Prefeitura de Boa Vista coloca em prática ações do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

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Boa Vista está entre as cidades brasileiras que aprovaram e já executam o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. O município é o único de Roraima a implementar o plano, colocando em prática ações para destinar e tratar corretamente o lixo, preservando o meio ambiente.

Dentre as ações já em execução, estão: o descarte adequado de resíduos da construção civil; dos resíduos de saúde; coleta seletiva em cerca de 40 escolas municipais, com o auxílio dos estudantes, cooperativas e associações. Além disso, a prefeitura está finalizando a construção do primeiro Ecoponto, local onde será concentrado o descarte de resíduos para reciclagem. 

Os resíduos de serviços da construção civil deixaram de ser destinados ao aterro sanitário municipal desde o dia primeiro de março de 2019 e passaram a ser destinados para áreas de triagem e transbordo licenciadas pelo município. Atualmente, são duas áreas licenciadas para este fim.

Profissionais da Comissão Permanente de Licitação das Secretarias de Obras, Saúde e Serviços Públicos e Meio Ambiente foram capacitados para implantar nos processos de licitação de obras públicas a exigência da elaboração do Plano de Resíduos de Construção Civil já incluindo os custos de transporte e destinação de resíduos na composição de custos da obra, exigência esta que é feita também para empresas e obras privadas.

Desde 2017, os resíduos de serviços de saúde já não são mais destinados ao aterro sanitário. Possuem coleta, tratamento e destinação conforme prevê sua classificação.

A ação iniciou ainda em 2019 com o projeto-piloto nos prédios públicos e em sete escolas do município: Vovó Eurides, Rujane Severiano dos Santos, Amazona de Oliveira Monteiro, Estrelinha Mágica, Hilda Francisco de Souza, Dr. Sílvio Leite e Carlos Raimundo Rodrigues.

A Lei Municipal 2.004/2019, que estabelece as diretrizes para a implementação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Boa Vista, entrou em vigor no ano passado.

A medida atende à política nacional de resíduos sólidos, estabelecida através da lei nº 12.305/2010, que define e ordena processos importantes para a gestão de resíduos sólidos domiciliares, resíduos de construção civil e resíduos de serviços de saúde, entre outros. Fonte | Secom/Prefeitura

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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