Relator da reforma tributária garante tratamento diferenciado para ALCs de Roraima.

O compromisso foi firmado em encontro com representantes da bancada e auditores da receita do estado, nesta quarta-feira (21), em Brasília.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, e integrantes da bancada federal de Roraima.

 

O relator da reforma tributária na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), garantiu que as Áreas de Livre Comércio (ALC) de Roraima serão tratadas de maneira diferenciada no texto apresentado por ele ao Congresso Nacional. A medida é uma resposta ao pleito levado pela bancada federal para que as ALCs tenham os mesmos benefícios que a Zona Franca de Manaus, até 2073. O compromisso foi firmado em encontro com representantes da bancada e auditores da receita do estado, nesta quarta-feira (21), em Brasília.

A deputada federal Helena Lima (MDB) defendeu a pauta junto à bancada e em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Roraima, em Boa Vista, afirmou que é um avanço, mas mantém seu compromisso de trabalhar pelo mesmo tratamento dado à Zona Franca.

“É um passo importante no entendimento do relator e precisamos esclarecer como será este período de transição sem maior carga tributária que o texto vai propor.  Excluir as ALCs é um prejuízo devastador para Roraima e toda região Norte. Estamos falando de um impacto na manutenção de empregos, compra de alimentos, no dia a dia de milhares de famílias”, destacou.

O auditor fiscal da Receita estadual, Kardec Jakson dos Santos, assessor especial da Sefaz, destacou que os prejuízos são incalculáveis se os benefícios não forem mantidos. Também participaram da reunião o senador Hiran e o deputado federal Zé Haroldo, representando a bancada federal.