Anchieta que se cuide: TCU investiga calotes em empréstimos duvidosos aos estados.

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A Coluna de Hoje | Publicada 00h12
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José de Anchieta tomou empréstimo para sanear a CERR mas a empresa encontra-se em estado de falência.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a explosão das garantias dadas pelo Tesouro Nacional a empréstimos contratados por Estados que já estavam em péssimas condições financeiras e tinham maior risco de dar calote. Contrariando recomendação da corte de contas, o Tesouro adotou uma política de garantias facilitadas, concentrando os avais justamente para Estados com as piores notas de classificação de risco: C e D.

Assim no governo de José de Anchieta Júnior, Roraima entupiu-se de empréstimos vultosos que elevaram o passivo para patamares superiores a mais de R$ 2 bilhões, o que o torna impagável e causa prejuízos financeiros incomensuráveis ao Estado que por conta disso perdeu sua capacidade de endividamento e sequer consegue pagar o serviço da dívida.

O governo da época contraiu empréstimos milionários para supostamente federalizar a Companhia Energética de Roraima (CERR) e até para a Codesaima, uma empresa sabidamente falida e sem viabilidade econômica. A CERR está à beira do poço e a outra não consegue nem pagar salários de seus servidores. Era tudo mentira, o dinheiro foi todo gasto em outros fins e o que se vê hoje é uma dívida absolutamente estratosférica.

E tem mais: segundo informações do Tesouro chega a R$ 1 bilhão em apenas cinco meses deste ano. Rio de Janeiro e Roraima foram os dois Estados que não quitaram parcelas de empréstimos nesse período, mas o governo já admite que outros podem seguir o mesmo caminho.

E o TCU não será benévolo com os gestores que por ganância ou alguma insanidade administrativa levaram seus estados ao precipício. Para alentar os neurônios de quem se envolveu nessas operações de crédito desastrosas O TCU ainda quer saber por que esses bancos federais emprestaram tanto dinheiro para estados sabidamente sem condições de pagamento. O detalhe é que no Tocantins já foram presos o ex-governador e alguns secretários por fraudes nas licitações dessas obras financiadas com aqueles recursos. Te cuida Anchieta!

Minha Opinião | Regime de tutela jamais!
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Luiz Valério não sabe as razões que levaram a sua expulsão do prédio da Assembleia.

O parlamento é a casa do povo por direito. Do povo e de todo mundo. Dos favoráveis, dos contrários. Dos bajuladores, dos aduladores, dos inimigos, dos amigos, dos adversários, dos assessores, dos servidores, dos profissionais, dos desempregados, dos pés-rapados, dos indigentes, dos ricos, dos pobres, de cidadãos comuns. Com a precisada acepção da palavra: DE TODOS.

Não pode haver tutela nenhuma sobre a Assembleia Legislativa, e sobre nenhum outro lugar de domínio público, absolutamente nenhuma que impeça alguém de adentrar ao recinto, frequentar as galerias, visitar os gabinetes, se locomover nos corredores, enfim, principalmente se essa pessoa for um jornalista. Salvo, óbvio, em casos extremos se essa presença ofererer ameaça ou perigo de qualquer natureza aos parlamentares, servidores e demais presentes.

Mas o que se verificou ontem foi uma absoluta atrocidade e uma ideia bisonha de alguém que atendendo ordem sabe-se lá de quem, expulsou o veterano jornalista Luiz Valério das dependências do Parlamento, impondo-lhe um ‘chega pra lá’, ainda no hall de entrada, impedindo-o de acessar o Plenário onde cobriria a sessão como o faz rotineiramente. Nós jornalistas não podemos compactuar com isso, mesmo que alguns tenham ligações com a Assembleia – seja por interesse pessoal, por conveniência comercial ou por prestar serviço de assessoria na Casa ou a um deputado qualquer.

Nós jornalistas, é bom que se diga, não merecemos privilégio algum. Não podemos usurpar direitos ao corporativismo. Mas temos que nos unirmos em protesto e banir eventos dessa natureza. O fato de divergirmos dessa ou daquela autoridade, seja lá quem for, não cabe a adoção de nenhuma iniciativa que venha brecar o exercício legal da nossa profissão, da liberdade de expressão, mesmo que em ambientes adversos e hostis.

