MPF cobra R$ 1,7 bilhão e providências de mineradora por garimpo ilegal de cassiterita na Terra Indígena Yanomami em Roraima

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para responsabilizar dez pessoas pela extração ilegal de cassiterita e ouro na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A extração de minérios ocorreu na região do Pupunha, na bacia do Rio Mucajaí (RR), entre março de 2021 e dezembro de 2022. A ação atribui à causa o valor de R$ 1,7 bilhão e pede a recuperação das áreas degradadas, indenizações pelos danos causados e medidas para controlar a origem da cassiterita comercializada.

Entre os réus estão a White Solder Metalurgia e Mineração, a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin), a Cataratas Poços Artesianos e a Tarp Táxi Aéreo.

Em pedido de urgência, o MPF requer a adoção de medidas para assegurar o controle da origem do minério. O órgão quer também a implantação de diligências no processo de fornecimento da cassiterita, a designação de responsáveis pela conformidade, a contratação de auditoria independente e a prestação periódica de informações à Justiça. O descumprimento das medidas poderá resultar na suspensão das atividades.

Recuperação ambiental – A ação também pede a condenação dos réus à recuperação das áreas degradadas pela atividade garimpeira na região do Pupunha. Para isso, o MPF requer a elaboração de um plano de recuperação aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da realização de consulta prévia ao povo Yanomami.

Além da recuperação ambiental, a ação pede o pagamento de indenizações pelos danos causados. O pedido inclui, no mínimo, R$ 53,1 milhões pelo dano ao patrimônio mineral da União, além de indenização de R$ 25 milhões pelo dano ambiental residual e R$ 1,62 bilhão por danos morais coletivos.

Entre as obrigações específicas solicitadas está a implantação, pela White Solder, de um programa permanente e documentado de diligência devida na cadeia de suprimento de cassiterita. Para a Coopertin, o MPF também pede a implementação de um sistema permanente de controle da origem do minério. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Federal. Os réus poderão apresentar defesa.

Entenda o caso – De acordo com a apuração da Polícia Federal, no âmbito da Operação Forja de Hefesto, o esquema envolvia diferentes etapas, desde a extração da cassiterita dentro da Terra Indígena Yanomami até a sua transformação e comercialização.

A investigação aponta que escavadeiras abriam frentes de lavra na região, enquanto aviões e uma pista clandestina eram utilizados para transportar o minério. Em seguida, a cooperativa registrava o material como produção de cooperados e emitia notas fiscais. A cassiterita era então encaminhada à metalúrgica, onde era transformada em lingotes de estanho certificados e, posteriormente, comercializada no Brasil e no exterior com aparência de origem legal.

A contabilidade apreendida durante a apuração registra, apenas entre maio e agosto de 2021, a movimentação de 525 toneladas de cassiterita e R$ 54,2 milhões. Em um período de cinco meses, a White Solder teria transferido R$ 166,3 milhões à Coopertin. No entanto, a filial da cooperativa em Boa Vista não possuía cooperados, empregados ou lavra em funcionamento.

Para o MPF, os indícios de irregularidades não se limitaram ao período inicialmente investigado. Documentos apresentados pela própria White Solder indicam que a Coopertin permaneceu como sua principal fornecedora de cassiterita em 2022, 2023 e 2024, com o fornecimento de mais de 12,4 milhões de quilos do minério, inclusive após a realização de busca e apreensão pela Polícia Federal na sede da empresa.

Ao ser cobrada a comprovar a origem da cassiterita fornecida, a cooperativa declarou uma produção inferior ao volume que a metalúrgica afirma ter adquirido. Além disso, não apresentou licenças ou relatórios de lavra. A ação também aponta que o garimpo ilegal avançou em direção ao Parque Nacional dos Campos Amazônicos. O minério seria escoado pela chamada “Estrada do Estanho”, em direção à cidade onde estão localizadas a fundição e a matriz da cooperativa.

Danos ambientais – O MPF constatou que a atividade garimpeira deixou um rastro de destruição de cerca de 1,5 quilômetro ao longo de um igarapé. A ação aponta ainda mais de 20 hectares degradados, cursos d'água assoreados e o uso de mercúrio na produção de ouro.

De acordo com a ação, os danos ocorreram durante o período mais grave da crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami. Até o momento, nenhuma medida de recuperação da área degradada foi adotada.

Com a ação, o MPF busca responsabilizar os envolvidos pelos danos causados, garantir a recuperação ambiental da região e estabelecer medidas para impedir que a cadeia de comercialização de cassiterita seja utilizada para dar aparência de legalidade ao minério extraído ilegalmente.

A iniciativa é do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal no Amazonas, no Acre, em Roraima e em Rondônia.