Assembleia ainda não deflagrou o processo para substituir conselheiro do TCE, morto na semana passada. Mas deputados já se articulam pela vaga.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h13m

Brito é forte candidato ao cargo de conselheiro do TCE, na vaga de Essen Pinheiro,morto na semana passada.

A Assembleia Legislativa de Roraima não deflagrou ainda o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que vai substituir Essen Pinheiro Filho – morto na semana passada – mas já há deputado se articulando pela vaga.

A competência de escolha é da Assembleia pelo critério de voto direto e secreto, contudo não há a prerrogativa do Poder Legislativo de indicar e aprovar um nome por via indireta. Para conseguir a vaga vitalícia o novo conselheiro precisa angariar apenas 13 votos.

Mas o silêncio aparente nos corredores da Assembleia contrasta com a efervescência nos gabinetes, mesmo no recesso. É que já tem deputado se mobilizando em campanha, mesmo que de bastidores, para obter apoio.

Três deles manifestaram o desejo de concorrer: Brito Bezerra (líder do Governo), Massamy Eda e Joaquim Ruiz. Além dos deputados, qualquer cidadão pode participar do processo pré-eleitoral, desde que preencham os requisitos exigíveis para a função, que serão cobrados no edital de inscrição e seleção de nomes.

Basta ter formação definida, notório saber, estar com os direitos políticos em dia e não ter condenação no âmbito público, por crime civil, criminal ou eleitoral.

O deputado Brito, que já havia manifestado anteriormente o desejo de concorrer ao cargo de conselheiro, disse ontem, no entanto, que seu projeto político principal para 2018 é concorrer a mais um mandato, na eleição de outubro, mas confirmou sua pré-candidatura ao posto de conselheiro.

“Me sinto preparado e qualificado para a função. Tenho boa relação com todos os deputados desta Casa. Tenho formação superior e política condizentes com a função. Portanto me sinto qualificado e serei postulante ao cargo de conselheiro”, disse brito.

Ontem o TCE informou que fará sessões especiais, na manhã desta terça-feira, para formalidades de escolha do vice-presidente e ouvidor do Tribunal – funções que eram ocupadas por Essen Pinheiro – e homenagem póstuma ao conselheiro falecido.

TCE tem que decretar vacância 

O TCE terá que decretar a vacância do cargo para que o processo sucessório seja deflagrado.

O processo de eleição para a vaga de conselheiro só se dará, no entanto, depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhar ofício ao Poder Legislativo anunciando a vacância do cargo.

E isso não se dará agora, porque os deputados encontram-se de recesso e não há nenhuma disposição entre eles em apressar o passo, o que só ocorrerá na segunda quinzena de fevereiro.

Decretada a vacância o presidente da Casa, deputado Jalser Renier, estabelece um prazo para que os postulantes ao cargo – deputados e cidadãos comuns – façam suas devidas inscrições.

Os candidatos deverão entregar o currículo, certidões de processos e antecedentes criminais e documentos que comprovem o “notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública”, como previsto na Constituição Estadual.

Para isso, serão aceitos estudos, publicações e títulos, ou comprovante da atuação como agente político em qualquer esfera do Poder Público por mais de 10 anos.

Dentro dos termos do regimento interno da Assembleia Legislativa, as inscrições podem ser feitas e os postulantes precisam reunir um número mínimo de assinaturas de deputados para entrarem na disputa. Um mesmo deputado pode votar em todos os postulantes.

Depois cada nome será avaliado pela Comissão Especial, instalada para conduzir o rito. Depois todos os nomes habilitados serão submetidos ao Plenário, onde o escolhido será aquele que obter 13 dos 24 votos da Casa.

Suely decreta emergência na PAMC

A PAMC está em regime de emergência, decretado pelo governadora Suely Campos após a fuga.

Tem aquele ditado tupiniquim: ‘o brasileiro só fecha a porta depois de roubado’. A governadora Suely Campos, reparem, decretou situação de emergência na Penitenciária do Monte Cito, palco de motins, rebeliões e muitas fugas nos últimos três anos.

A PAMC é causadora de problemas regulares, mas o Governo de Suely nunca se mostrou capaz de resolver o problema, principalmente para evitar fugas, como a da última sexta onde mais de 100 presos escaparam por túnel de 100 metros.

Como esse governo notabilizou-se pela gestão da emergência e medidas improvisadas, a PAMC está sob regime especial pelos próximos 180 dias.

E a decretação de emergência especial se dá justamente depois da debanda em massa, que, aliás, era do conhecimento de todos.

Ministério quer explicações da fuga

O Ministério da Justiça quer explicações sobre a fuga, ocorrida por este túnel, cavado pelos presos.

Ministério da Justiça quer explicações do governo de Roraima e uma investigação precisa sobre “todos os aspectos” da fuga em massa ocorrida na Penitenciária na madrugada de sexta-feira (19).

