Advogados de Neudo confrontam versão da PF sobre transferência para Pacaraima.

Coluna da quinta |||| Publicada 00h12
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Neudo foi levado na segunda-feira para a carceragem da Polícia Federal, da delegacia de Pacaraima (fronteira com a Venezuela).

Os advogados de Neudo Campos contestam as declarações da Polícia Federal de que a remoção do ex-governador para a carceragem da Delegacia de Pacaraima se deu por questões de segurança. “Ao contrário, o ex-governador foi retirado do hospital sem alta médica, contrariando a prescrição de internação determinada pelos médicos que o acompanham e levado para local impróprio para seu estado de saúde, tudo com base numa decisão judicial ilegal e arbitrária, proferida pelo juiz Helder Girão Barreto, titular da 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, que estava em período de férias” diz a nota.

No texto abaixo os advogados desqualificam a decisão de Helder Girão e informam que estão recorrendo para, segundo eles, restabelecer a justiça:

“A ordem de transferência do ambiente hospitalar para uma cela situada em um Posto de Imigração da Policia Federal, na fronteira do Brasil com a Venezuela, na cidade de Pacaraima, viola inúmeros fundamentos legais e constitucionais, além de afrontar a liminar concedida no habeas corpus impetrado perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Na decisão do dia 9 de junho, o juiz convocado Klaus Kuschel suspendeu a transferência do ex-governador Neudo Campos para um presídio federal de segurança máxima, tendo como um dos fundamentos o fato de que a Vara da Execução Penal da Comarca de Boa Vista é o juízo competente para proferir quaisquer julgamentos relacionados ao cumprimento provisório da pena de Neudo Campos.

Contudo, o juiz Helder Girão Barreto desrespeitou a decisão tomada pelo TRF1, que afastou sua competência para julgar esse processo. Pior. Atropelou despacho proferido pelo juiz que o substitui no período de férias, que vai de 01.06.2016 a 30.06.2016, por meio do qual abriu prazo para manifestação da defesa acerca do laudo médico da perícia requerida pelo Ministério Público Federal.

Helder Girão Barreto retornou ao trabalho exclusivamente para determinar a transferência de Neudo Campos, sem alta médica, em mais uma clara demonstração da crueldade e perseguição desmedida contra um cidadão enfermo de quase 70 anos.

A transferência foi deferida em atendimento a uma representação formulada por delegado da Polícia Federal, que teve por fundamento informação repassada por uma agente da Polícia Federal, de que Neudo Campos “não está com quaisquer medicamentos intravenosos ou outras intervenções médicas”. Ou seja, trata-se de um parecer acerca da situação de saúde de Neudo Campos emitido por pessoa que não detém capacidade técnica nem habilitação para assim proceder.

A defesa está adotando todas as medidas legais cabíveis para restabelecer a justiça, com base nos laudos emitidos por profissionais médicos que prescrevem a necessidade de internação e acompanhamento de Neudo Campos por tempo indeterminado. Além disso, representará contra todos os profissionais que agiram de forma arbitrária e em flagrante abuso de autoridade, junto aos órgãos corregedores competentes”, relataram Fred Leite e Marcelo Campos.

A conta é bastante alta
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Os leitos do Hospital Lotty Iris que são alugados ao sistema de saúde pública do Estado.

A deficiência na Saúde Pública roraimense sobretudo na questão estrutural, obrigou que o Estado ocupasse parte de um hospital particular afim de amenizar a situação de sua principal unidade, o HGR.

A unidade alugada, no hospital Lotty Iris, oferece 44 leitos de internação, que receberam 1.465 pacientes em 2015 e 438 entre janeiro e abril deste ano. Só que isso gerou um dispêndio altíssimo por conta do custeio desses leitos de retaguarda, usados para internações diárias.

E a conta é alta. Já ultrapassa R$ 4,488 milhões referentes somente aos anos de 2014 e 2015. Esse assunto motivou inclusive uma cobrança da governadora Suely ao ministro da Saúde Ricardo Barros, para que regularize o repasse para que o débito seja liquidado.

Alinhando com o Planalto
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O ministro Blairo Maggi recebeu Suely – que estava acompanhada do deputado Hiran Gonçalves.

Tão logo deu-se a derrubada de Dilma Rousseff, impeachmada no Senado, a governadora Suely campos (PP) fez uma declaração meio que apressada e sem o menor cabimento. Não aceitaria retaliações do governo de Michel Temer por sua proximidade com a então presidente.

Pois bem, o tempo correu um bocadinho e Suely viu que não havia motivo algum para tanta inquietação. Esta semana, tendo o deputado federal Hiran Gonçalves como cicerone Suely percorreu alguns ministérios de Brasília em busca de melhorias para Roraima. E conseguiu.  

Esteve com Ricardo Barros (Saúde) e Blairo Maggi (Agricultura), pastas comandadas por seu Partido – o PP – e pode ali constatar que não há restrição nenhuma em relação Roraima. Muito pelo contrário. Foi bem recebida e as visitas serviram para abrir portas.

 A CPI vai. Quando? 
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Jalser anunciou que terça-feira quem vem anunciará a formação da CPI do Sistema Prisional. 

Sugerida e aprovada há duas semanas em meio ao caos na segurança pública, com fugas na PAMC, violência recrudescendo, assaltos e tudo mais, a CPI do Sistema Prisional ainda não deu seus primeiros passos.

Ontem, porém, o presidente da ALE, Jalser Renier fez o anúncio dos nomes dos deputados que comandarão a CPI: Jorge Everton (PMDB), Coronel Chagas (PRTB), Izaias Maia (PT do B), Soldado Sampaio (PC do B) e Gabriel Picanço (PRB). Falta definir presidente e relator, o que será feito provavelmente na sessão da próxima terça-feira.

