Desembargador diz que implementação do Juiz de Garantias é viável em Roraima, mas com ajustes.

 Desembargador diz que implementação do Juiz de Garantias é viável em Roraima, mas com ajustes.

Almiro é corregedor do TJ e presidirá a comissão de instalação do Juiz de garantias.

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O corregedor do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, foi designado para presidir a Comissão, junto com os juízes Aluísio Ferreira Breno Coutinho, que vai implementar no âmbito da Justiça de Roraima, o Juiz de Garantias, projeto aprovado pelo Congresso Nacional, dentro do pacote anticrime, apresentado pelo ministro Sérgio Moro.

Em meio a uma grande polêmica que se instalou no meio jurídico de todo o país, Almiro Padilha disse ontem ao Blog que considera perfeitamente viável a implantação desse novo mecanismo de controle da legalidade da investigação criminal e da salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado, desde que haja ajustes.

“Eu sou favorável ao juiz de garantias, mas no Brasil, numa dimensão continental que tem o nosso país, em alguns tribunais sua implantação se torna inviável por questões financeiras, mas como temos que cumprir a norma, vamos ajustar o texto para que ele caiba dentro da nossa estrutura administrativa sem prejuízos para os devidos fins pelos quais foi criado”.

Atualmente um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença, porque foi o primeiro a tomar conhecimento do fato (art. 73, parágrafo único do CPP). Com as mudanças, caberá ao juiz das garantias atuar na fase da investigação e ao juiz do processo julgar o caso – este tendo ampla liberdade em relação ao material colhido na fase de investigação.

Almiro disse que o juiz de garantias não trará qualquer acréscimo financeiro decorrente, tampouco haverá necessidade de aumento no quadro de cargos, até porque o Tribunal não tem condições de contratar novos juízes. Ele acha que houve certa precipitação do Congresso em aprovar o projeto e definir sua vigência para 30 dias após sua sanção e publicação, sem que antes tenha se avaliado as peculiaridades de cada estado.

O desembargador, contudo, vai sugerir que as atividades do Juiz de Garantia em Roraima sejam compartilhadas entre as comarcas, sem que haja necessidade de designação de mais um juiz para cada uma delas. “Ou seja, o juiz de Rorainópolis pode atual como juiz de garantia de São Luiz e vice versa”.

Almiro diz que inicialmente será feito um diagnóstico da viabilidade técnica, financeira e institucional para que a lei seja adequada dentro da estrutura e das possibilidades do TJ de Roraima.

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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