Agência Reguladora: decretada a morte de mostrengo criado por Zé Anchieta. Mas o espólio vai para o Gabinete Civil.

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A Coluna de Hoje | Boa Vista, RR | Sexta-feira 28/08 | Publicada 00h20

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CABIDE DE EMPREGOS| Deputados decidiram ontem acabar com as atividades da Agência Reguladora do Estado.

Sabe àquela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Roraima, órgão criado pelo Governo do Estado no final de 2013, que só servia para abrigar apadrinhados de Zé Anchieta, um grande cabide de empregos, verdadeira anomalia? Teve seu fim decretado ontem, extinta por unanimidade pelos deputados estaduais, durante sessão da Assembleia Legislativa. A iniciativa de sepultar o monstrengo foi do Governo do Povo que não enxergou utilidade nenhuma em sua manutenção como órgão prestador de serviço púbico.

Só tem um porém: bens patrimoniais, móveis, equipamentos e instalações, projetos, documentos – o espólio – será tudo transferido para a Casa Civil e ficará sob domínio de Danielle Campos, filha da governadora Suely. E as transferências orçamentárias da Agência também serão efetivadas por meio de ato da governadora Suely Campos. Os servidores públicos efetivos do Governo do Estado que davam suporte técnico ao órgão serão remanejados pela Secretaria Estadual da Gestão Estratégica e Administração.

Não havia mais sentido manter em funcionamento um órgão inútil, baldio, improfícuo. Só criava cargos, gerava despesas, e diante da crise o melhor mesmo é leva-la a óbito. A Agência tinha a função, conforme a lei de criação, normatizar e regular a prestação dos serviços públicos de transporte, saneamento básico, rodovias e sistema penitenciário. Só que nunca normatizou absolutamente nada. 

Cidadania fiscal

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INCENTIVOS | Reunião na ALE para aprovar o programa da nota fiscal.

O Governo do Povo está aos poucos se afinando com a Assembleia. Somente ontem dois projetos foram aprovados sem restrições. O que sepulta que a Agência Reguladora e o que cria o Programa de Estímulo A Cidadania Fiscal, batizado de Nota Fiscal Roraimense.

O projeto incentiva o consumidor quando for às compras, pedir nota fiscal. E será acrescido ao valor um percentual de 1% que será utilizado para a concessão de prêmios aos contribuintes.

A inciativa pretende aumentar a arrecadação estadual sobre o ICMS. Igual o que existiu no tempo do brigadeiro Ottomar, bem sucedido, aliás.

Projeto reformado

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CHAGAS | Incentivos, aumento de arrecadação e compensações.

O projeto da Nota Fiscal recebeu aprovação unanime dos deputados, mas com um punhado de costuras, para melhor servir o cidadão em forma de compensações. As emendas, apresentadas pelos deputados Coronel Chagas, Jalser Renier e o líder Brito Bezerra foram todas acolhidas ao texto original.

Segundo Chagas as modificações garantem incentivos financeiros e compensatórios para a população e empresas. Diante do arrecadado uma parte será destinada ao consumidor, que poderá ser usada para o encontro de contas, como com IPVA, para pagar débitos públicos governamentais, comprar recarga de aparelhos celulares, adquirir ingressos para eventos culturais e também receber em dinheiro por meio de depósito em conta corrente. Conforme Chagas, a proposta é válida e trará benefícios à população.

Vamos ter incremento na arrecadação de impostos provenientes do ICMS e esses recursos a mais poderão ser investidos na Educação, Saúde e Segurança. É um projeto importante de iniciativa da governadora e procuramos aperfeiçoar por meio dessas emendas”, disse Chagas.

Enfim, um plano para a educação

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ATENDIDOS | Lenir Rodrigues, a relatora: todos foram contemplados.

Os deputados abonaram ontem um passo importante que pode pôr fim ao movimento grevista dos professores.

Foi aprovado o texto inicial do Plano Estadual de Educação, depois de debates e discussões nas comissões, e agora será levado ao exame do Plenário depois de recebidas as emendas ao relatório da deputada Lenir Rodrigues – PPS – cujo prazo para acolhimento das reformas foi fixado até 1º de setembro, terça-feira.

O texto é robusto e atente a todos e foi montado com auxílio dos povos indígenas – e do Sinter, o órgão classista do homem branco. Segundo Lenir, que é professora, a comunidade educativa do estado está satisfeita. O projeto será aprovado e enviado para o Palácio do Governo. Se ficar de acordo, sanciona. Ou pode ainda remendar o que já foi emendado.

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NO PALÁCIO | Índios conversaram com a governadora Suely.

A greve continua 

Embalados pelo cântico oficial “unidos venceremos”, e apesar de todas as conversas e bate papos, os líderes dos professores indígenas trombetearam que a greve continua.

Houve reunião ontem ao final da tarde com a governadora Suely, no Palácio. Mas os indígenas só desmontam os ânimos depois que tudo o que foi prometido de fator passe a existir.

Os índios não são bobos e já entenderam que promessa não enche buxo e nem mantém o esqueleto em pé.

Objetivo perdido

A greve dos professores é legítima e consistente diante da situação pré-falimentar da Educação e da penúria dos trabalhadores do setor. Mas está perdendo o objeto porque as negociações com o Governo não avançam, gerando prejuízos para alunos e suas famílias e desgastes para professores.

O elefante governamental já entregou os pontos numa clara demonstração de que não tem gordura para queimar. E nem propostas pertinentes e confiáveis capaz de acalentar os grevistas.

