LOA: Assembleia Legislativa abre consulta pública para definir orçamento de 2027

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio da Comissão Mista de Orçamento, abriu uma consulta pública para que a população possa participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

A iniciativa permite que os cidadãos apresentem contribuições sobre a destinação dos recursos públicos, indicando áreas e serviços que consideram prioritários para o desenvolvimento do estado. As contribuições podem ser enviadas a partir desta quarta-feira (4) até o dia 23 de novembro neste link.

Pelo formulário disponível no Google forms, o cidadão pode enviar sugestões para uma ou mais áreas. O cidadão pode opinar sobre diversos eixos temáticos como políticas de emprego e renda, habitação, direitos das pessoas com deficiência e dos idosos, entre outros. O espaço de comunicação é aberto para todos e sem distinção de idade.

O relator da LOA, deputado Renato Silva (Podemos), ressalta que a consulta pública é o canal para que os cidadãos indiquem as áreas que necessitam de investimentos. “Nós queremos que a população dê sua opinião, onde você quer que o recurso público seja investido. Se é na saúde, na educação, na segurança ou em algum projeto específico”, destaca.

LOA 2027

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 prevê um orçamento de aproximadamente 10,7 bilhões, valor que corresponde à estimativa de arrecadação e às despesas previstas para o próximo ano. Desse total, cerca de R$ 9,4 bilhões estão destinados às despesas correntes, que incluem a manutenção dos serviços públicos e o funcionamento da administração estadual.

A proposta também reserva aproximadamente R$ 258,3 milhões para emendas parlamentares individuais e coletivas, recursos que permitem aos deputados estaduais indicarem investimentos e ações voltados às necessidades da população.

A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União), ressalta que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 ainda está em fase de discussão e que os deputados estaduais têm até o final deste mês para apresentar emendas parlamentares, conforme o prazo regimental.

“Após finalizar todo esse período para que a população envie suas sugestões e os deputados enviem suas emendas, nós encaminhamos ao relator para que ele avalie cada ponto e finalize seu relatório. Posteriormente ele é encaminhado ao plenário para deliberação de todos os deputados”, explica.

Para compreender melhor o orçamento estadual, a população pode ler o Projeto de Lei nº 115/2026 na íntegra no link: https://sapl.al.rr.leg.br.