A um passo do enquadramento: PEC 199 é aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados.

Compartilhe nosso conteúdo!
A Coluna de Hoje ||| Publicada 1h23 [De Foz do Iguaçu,PR]
Romero Jucá e e vários deputados roraimenses comemoram a aprovação da PEC 199 na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB), que inclui no quadro da União os servidores de ex-territórios de Roraima e do Amapá.

A PEC foi aprovada  por 433 votos a favor, 16 contra e duas abstenções.  Falta ainda votas os destaques e a matéria em segundo turno. A previsão é que a nova votação ocorra já na próxima semana.

Pelo texto da PEC para fazer parte do quadro em extinção da administração pública federal é necessário comprovar vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado pelos ex-territórios entre outubro de 1988 (promulgação da Constituição Federal) e outubro de 1993 (instalação dos estados).

Foi uma vitória expressiva. Precisávamos de 308 votos e conseguimos 433. Uma grande vitória para os servidores do ex-território de Roraima que não conseguiram o enquadramento através da Emenda Constituição 79. Conseguimos agora ajudar o maior número de pessoas e fazer justiça com essas famílias”, disse o líder do governo, Romero Jucá.

Atirando no escuro
Para quem ouviu o vídeo e leu os pronunciamentos de Ronan, acha que tá apenas `jogando para a plateia’.

O secretário de Justiça e Cidadania Ronan Marinho partiu para o ‘abafa’. Compreensível a reação em torno do relatório da CPI do Sistema Prisional. Mas há mais de corporativismo do que racionalidade nas palavras de Ronan.

Há um princípio na comunicação que diz: ‘nunca desqualifica-se o crítico, mas a crítica’. Logo ao desferir ataques ao deputado Jorge Everton, autor do relatório, tentando desqualifica-lo utilizando apenas frases de efeito, resta claro que Ronan está jogando para a plateia.

Oficial de alto coturno, portanto qualificado para tal, seria mais racional e prudente que Ronan procurasse investigar se tudo o que está contido no relatório é verdadeiro ou não. E consertar o que está errado e tentar compilar para efeito de futuras decisões, aquilo que é real.

Ronan disse que o relatório é “irresponsável, desqualificado, é estarrecedoramente inepto e tendencioso”. Ou seja, sob sua ótica, Ronan julgou, condenou e sentenciou a investigação monocraticamente.

Saudades dos tempos de Josué
No tempo que Josué Filho comandava a Sejuc as fugas nos presídios aconteciam com frequência.

Ah, no vídeo gravado e distribuído nas redes, o coronel Ronan faz um paralelo interessante. Diz, para inabilitar o relatório da CPI, que Jorge Everton não deixou saudades quando dirigiu o sistema prisional local.

Saudade mesmo os presos têm dos tempos de Josué Filho e Uziel de Castro.

Por uma simples a natural razão: fugiam praticamente todos os dias. Quando bem-queriam.

Provas há. E são muitas
Jorge Everton, ontem na Unale: ‘eu não vou polemizar com Ronan. Eu fiz o meu papel de legislador’.

O Blog teve acesso ao conteúdo das 217 páginas do relatório da CPI do Sistema Prisional. E não precisa ser expert em análise documental para perceber que as provas coletadas principalmente sobre contratos na Sejuc são consistentes.

Ontem, em Foz do Iguaçu (PR), onde participa da Conferência da Unale, o deputado Jorge Everton rejeitou a polêmica com Ronan Marinho.

Ronan pode esbravejar, falar o que quiser. Inepto mesmo é a visão dele. Porque as provas estão lá. E ele certamente vai enxergar quanto o nó apertar.

Chagas: presidente do Parlamento Amazônico
O deputado Coronel Chagas vai substituir Sinésio Campos (ao lado) na presidência do Parlamento Amazônico.

Na Conferência da Unale, que acontece em Foz do Iguaçu (PR), o deputado coronel Chagas (PRTB), foi aclamado presidente do Parlamento Amazônico, órgão colegiado integrado por deputados da região, cujo objetivo é debater e encontrar saídas para os problemas amazônicos. A deputada Lenir Rodrigues foi eleita secretária geral e o deputado Gabriel Picanço continuará como tesoureiro

O Parlamento Amazônico é um fórum de debates permanente da Unale, com objetivo de deliberar sobre questões importantes para a região, como o meio-ambiente, sustentabilidade, conservação, educação ambiental, populações locais e uso dos recursos regionais.

Como presidente do Parlamento Amazônico, Chagas será responsável por difundir assuntos relacionados à geodiversidade e recursos hídricos nos estados da Amazônia.

Questões como energia elétrica, produção de grãos, exploração de recursos minerais, questões de fronteira, são temas que Chagas colocará nas pautas de debates durante sua gestão.