Se o impasse ideológico persistir por mais alguns dias, adeus semestre letivo. A discussão do Plano Estadual de Educação até que serve de alento. Mas até ser discutido, votado, sancionado e publicado, ai leva tempo.

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CANTIGA DE GRILO |Izaias insiste em uma saída negociada para a greve.

Água mole fura a pedra… 

O deputado Izaias Maia é persistente. Aos extremos, até. Na base do “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, ocupou os microfones do Plenário para a mesma cantorina de todos os dias. Defende que o cabo de guerra entre governo acabe logo, para o bem de todos e felicidade geral da comunidade estudantil.

 “Do lado do Governo, sua Excelência diz que não troca a secretária e ela é a governadora. Do outro lado, indígenas que exigem seus direitos, estudantes que querem estudar e professores que reivindicam melhorias”.

E o cabo de guerra está formado e ninguém consegue resolver essa situação.

Aqui não vale

A Executiva Nacional do PSB, o Partido que abriga o ex-governador Chico Rodrigues e que atualmente está sob o comando da deputada federal Maria Helena Veronesi, decidiu que quer candidatos a prefeitos em todas as capitais, na eleição de 2016.

Isso pode servir para o Brasil abaixo da Linha do Equador. Porque aqui essa possibilidade é absolutamente remota.

Primeiro pela ligação de amizade e política de Veronesi com a prefeita Teresa Surita – candidatíssima a reeleição e considerada imbatível no ano que vem. Depois, sem pedestal partidário e desgastado, Chico não reúne a menor condição de concorrer ao pleito. Daí as pretensões do PSB para 2016 não valem para Boa Vista.

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MOTIVAÇÃO | A prefeita Teresa em bate-papo com os servidores: melhora o ambiente de trabalho, diz ela.

Servidor de Valor  | “Temos um sonho, transformar Boa Vista na melhor capital para se viver com qualidade de vida, e com a ajuda de cada um de vocês vamos conseguir realizar”, foi o que disse a prefeita Teresa Surita em bate papo descontraído, com os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.O encontro faz parte do programa Servidor de Valor, que desenvolve uma série de atividades e projetos voltados para capacitação, integração, motivação, aproximação da gestão municipal e valorização do servidor. 

Esse é mais um momento de proximidade com os servidores. Esses momentos são muito importantes, pois são essenciais para que possamos melhorar a qualidade dos serviços e do ambiente de trabalho de nossos servidores” disser a prefeita Teresa Surita. 

 A CPI das terras morreu

A CPI que foi criada na Câmara de Vereadoras de Boa Vista para apurar irregularidades na titularidade, transferência, ocupação e venda de lotes na capital, foi enterrada sem cumprir o objetivo. Não teve fundamento, nem objeto e uma apuração inconsistente. Ela não deveria nem ter sido criada.

As investigações comandadas pelo vereador Gabriel Mota, sobrinho do maior latifundiário urbano de Roraima – Neudo Campos – saiu do nada para lugar algum. Gabriel nadou, nadou e morreu na Praia da Polar.

Ainda assim o documento que foi abrolhado como produto das apurações de supostos trambiques, será encaminhado ao Ministério Público.

Cadê o Telmário?

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CARDEAL DO SENADO | Jucá com Renan: comissão de desenvolvimento.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a comissão especial destinada a propor soluções para a retomada do desenvolvimento nacional será instalada na próxima terça-feira.

Ele também leu os nomes dos senadores que foram indicados pelos líderes partidários para integrarem o colegiado, que terá como bússola as propostas da Agenda Brasil, plano que tem o senador Romero Jucá como um dos autores.

Aliás, Jucá é um dos cardeais do alto prelado do Senado que tem lugar garantido na comissão especial anunciado pelo presidente junto com os mais proeminentes senadores da República. A propósito, por que o senador Telmário Mota nunca é escalado para essas missões briosas?

Emprego é bom 

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EMPREGOS | A secretária Emília anunciou ontem a quantidade de vagas.

Uma empresa multinacional está selecionando profissionais de diversas áreas de atuação em Roraima, por meio da Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social. A secretária Emília Campos anunciou ontem a oferta de 250 novas oportunidades de emprego para em Roraima, por meio do Sine que faz parte do programa Rede Cidadania Emprego e Renda da Setrabes.

As contratações serão feitas pelo hipermercado Atacadão, pertencente à multinacional francesa Carrefour, que está se instalando em Boa Vista e deve inaugurar a loja no mês de novembro.

Polícia Civil parada

A Polícia Civil está impossibilitada de agir porque as viaturas estão sem combustível.

A deficiência foi revelada pelo delegado Emerson Luiz Freire, diretor do Departamento de Polícia Especializada – DPE.

Ele notificou toda a estrutura de delegacias e departamentos, por meio de ofício, que a cota mensal de todas as viaturas foi cortada pelo Governo. E ai, dona Suely, o que a senhora tem a dizer?

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Registro Garantido | O Registro de Incorporação, um documento que oferece garantia jurídica ao comprador, já está assegurado. E o mais requintado empreendimento imobiliário de Boa Vista, o Garden Park Mall Residence, da RC Empreendimentos, já pode ser lançado e comercializado oficialmente. Dentro da primeira etapa está prevista a infraestrutura básica, como água, energia e arruamento. As avenidas terão canteiro central e as ruas com iluminação pública, segundo informa o empresário Guilherme Campos (foto).

Perguntinha

Alguém sabe dizer para que serve uma tal de Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana?


CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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