O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) determinou, nesta sexta-feira (21), a imediata suspensão de um anúncio impulsionado no Facebook e Instagram em favor da candidatura ao Governo de Arthur Henrique (PL). A decisão aponta, em caráter liminar, possível irregularidade na contratação da publicidade e deu à Meta prazo de 24 horas para cumprir a ordem.
A representação foi apresentada pela coligação majoritária Roraima Segue em Frente, encabeçada pelo candidato a governador Soldado Sampaio (Republicanos), que alegou que o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) contratou junto à Meta o impulsionamento de uma publicação em benefício do ex-prefeito.
A coligação Roraima Segue em Frente, liderada por Sampaio disse que o anúncio encontra-se ativo, com público estimado entre 500 mil e 1 milhão de pessoas e não apresentava a identificação exigida pela legislação eleitoral.
De acordo com o juiz, Renato Pereira de Albuquerque, alem de Denarium não participar das eleições deste ano, a publicação não contem os requisitos exigidos em lei.
“A irregularidade também se evidencia, em princípio, sob o aspecto formal, pois o art. 29, § 5º, da Resolução-TSE nº 23.610/2019 exige que todo impulsionamento contenha, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF da pessoa responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.
"Caso tecnicamente inviável a cessação autônoma do impulsionamento, deverá a plataforma proceder à indisponibilização da publicação específica hospedada na URL indicada na petição inicial, sem alcançar outras manifestações dos representados. Fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para hipótese de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)", escreve o juiz no final da setença
