SESSÃO ORDINÁRIA: Assembleia derruba cinco vetos do Executivo e mantém dois em sessão plenária

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) analisou, durante sessão plenária desta terça-feira (15), sete vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Casa. Os parlamentares rejeitaram cinco vetos e mantiveram outros dois.

Entre os vetos mantidos estão os que atingem parcialmente os projetos que tratam do incentivo à prática de corridas de rua e da instituição do Estatuto da Pessoa com Doença Crônica, Complexa ou Rara no Estado. O primeiro foi mantido por 11 votos favoráveis e dois contrários. Já o segundo foi mantido por unanimidade.

Os outros cinco vetos foram rejeitados pelos deputados, também por unanimidade. As propostas tratam da criação do Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas; da capacitação de agentes de segurança pública para a abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência; de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do Poder Executivo; da criação de um programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas; e de medidas para garantir o acesso de mulheres a armas de eletrochoque como instrumento de legítima defesa.

Com a votação, o resultado da análise dos vetos será encaminhado ao Governo do Estado. Os projetos cujos vetos foram rejeitados pelos parlamentares seguem o processo legislativo, conforme as regras previstas para a derrubada do veto.