Cidades Gêmeas: bom para Roraima
Joaquim: ‘um excelente instrumento de desenvolvimento fronteiriço’. Fotos Unale | Jáder Souza/ALE

O deputado Joaquim Ruiz saiu bastante animado de um debate na Unale, ontem à tarde, de um tema que interessa muito ao desenvolvimento de Roraima: a instalação de Free Shops em cidades de fronteira.

É um projeto antigo, de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcante, que já foi Congresso e faltando apenas a regulamentação e a instalação da infraestrutura fiscal pela Receita Federal.

O Brasil tem 32 cidades-gêmeas – municípios que ficam um ao lado do outro, mas em países diferentes – e 2 e estão localizadas em Roraima, nas fronteiras com a Venezuela e a Guiana.

Joaquim, que defende essa bandeira há anos, cobra que a governadora Suely Campos e os prefeitos dos dois municípios também se interessem pelo assunto. Segundo ele será bom para Roraima porque vai atrair compradores da região, principalmente do Amazonas.

Jucá quer acesso aos processos contra senadores
Romero Jucá apresentou requerimento para que o STF informe tudo sobre os senadores investigados.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), apresentou ontem, no Conselho de Ética, requerimento para que o colegiado tenha acesso a todos os processos contra senadores que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), além de cobrar celeridade na conclusão das investigações. A justificativa, segundo ele, é de que a Casa possa “melhor apurar os fatos e responsabilidades desses parlamentares.”

“Existe lá na Procuradoria-Geral da República inquéritos com mais de 15 anos sobre parlamentares que não andam. E ficam dizendo que é culpa do foro privilegiado ou é culpa do Conselho de Ética. Não é”, afirmou o senador.

“Eu acho que qualquer um na democracia pode ser investigado. O mérito ou demérito não é ser investigado, é ser condenado. Agora, é preciso que as investigações esclareçam os fatos, e não conturbem ainda mais a vida política”, afirmou Jucá.

Jucá também cobrou que seja definido exatamente o que é atribuição do Supremo e o que é do Senado em caso de processos contra senadores. O pedido se dá após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares. O senador mineiro é alvo de inquérito na Corte.

Cada vez mais na lama
Ângelo Goullart está preso sob acusação de ter recebido propina do Grupo JBS.

Os dias vão passando e procurador Ângelo Goullart vai se afogando na lama: ele foi de fato seu local de trabalho – por tentativa de embaraçar o procedimento de delação premiada e investigações envolvendo o grupo J&F, controlador da JBS. Ângelo está preso sob acusação de ter recebido propina do delator Joesley Batista. Ângelo Goulart foi procurador chefe do Ministério Público Federal em Roraima.

Para o MPF não restou “sombra de dúvida de que Ângelo deixou clara sua atuação em favor dos interesses da J&F, funcionando como verdadeiro defensor dos interesses do grupo econômico, valendo-se” da condição de Procurador da República com amplo acesso as investigações no âmbito da PGR.

Ângelo, para o MPF, foi “aliciado pelo advogado Willer” e, de fato, passou a atuar “em prol dos interesses da J&F, mediante aceitação e recebimento de vantagem indevida de R$ 50 mil por mês”.

Shéridan ganha relatoria
A deputada Shéridan vai ser a relatora da matéria que estabelece desempenho para legendas partidárias.

A deputada federal Shéridan (PSDB), ganhou a relatoria na Comissão Especial da Câmara Federal que analisará a PEC 282/16, que estabelece cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações em eleições proporcionais.

Segundo Shéridan “o objetivo é democratizar, moralizar e fazer valer o princípio da representatividade no sistema político eleitoral brasileiro, no sentido de desaparelhar pequenos partidos que usam recursos públicos para financiar, muitas vezes, políticas individuais e que não representam a sociedade brasileira”.

A PEC da reforma política estabelece também o fim das coligações proporcionais nas eleições para as Casas Legislativas a partir de 2020. A mudança impedirá que candidatos com baixo percentual de votos sejam eleitos via votação dos partidos coligados.

A PEC é um passo importante para ajustar o sistema político brasileiro. As mudanças buscam dar maior representatividade aos partidos políticos junto à sociedade e combater às chamadas legendas de aluguel, criadas apenas para negociação de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV”, analisa a deputada.

Calçadas livres | A Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) retomaram a operação Calçada Livre (foto acima), que retira das calçadas sucatas de veículos ou qualquer item que impeça o trânsito de pedestres. A ação passou por cinco bairros em locais já reincidentes nas infrações. O artigo 68 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assegura ao pedestre os passeios ou passagens apropriadas a ele nas vias urbanas, como é o caso das calçadas.  Desde o início do ano, foram retiradas mais de 20 toneladas por meio da operação Calçada Livre, que também conta com a colaboração da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente e da Guarda Civil Municipal. A população pode colaborar com a Prefeitura, denunciando qualquer caso envolvendo sucata em local público. Os canais de comunicação são os telefones 156 e 153.


CONTATOS DO AUTOR | www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.
Compartilhe nosso conteúdo!
By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Related Posts