Associação de jornalistas repudia censura à reportagem sobre garimpo ilegal em Roraima.

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A Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) repudiou a censura à reportagem sobre garimpo ilegal, da Repórter Brasil. A nota foi divulgada na última segunda-feira (19) pela diretoria da instituição e avalia que a decisão gera danos à democracia.

“O que chama atenção é que o juiz nem sequer ouviu os sites citados na ação. A decisão, embora prevista no ordenamento jurídico brasileiro, causa estranheza porque a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão deveriam receber preferência em relação à proteção da honra, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal”, afirma a associação.

A Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) repudiou a censura à reportagem sobre garimpo ilegal, da Repórter Brasil. A nota foi divulgada na última segunda-feira (19) pela diretoria da instituição e avalia que a decisão gera danos à democracia.

O que chama atenção é que o juiz nem sequer ouviu os sites citados na ação. A decisão, embora prevista no ordenamento jurídico brasileiro, causa estranheza porque a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão deveriam receber preferência em relação à proteção da honra, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal”, afirma a associação.

Para a Abraji, os danos à democracia já se concretizaram. Censurar reportagens viola a liberdade de imprensa prevista no artigo 5°, inciso IX da Constituição. A Abraji repudia o entendimento do juiz e espera que ele se retrate ou que a decisão seja reformada nas instâncias superiores.”

Entenda o caso

Aviso deixado na página da reportagem. Foto: Reprodução
Aviso deixado na página da reportagem. Foto: Reprodução

Trechos de uma reportagem do portal Repórter Brasil, sobre venda de ouro retirado de áreas da comunidade indígena Yanomami, foram censurados pelo juiz Air Marin Junior, do 2º Juizado Cível de Boa Vista.

A reportagem, intitulada “‘Compro Tudo’: ouro Yanomami é vendido livremente na rua do Ouro, em Boa Vista”, foi redigida em parceria com Amazônia Real e publicada no dia 24 de junho. O pedido de retirada de certos feitos foi feito por uma das pessoas citadas na matéria e acatado pelo juiz.

A retirada do trecho foi feita sem a decisão transitada em julgado e sem audiência para ouvir o Repórter Brasil, de acordo com o portal. O portal alega que a decisão se enquadra como censura ao ferir a liberdade de imprensa, prevista no artigo 5º, inciso IX da Constituição e ir contra o artigo 220 da Constituição, que afirma que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.

“A conduta da Repórter Brasil é perfeitamente lícita e implica o exercício regular do direito de informar. Por isso, não pode receber nenhuma reprimenda, seja a retirada de conteúdo do ar, seja o pagamento de indenização por supostos danos morais”, argumentam os advogados André Ferreira e Eloísa Machado, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadhu), que trabalham no caso.

Ainda segundo a defesa, “um dos primeiros sintomas de falência democrática de uma nação é o desprezo pelos veículos de comunicação e à liberdade de imprensa”. Na decisão do juiz Marin Junior, ele argumenta que há “alta probabilidade” de que a autora da ação tenha razão. “Toda a documentação juntada e as alegações da autora indicam, pelo menos nesta seara não exaustiva, a alta probabilidade de que a autora tenha razão, afirmou.

O Repórter Brasil cumpriu a ordem e os trechos foram retirados, mas uma mensagem foi deixada na página para avisar os leitores do ocorrido. O portal afirma que está recorrendo da decisão. O juiz havia estabelecido que uma multa de cinco salários mínimos caso a ordem não fosse cumprida.

Fonte: Yahoo notícias

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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