EM NOTA TCE desmente o Ministério Público de Contas sobre diárias ilegais.

 EM NOTA TCE desmente o Ministério Público de Contas sobre diárias ilegais.
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Diante da afirmação do Ministério Público de Contas sobre pagamento abusivo e ilegal de diárias pagas aos seus conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) resolveu se manifestar e desmentiu afirmando que os valores anunciados pelo MPC não são verdadeiros.

VEJA A NOTA

O TCERR vem a público rebater sobre a afirmação do Procurador do MPC, Paulo Sérgio Oliveira Sousa de que o “valor de uma única diária chega a custar ao Erário Estadual mais de R$ 3.000,00” não corresponde a VERDADE, pois os valores de diárias de membros e servidores está publicada na Resolução nº 003/2016 TCERR/PLENO, publicada no DOE Nº 2778 de 10/06/2016, cujos valores são R$ 562,04 para deslocamentos para o interior do estado e R$ 1.686,11 para deslocamentos interestaduais. E por se tratar de valores públicos estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência do TCERR, a disposição de qualquer cidadão.

A respeito da outra afirmação do Procurador de que “de 2010 a 2020 os conselheiros abocanharam do estado mais de r$ 30 milhões.” também não corresponde a VERDADE, pois os valores pagos no decorrer de uma década (2011 a 2020), conforme o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima – FIPLAN somam nos últimos 10 anos o montante de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais). Cabendo esclarecer que nesse montante incluem-se as despesas com diárias de todo o Tribunal, ou seja, auditores de controle externo, técnicos administrativos e conselheiros, o quê, representa, em média, 730 mil por ano.

CONTATOS DO AUTOR

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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