Ação de cassação do mandato de Denarium está pronta para ser julgada no TRE.

 Ação de cassação do mandato de Denarium está pronta para ser julgada no TRE.

Denarium está sendo acusado de ter promovido compra de voto e caixa-2 na campanha de 2018.

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O governador Antonio Denarium (sem partido) responde a quatros ações na Justiça Eleitoral com o mesmo objetivo jurídico: cassação do mandato eletivo. Uma AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral e duas representações de investigação eleitoral por recursos financeiros não contabilizados e outra por capitação ilícita de sufrágios, o famigerado caia-2.

As ações já deveriam ter sido julgadas no ano passado, porque o ingresso se deu no início de 2019, poucos meses após o término da eleição de 2018. Mas houve demora na realização de oitivas para a tomada de depoimento de testemunhas e por uma ocorrência técnico-administrativa, uma vez que o desembargador relator Leonardo Cupello se julgou impedido para atuar nos processos.

Mas apesar da morosidade judicial, uma delas – todas foram ajuizadas pela coligação PSDB/Democratas – conseguiu percorrer todos os tramites e se encontra pronta para ser julgada. A AIME deve entrar na pauta do Tribunal Regional Eleitoral já nas primeiras sessões deste ano, segundo informou o advogado do governador, Chagas Batista.

Segundo Chagas, os processos estão seguindo o rito normal. “Não há que se falar em retardamento. Não há de se falar em demora do judiciário. O processo escutou mais de 30 testemunhas. É uma causa complexa, com várias motivações e difícil de se fazer a instrução até chegar ao julgamento”, frisou.

A chapa de Denarium é suspeita de arrecadar e fazer gastos ilícitos de campanha, captação ilícita de sufrágio (compra de votos), abuso de poder econômico, além de praticar fraude e corrupção. Nos quatro processos é citada a existência de uma planilha que teria sido usada pela equipe de Denarium, durante a campanha, para controlar a arrecadação e os gastos ilícitos efetuados.

Se for condenado Antonio Denarium deve perder o mandato, como cabe recurso tanto no juízo de primeiro grau como nos demais, de segundo e terceiro graus (Tribunal de Justiça local e tribunais superiores), ele deve permanecer no cargo até que o processo seja dado como transitado completamente em jugado.

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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