Ouvi ontem o relato de Luiz Valério e tive a devida ciência de que a atitude do policial que o enxotou do prédio da Assembleia além de invasiva e brutal, não tem sentido. Valério apenas ouviu a ordem de que não estava autorizado a entrar no recinto. Mas de quem veio a ordem e por quê? Além de grosseira a medida constitui um atentado a democracia e muito mais do que ferir a liberdade de opinião, descumpre o direito sagrado de ir e vir e atenta contra a própria imagem do legislativo roraimense.

Não creio que a determinação tenha partido do deputado Jalser Renier. O conheço muito e há muito tempo e nunca, jamais, ouvi ou testemunhei qualquer atitude sua nesse sentido, mesmo quando se vê alvo de críticas e censuras da imprensa e de adversários. Ao contrário, sempre soube absorver as nevralgias com absoluta civilidade. Mas o que aconteceu ontem certamente torna o ambiente na Assembleia ainda mais tenso e confuso e merece uma explicação da Casa, seja por nota pública ou por comunicado da Mesa.

Expulsar um jornalista do parlamento certamente não vai restaurar o momento de inquietação que se vive por lá, por conta das atuais circunstâncias. Por mais que Luiz Valério perpetre suas críticas contumazes à quem quer que seja, agir com violência irracionaliza o debate. Não podemos aceitar que o regime da força nos ponha medo ou nos cause intimidações. Há outros meios de se neutralizar uma crítica, uma difamação ou uma injúria qualquer.

Afinal de contas a Justiça está ai para isso, restaurar as verdades e coibir os excessos. Se alguém se acha prejudicado por um comentário maldoso, uma nota equivocada ou uma opinião ultrajante, busque seus direitos e seguramente encontrará amparo para isso. Inclusive na própria imprensa. Açoitar jornalista e tentar silencia-lo na base do porrete, isso realmente não vale. Não constitui atitude civilizada. E se Jalser foi orientado a agir assim, me perdoe, está cometendo um ato politicamente incorreto. E se algum serviçal aloprado fez isso deliberadamente para agradá-lo, a emenda saiu pior que o remendo. [Por Expedito Peronnico].

O clima tá nuvioso 
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Houve muita gritaria na Sessão de ontem, sempre que alguém ligado ao governo se pronunciava.

É inegável o clima de tensão que pairou sobre a Assembleia Legislativa. É muito fuxico, conversinhas nos corredores, gente assustada, gente correndo, gente de cara feia, burburinhos, enfim, a situação está muito desagradável para quem escala o recinto todos os dias, como eu.

Ontem, por exemplo, um verdadeiro alvoroço precedeu à Sessão, mas não havia alguém para informar do que se tratava. Mais tarde, galerias lotadas, o que se viu foi a materialização de que a maioria de quem ali estava foi mobilizada para vaiar ou insultar qualquer deputado que se pronunciasse a favor do Governo. Algumas pessoas empunhavam cartazes pedindo o Impeachment da governadora Suely Campos, embora não exista processo nenhum nesse sentido tramitando na Assembleia.

São manifestações absolutamente invasivas e que não contribuem em nada para um debate transparente, sadio e de alto nível. Na democracia e entre as pessoas minimamente civilizadas as divergências se opõem, mas se respeitam.

Não podemos sair por ai desqualificando os outros porque eles têm opiniões diferentes das nossas. Se nós saíssemos na rua agredindo e dando tapas em quem não gostamos, voltaríamos todos os dias para casa com os braços engessados, certamente.

Jucá será líder: de novo
Temer escolher Romero Jucá por suas habilidades e por ser um excelente negociador.
O presidente Temer escolher Romero Jucá por suas habilidades e por ser um excelente negociador.

