto vista do ministro Cássio Nunes Marques, que está com os autos desde 11 de novembro de 2025, há quase cinco meses. O prazo para devolução terminou dia 21 de fevereiro deste ano.
