STJ inocenta Netão Souto Maior e determina seu retorno ao TCE

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão. Com a decisão, os ministros determinaram a recondução imediata do conselheiro ao exercício de suas funções.

O conselheiro era investigado no âmbito da Operação Fullone, da Polícia Federal (PF), que apurava suspeitas de irregularidades em contratos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

A Corte Especial também determinou o envio do processo ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), uma vez que Netão era o único investigado com prerrogativa de foro no STJ. Com a remessa, o caso passará a tramitar na Justiça estadual, que deverá analisar as acusações envolvendo os demais investigados, entre eles ex-gestores da Sesau.

Histórico

Netão foi afastado do cargo pela primeira vez em maio de 2024, por determinação do STJ, pelo prazo de 180 dias. A medida ocorreu durante a Operação Fullone, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos em contratos de lavanderias hospitalares.

Na época, a Polícia Federal apontou indícios de que o conselheiro teria utilizado o cargo para favorecer uma empresa pertencente ao filho, João Victor Souto Maior, em contratos com a Secretaria de Saúde. O filho do conselheiro foi preso temporariamente durante a operação.

Em novembro de 2024, após cumprir o período inicial de afastamento, Netão retornou às atividades no TCE-RR. No entanto, em dezembro daquele ano, foi novamente afastado por determinação do ministro relator Raul Araújo.

A decisão também impôs restrições de acesso às dependências do tribunal e de contato com servidores do TCE-RR e da Sesau.

Denúncia rejeitada

Com a rejeição da denúncia pela Corte Especial, as medidas cautelares que impediam o exercício das funções do conselheiro foram revogadas, permitindo seu retorno ao cargo.

O processo será encaminhado ao TJRR, que ficará responsável pela análise dos fatos atribuídos aos investigados sem prerrogativa de foro no STJ.

Em 2024, quando retornou ao cargo após o primeiro afastamento, Netão afirmou à FolhaBV que pautava sua conduta pela honestidade e negou qualquer relação com as supostas irregularidades investigadas pela Polícia Federal.

Na ocasião, o conselheiro também declarou que considerava o afastamento uma medida legal e necessária para preservar a credibilidade dos órgãos de controle durante a apuração.