O senador Romero Jucá (presidente nacional do PMDB), foi destaque na edição de ontem do Jornal Nacional, da Rede Globo. E sabe por quê? Será líder de novo só que desta vez com mais poderes, agora no comando das das casas legislativas – Senado e Câmara. Exercerá a poderosa liderança do Governo no Congresso Nacional.

A nomeação está prevista para a semana que vem, coincidindo com a tramitação no Senado da PEC do teto de gastos, que estabelece um limite para as despesas do governo federal.

A ideia é dar maior visibilidade a Jucá, que é o presidente em exercício do PMDB e tem planos de ser o sucessor de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado.

Esperteza derruba procurador geral
Venilson foi exonerado por agir sem o consentimenro de Suely.
Venilson foi exonerado por agir sem o consentimento de Suely.

A alegação para a exoneração do procurador Geral do Estado, Venilson da Mata, é que ele teria agido em benefício próprio ao enxertar um projeto de lei do governo sem o consentimento da governadora Suely Campos (PP).

Segundo informo o líder do governo, Brito Bezerra (PP), o governo atendeu uma reclamação da classe empresarial no que diz respeito ao refinanciamento de débitos.

O pleito dos empresários foi atendido. Ocorre que ao dar parecer favorável ao PL Venilson colocou algo a mais que não estava o texto original, como auxílio sobre os valores recuperados e que pudessem advogar sobre os processos.

A esperteza não deu certo e Venilson acabou degolado. A PGE será comandada interinamente pelo procurador-geral adjunto, Rondinelli Santos.

R$ 1 milhão em prêmios

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O servidor público Luiz Fernando foi um dos sorteados com o prêmio de R$ 1.000,00 ontem.

Na manhã de ontem foi realizado mais uma entrega de prêmios do Nota Fiscal Roraimense. Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda, o 17° sorteio distribuiu R$ 100 mil em prêmios aos consumidores cadastrados no programa. Até o momento, mais de R$ 1 milhão foi sorteado entre os contribuintes.

Foram quatro prêmios de R$ 5 mil e outros oitenta, no valor de R$ 1 mil. Para esta edição foram gerados 662.719 cupons, de participantes que efetuaram compras entre os dias 1 e 31 de outubro, onde participaram 30.535 pessoas cadastradas no Programa Nota Fiscal Roraimense.

No 17º sorteio do Nota Fiscal Roraimense, o servidor  público federal Luiz Fernando Gomes Lopes , de 51 anos, que aderiu ao Programa desde o início, foi um dos ganhadores do prêmio de R$ 1 mil.

A relação dos sorteados no Programa está disponível no site www.sefaz.rr.gov.br. Os consumidores que foram sorteados e não resgataram os prêmios por não solicitarem ou não terem cadastrada uma conta bancária, devem ir à Sefaz para atualização do cadastro.

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Alunos da rede municipal já podem solicitar transferência de escola a partir de segunda-feira, dai 7.

Atenção aos prazos | Os pais e responsáveis por alunos da rede municipal devem ficar atentos aos prazos estabelecidos no Edital de Matrículas 2017, publicado no Diário Oficial nº 4273, do dia 26 de outubro. O prazo de transferência de alunos para qualquer uma das escolas da rede já começa na próxima segunda-feira, 7, e segue até o dia 20. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pelo Call Center (0800-2803536), que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Para as escolas indígenas e do campo, as solicitações de transferências e novas matrículas ocorrerão diretamente na unidade. As solicitações para as Casas Mãe deverão ser feitas diretamente na sede do Programa Família que Acolhe. Para os alunos matriculados e interessados na Educação de Jovens e Adultos, as solicitações de novas matrículas e transferências devem ser feitas nas unidades que ofertam a modalidade. Em todos estes casos, os atendimentos funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 12 e das 14h às 18h. Conforme o edital, não haverá prorrogação dos prazos. Aquele pai ou responsável que perder o período de matrícula nas datas estabelecidas, deverá aguardar a efetivação das matrículas novas para que a Secretaria Municipal de Educação, após o levantamento das vagas na rede, atenda aos pedidos dos remanescentes de acordo com a disponibilidade.


CONTATOS DO AUTOR: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.
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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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