TRE-RR determina retirada de propaganda de Nicoletti por irregularidades

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a retirada e a suspensão da divulgação de materiais de propaganda eleitoral do candidato ao Senado Nicoletti. A decisão liminar foi tomada após a Justiça Eleitoral identificar irregularidades nas peças utilizadas durante a campanha.

Segundo a decisão, um dos materiais, no formato wind banner, não apresenta os nomes dos candidatos a suplentes de senador. A legislação eleitoral determina que os nomes dos suplentes constem na propaganda de candidatos a cargos majoritários, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.

O TRE-RR também apontou irregularidades na identificação dos materiais impressos, que não apresentam de forma adequada as informações exigidas sobre a confecção e a tiragem. A decisão também registra divergências entre os dados dos materiais e os registros da prestação de contas da campanha.

Além disso, material de propaganda foi identificado em poste de iluminação pública. A decisão considera a fixação em poste uma irregularidade. “A medida de urgência, portanto, mostra-se necessária para impedir a continuidade da circulação das peças cuja irregularidade pode ser aferida desde logo”, diz trecho da decisão.

Dessa forma, o Tribunal determinou a retirada do material fixado no poste, a suspensão da distribuição, utilização e divulgação dos materiais impressos sem os nomes dos suplentes.

“Fixo multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento, limitada inicialmente a 30 (trinta) dias”, consta na decisão. Nicoletti deverá comprovar o cumprimento das determinações.