OABRR: Conselho Seccional se reúne e aprova aplicação de medidas institucionais pelo CFOAB perante o STF
Conselho reunido na sede da OABRR na tarde desta terça-feira (11). Foto: Divulgação\OABRR
Em reunião extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (11) na Sala do Pleno, na sede da OAB-RR, o Conselho Seccional deliberou e aprovou, por unanimidade, as medidas institucionais propostasa pelo CFOAB, diante dos supostos fatos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes de outras instituições da República.
O presidente Ednaldo Vidal explanou sobre as medidas que foram discutidas na reunião do Colégio de Presidentes, ocorrida na última quarta-feira (09/09) em Brasília, e informou que o CFOAB protocolou uma petição junto ao STF à respeito do assunto.
Segundo o presidente, a OAB requer a apuração dos procedimentos investigativos cabíveis para apurar eventuais ilícitos relacionados à Operação Compliance Zero, sem distinção em razão do cargo ou da função das supostas autoridades eventualmente envolvidas.
"Entre as medidas propostas, está a que os membros que foram citados nas investigações do Banco Master, que essas autoridades sejam investigadas, na forma da lei, com observância das regras constitucionais e legais de competência, asseguradas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência", explicou o presidente.
Ednaldo Vidal disse ainda que é importante ressaltar que essas medidas não representam antecipação de responsabilidades ou juízo sobre a conduta de qualquer autoridade.
"A OAB defende que os fatos sejam esclarecidos por meio de investigação regular, com respeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal e às prerrogativas da advocacia", finalizou.