Juiz manda suspender propaganda e todos os atos de campanhas de Arthur Henrique e Antônia Pedrosa
O juiz eleitoral Fernando Pinheiro determinou a suspensão imediata das campanhas do ex-prefeito Arthur Henrique (PL) e de Antônia Pedrosa (PT) ao governo de Roraima na eleição suplementar de Junho, até que os registros de candidaturas de ambos sejam julgados no TRE,
O magistrado fundamentou a decisão com respaldo da determinação expressa do ministro Flávio Dino do STF, que barrou qualquer candidato que não se desincompatibilizou nos prazos previstos na Lei Complementar n.º 64/90 (6, 4 ou 3 meses) para a realização da saída dos cargos, algo que, conforme consta nos autos, não foi alcançado pelas duas candidaturas requeridas de Arthur e Antônia.
“Com isso, a decisão encimada tornou inaptas todas as candidaturas que se encontrem em descompasso com a legislação eleitoral quando trata dos prazos para a desincompatibilização (6, 4 ou 3 meses conf. LC n.º 64/90). Tanto assim que em complemento da decisão liminar o ministro Flávio Dino determinou que esta Corte Eleitoral oportunizasse aos partidos “a imediata substituição de candidatos registrados ou em processo de registro”, diz o juiz no despacho.O juiz Fernando Pinheiro mandou, até que sejam julgados os respectivos registros de candidatura, a imediata suspensão de todos os atos de propaganda eleitoral dos réus Arthur Henrique Brandão Machado e Antônia Pedrosa Vieira, incluindo inserções em rádio e televisão, material impresso, propaganda em vias e bens públicos, conteúdo em redes sociais e aplicativos de mensagens, militância e demais atos de campanha
Determinação também a remoção de todo o material publicitário de campanha dos réus e a paralisação de qualquer impulsionamento pago, bem como a abstenção de participação em programas de televisão e rádio, debates e demais atos de campanha, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais),
NOTA DO CANDIDATO ARTHUR HENRQUE
"Respeitamos a Justiça, apesar de a decisão liminar tomada hoje ter desconsiderado a recomendação do Ministério Público Eleitoral. Iremos recorrer. Confiamos numa reversão em Plenário. Salientamos, porém, que sofremos as consequências de manobras de um grupo político que teme eleições livres no nosso estado. Não querem que a população escolha quem considera a melhor opção para governar Roraima".
NOTA DE ARTHUR