O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) votou para realização de eleição suplementar direta para escolha do novo governador de Roraima, nesta terça-feira. 12. O placar final ficou cinco votos favoráveis e dois contrários. Com a decisão, os eleitores deverão escolher nas urnas o governador e vice-governador no dia 21 de junho.
Os desembargadores Jésus Nascimento, Mozarildo Cavalcanti (presidente da Corte e relator), assim como os juízes Diego Carmo de Sousa e Renato Albuquerque votaram totalmente favorável. Por outro lado, o juiz Alla Kardec Lopes Mendonça Filho, votou favorável parcialmente.
Contudo, o juiz Fernando Pinheiro dos Santos, que já havia pedido vista para análise do julgamento, votou contra a realização de eleição suplementar direta. A juíza Joana Sarmento de Matos, também votou em desfavor, sendo portanto, o segundo contrário à eleição direta.
Entenda
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) convocou eleição suplementar após a cassação do governador e da chapa eleita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 30 de abril. A Corte entendeu, por maioria, que Edilson Damião (União) e Antonio Denarium (Republicanos) cometeram abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Denarium havia renunciado ao cargo de governador de Roraima para se candidatar à disputa pelo Senado. Damião assumiu no lugar dele.
Dessa forma, com a decisão da Justiça Eleitoral, as cadeiras de governador e vice ficaram vagas. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), assumiu como chefe do Executivo Estadual de forma interina. Ele tomou posse ainda no dia 30.
O julgamento desta terça-feira foi retomado com o voto do juiz Fernando Pinheiro dos Santos, que havia pedido vista — mais tempo para analisar o processo. Ele votou contra a validação da resolução.
O presidente da Corte e relator do processo, desembargador Mozarildo Cavalcanti, votou pela manutenção da resolução. O desembargador Jesus Rodrigues do Nascimento e os juízes Diego Carmo e Renato Pereira Albuquerque acompanharam o relator.
O juiz Allan Kardec divergiu parcialmente do relator. Ele defendeu a manutenção da resolução, mas pediu que fossem mantidos integralmente os prazos de desincompatibilização previstos em lei, sem flexibilização prevista no artigo 12 da resolução apresentada pelo TRE-RR.
Assim como Fernando Pinheiro, a juíza Joana Sarmento de Matos votou contra a aprovação da resolução e defendeu a realização de eleição indireta. Nas eleições indiretas, a escolha dos novos governadores e vices cabe aos deputados estaduais.
