O ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e o atual chefe do Executivo local, Edilson Damião (União Brasil), voltam a ser julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, nesta terça-feira (14). O recurso dos políticos contra as condenações à inelegibilidade e cassação está praticamente parado há quase dois anos na Corte Eleitoral, após pedidos de vista.
Em Brasília há informação da existência de articulações que visam a um novo pedidopara adiar novamente o julgamento do processo. Se isso ocorrer, há chance do julgamento ser finalizado após o fim do mandato. Denarium renunciou ao cargo de governador para concorrer ao Senado em outubro de 2026.
Por enquanto, votaram pela manutenção da condenação a relatora, ministra Isabel Gallotti, e o ministro André Mendonça. O julgamento foi suspenso em novembro de 2025, após pedido de vista de Nunes Marques, que deverá apresentar o voto nesta terça-feira.
Em seguida, devem votar os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto, Estela Aranha e Cármen Lúcia.
A demora nos julgamentos do TSE tem causado constrangimento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao discutir o caso do Rio de Janeiro, após a cassação de Cláudio Castro (PL), o ministro Gilmar Mendes criticou o longo período para analisar o processo. “Demorou demais. Temos que metrificar o pedido de vista, do contrário, se transforma em ‘o perdido de vista’”, afirmou.
O caso de Roraima
Denarium e Damião foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por usar programas sociais para obter voto nas eleições de 2022. A dupla teria utilizado o Cesta da Família e a Renda Cidadã para distribuição de benefícios a pessoas de baixa renda, incluindo cestas básicas e pequenas reformas em residências.
O TRE-RR também entendeu que houve abuso de poder político e econômico no uso intensivo de publicidade institucional, com promoção pessoal, e transferência de R$ 70 milhões a municípios geridos por aliados.
Além das condenações na Justiça Eleitoral, a gestão de Denarium foi marcada por operações policiais. Em 2023, a Polícia Federal deflagrou operação contra a irmã do então governador por suspeita de envolvimento em organização criminosa acusada de lavagem de dinheiro fruto do comércio de ouro ilegal.
Cenário desfavorável
O julgamento foi iniciado em agosto de 2025, quando a então relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa e pela realização de novas eleições. Na ocasião, a análise foi interrompida por pedido de vista do ministro André Mendonça. Quando o caso voltou à pauta, em novembro, Mendonça acompanhou a relatora.
Para o ministro, as condutas relacionadas à criação dos programas sociais "ostentam gravidade suficiente" para justificar a cassação. Ele destacou, por exemplo, o alcance das iniciativas.
— Quanto ao aspecto quantitativo, mais de 40 mil famílias foram atendidas pelo Programa 'Cesta da Família' e cerca de 1.800 beneficiários foram contemplados pelo ‘Morar Melhor’, sendo certo que esses números impactam um número ainda maior de eleitores — afirmou.
O julgamento, no entanto, foi novamente suspenso, desta vez por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, e permaneceu parado desde então.
Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação de Denarium e a imposição de inelegibilidade por oito anos, ao apontar abuso de poder político e econômico. Segundo o Ministério Público, os programas sociais foram instituídos em ano eleitoral com finalidade eleitoreira, em desacordo com a legislação.
A manifestação também aponta irregularidades na transferência de recursos a municípios, em volume superior ao de anos anteriores, e no uso da publicidade institucional, que teria sido direcionada à promoção da candidatura à reeleição.
