05/07/2023 às 06h59min - Atualizada em 05/07/2023 às 06h59min
Venezuela não pode receber financiamento do Brasil enquanto não quitar dívida, diz Itamaraty.
Ainda de acordo com a pasta, o país, governado por Nicolás Maduro, tem demonstrado 'disposição de retomar os pagamentos'.
A ministra substituta das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, encaminhou um ofício à Câmara dos Deputados em que afirma que o Brasil não vai disponibilizar crédito à Venezuela enquanto o país, governado pelo ditador Nicolás Maduro, não quitar suas dívidas. A informação foi dada após um requerimento do deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). "É vedado ao Brasil, à luz da legislação interna, estender novas linhas de financiamento para a Venezuela até que o país retome os pagamentos da dívida", diz o documento do Itamaraty.
"Em contatos bilaterais, a Venezuela tem indicado a disposição de retomar os pagamentos da dívida com o Brasil. Os valores devidos pela Venezuela são inscritos no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos – CCR/ALADA. As parcelas em atraso contavam com cobertura do Seguro do Crédito às Exportações e foram indenizadas com recursos do Fundo de Garantia às Exportações (FGE)", acrescenta o texto do Itamaraty.
Entre as dívidas da Venezuela com o Brasil estão os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O país vizinho deve cerca de R$ 3,5 bilhões. No requerimento, o parlamentar questiona como e quando o governo vai demandar a Venezuela quanto ao pagamento das parcelas em atraso da dívida mantida com entidades brasileiras. Fernando pergunta também qual foi o prejuízo causado ao Tesouro Nacional, por meio do Fundo de Garantia à Exportação, em relação ao calote da Venezuela. Em sua argumentação, ele cita a situação do país vizinho. "O descalabro econômico, social e político das últimas duas décadas do socialismo bolivariano produziu uma catástrofe humanitária na Venezuela e uma crise migratória aos países vizinhos, após o êxodo de mais de 7,1 milhões de venezuelanos do seu país." O deputado ainda questionou a ida do assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, à Venezuela, em março deste ano. A delegação, informou a chancelaria, foi composta de Amorim, do assessor-chefe adjunto Audo Faleiro e da assessora Juliana Benedetti. “O objetivo da visita foi definir passos para a plena retomada das relações bilaterais com a Venezuela, colher informações sobre as perspectivas de entendimento entre o governo e as forças de oposição venezuelanas e sinalizar a intenção brasileira de retomar o processo de integração regional sul-americana”, respondeu o Itamaraty.
Mesa para debater dívida
Em junho, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolás Maduro se comprometeram em criar uma mesa para debater a dívida da Venezuela com o Brasil. "Instruíram as áreas competentes de ambos os governos a estabelecer um diálogo sobre uma solução para as dívidas existentes, reabrindo os canais comerciais entre os dois países. Nesse sentido, saudaram o estabelecimento de uma mesa técnica para iniciar o tratamento do tema nos próximos dias", diz o comunicado.
Lula e Maduro se encontraram ao menos duas vezes na véspera da Cúpula da América do Sul, em Brasília. O ditador venezuelano tinha dito na ocasião que uma comissão bilateral definiria os valores da dívida do país vizinho com o Brasil.
"Você sabe qual é o tamanho da dívida?", questionou Lula durante uma declaração rápida a jornalistas. O venezuelano, por sua vez, respondeu: "Vai ser estabelecida uma comissão para saber esse tamanho [da dívida] e para retomar os pagamentos. A comissão vai estabelecer a verdade".