Mas Jalser foi bem terminante: “essa Comissão tem que andar. Temos que instalar os trabalhos pois a sociedade precisa de uma resposta para a balbúrdia que é hoje o sistema prisional no Estado”. E defende inclusive que o Ministério Público e a Polícia Federal acompanhem as investigações. “O aparelho policial do Estado será investigado, então é preciso que haja esse acompanhamento”, comentou.

Política e impunidade
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O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista da matéria e pediu pauta para o julgamento.

O STF vai julgar em breve uma questão politicamente delicada: a constitucionalidade ou não da exigência de que a instauração de processo contra governadores de Estado dependa de autorização prévia da Assembleia Legislativa. A posição tradicional do tribunal é de considerar válida a exigência.

O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista da matéria, antecipando seu desconforto em subordinar a punição de um crime a um juízo político do legislativo estadual. Barroso já liberou seu voto e pediu pauta para julgamento.

Cartas bem marcadas 
A Polícia Rodoviária federal deu suporto ocupando a parte frontal do prédio da ALE.

A “Operação Cartas Marcadas” ocupou o prédio da ALE e recolheu material para investigação.

O assunto ecoa altivo nos corredores da Assembleia Legislativa: partiu de gente da Polícia Civil todos os informes sobre possíveis irregularidades em contratos no setor administrativo da Casa, que resultou na operação “Cartas Marcadas”.

Cada deputado tem uma opinião sobre quem teria sido o autor das denúncias. Mas a pergunta para qual não se tem uma resposta definida é: Quem teria juntado a documentação e a razão de ter feito a acusação?

O clima entre todos é de apreensão, porque não há sinais de como tudo isso vai acabar.

Pizzolatti deu as caras
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João Pizzolatti (D) acompanhou Suely na visita ao ministro da Saúde, Ricardo Barroso.

Sumido desde que se envolveu em um acidente doméstico até hoje não esclarecido, o secretário extraordinário para Assuntos de Coisa Nenhuma João Pizzolatti voltou ao “trabalho”.

Estava junto com a govenadora Suely Campos em visitas aos ministérios, em Brasília. Uma companhia desnecessária.

Pizzolatti Estava ali apenas para sair na foto. Aliás, em Brasília, Pizzolatti está mais sujo que pau de poleiro.

Emprego garantido
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Servidores assinam a documentação de admissão, em solenidade realizada ontem na Prefeitura.

A Prefeitura de Boa Vista empossou ontem 43 candidatos do cadastro de reserva do concurso público realizado em 2014.  São 15 guardas municipais, 13 educadores, 8 assistentes de aluno e 7 professores de Educação Física.

Com a posse destes profissionais, a prefeitura amplia seu quadro de funcionários e busca a melhoria no atendimento aos alunos e munícipes da capital.  Durante a solenidade, Teresa Surita ressaltou o trabalho da prefeitura em manter o equilíbrio financeiro do município ao mesmo tempo que resguarda os direitos dos servidores municipais.

O compromisso que temos com os nossos servidores é de responsabilidade e cumplicidade. A gestão que está aqui hoje, ela tem um plano de governo, tem uma forma de trabalhar e buscar atingir seus objetivos, agora a execução do que acontece em Boa Vista está nas mãos dos servidores. A minha responsabilidade é garantir os direitos de cada servidor, sem comprometer o orçamento do município”, disse Teresa.

 

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Modernas e bem funcionais as Casas Mãe da Prefeitura aumentaram o número de vagas no ensino infantil no município de Boa Vista.

Mais casas Mãe | Três unidades modernas e confortáveis, um refeitório com capacidade para 30 crianças cada e brinquedos que tornam o lúdico uma importante ferramenta de aprendizado. Mais do que uma nova estrutura, a Prefeitura de Boa Vista entregou ontem três Casas Mãe que vão contribuir para ampliar o acesso ao ensino infantil no Conjunto Cidadão, na Zona Oeste de Boa Vista. As Casas Mãe Tia Dulce e Tia Hérika foram completamente reformadas e ampliadas, no terreno também foi construída uma terceira unidade, a Casa Mãe Brilha Estrelinha. Das 22 Casas Mãe existentes em Boa Vista, 18 foram reformadas e seis construídas na atual gestão. Outras sete serão entregues, entre reformas e novas construções, totalizando 33 unidades na capital.

Capital da 1ª Infância
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Para a prefeita Teresa as Casas Mãe estão transformando o ensino na primeira infância em Boa Vista.

Durante a inauguração, a prefeita Teresa Surita destacou a importância das Casas Mãe para o aumento de matrículas no ensino infantil e para transformar Boa Vista na capital da primeira infância – fase que vai da gestação aos seis anos de idade.

As Casas Mãe ajudaram a ampliar em 159% a quantidade de vagas em Boa Vista, diferente do que ocorre no restante do país que teve queda. As casas são o reflexo do cuidado que a prefeitura tem com a criança, desse olhar para a primeira infância. Toda a metodologia, todo o tratamento dado à criança são baseados em estudos que desenvolvem o cérebro, estimulam e dão outra condição de segurança pra ela nessa fase da vida”, disse.

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O combustível contrabandeado da Venezuela foi apreendido por militares do Exército, na Operação Ágata 11.

Descaminho | No último dia 22, por volta das 5 horas, o 7º Batalhão de Infantaria de Selva, no contexto da Operação Ágata 11, realizou a abordagem de um veículo que trafegava no sentido Pacaraima – Boa Vista e foram encontrados 990 litros de gasolina em recipientes (carotes), provenientes da Venezuela. O material, o veículo e o condutor que transportava o combustível foram entregues a Polícia Federal para as providências cabíveis.


CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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