Em nota, emitida no domingo, 21, o Ministério da Justiça afirma que as declarações do secretário Ronan Marinho – Sejuc –, culpando a Força Nacional pela fuga, “são incompletas e parciais podendo ser vistas como uma tentativa de diminuição da responsabilidade da própria Secretaria de Justiça e Cidadania no caso”.

O posicionamento segue afirmando que o estado precisa investigar todos os aspectos da fuga com especial atenção sobre as responsabilidades da Sejuc no que diz respeito ao controle interno e externo da unidade.

Os agentes da Força Nacional estão no estado desde janeiro de 2017, quando ocorreu o massacre de 33 presos na penitenciária. Porém, a atuação deles é restrita à vigilância externa do presídio.

Demissões na Rádio Roraima

Caindo aos pedaços e deficitária, a Rádio Roraima terá que demitir servidores temporários.

A Justiça estadual julgou procedente pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e determinou que a Rádio Roraima – Empresa de Rádio e Televisão Difusora de Roraima – se abstenha de contratar irregularmente novos temporários para atender necessidades permanentes da instituição, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

Na sentença proferida no último dia 14/01, a juíza substituta da 5ª Vara Civil, Suelen Márcia Silva Alves, determina ainda, que a Rádio Roraima promova o desligamento de todos os empregados temporários no prazo de 12 meses, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária também de R$ 5.000,00.

O MPRR relatou na ação civil pública ajuizada em 2012 por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que a Rádio Roraima não possui servidores submetidos a prévio concurso público, sendo o quadro de pessoal preenchido com funcionários temporários e cedidos da União.

Pela Lei 567, de 2006, a rádio passou a ter personalidade jurídica de empresa pública, no entanto, continuou sua administração nos moldes de contratações anteriores, com todos os funcionários, segundo o MPRR, sendo contratados diretamente. Fonte | MPE

‘Nadica’ ou quase nada

Ivo ganhou o cargo na Casa Civil, mas suas atribuições ficam absolutamente reduzidas a quase nada.

Interessante publicação no Diário Oficial do Governo, edição do último dia 19. O atual chefe-adjunto da Casa Civil, o jornalista e empreendedor do ramo da construção civil, Ivo José Wanderley Gallindo Filho, conhecido no meio por ‘Ivo Sorrisão’ – pois está sempre com a arcada dentária à mostra – ficou sem atribuições no novo cargo, determinadas pelo titular da pasta, Frederico Bastos Linhares.

Diz o decreto: “Considerando a necessidade de agilizar e racionalizar os procedimentos administrativos no âmbito desta Casa Civil, foi delegado ao Ivo a competência para o exercício das atribuições administrativas, exceto no que dispõe as despesas orçamentárias, nomeação, exoneração, substituição e mudanças de cargos dos servidores e outras mais”.

Ou seja, pelo que ficou bem exposto no decreto, quase nada sobra para Ivo. A não ser sentar a protuberância na cadeira e esperar o salário do final do mês que, aliás, virá sempre com atrasos.

A desculpa esfarrapada da CAER

As diferenças cobradas na mesma conta entre janeiro e fevereiro são abusivas e inaceitáveis.

A CAER tenta emplacar uma desculpa esfarrapada para justificar dos valores exorbitantes que está cobrando nas contas de água de fevereiro.

Aliás, absolutamente infundado o critério para a definição de contas de consumo, porque estamos em janeiro, pagando a conta de dezembro e a CAER já cobrou a conta de fevereiro, projetando um consumo futuro incerto. Isso pode Ministério Público?

Depois de tantas reclamações a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) disse que houve uma pane no sistema que calcula a tarifa do serviço e que por isso os valores saíram errados. Conversa…

Só resolveram voltar atrás diante de tantas queixas pelos valores absurdos. Pessoas que pagavam entre R$ 100 e R$ 130 mensais, receberam contas com mais de R$ 500.

Boa Vista tem baixo risco para o Aedes 

A Prefeitura de Boa Vista faz ações regulares em busca de acabar com o mosquito transmissor de doenças.

O resultado do 1° Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti – LIRAa de 2018.1 classifica Boa Vista com Baixo Risco para transmissão de dengue, chikungunya e zika.

A luta contra o Aedes é constante em Boa Vista. Durante todo o ano são desenvolvidas estratégias de combate ao mosquito através das equipes de combate às endemias que realizam o controle de vetores nas visitas domiciliares, além da eliminação de criadouros, tratamento de focos e borrifação.

A população pode continuar colaborando muito mais no combate ao Aedes adotando hábitos que contribuam para a prevenção de criadouros eliminando focos dentro de suas casas e depósitos móveis nos quintais que facilitam o acúmulo de água, como pingadeiras (ar-condicionado e centrais de ar), bebedouros de animais, vasos de plantas, etc.

Além de permitir a entrada dos agentes de endemias que estão devidamente uniformizados e identificados com crachás funcionais nas visitas.

Vila Olímpica será reformada | A Prefeitura de Boa Vista participou nesta segunda-feira, 22, da assinatura de contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) para o repasse de R$ 4,5 milhões ao município. Os recursos são oriundos de convênio com o Ministério dos Esportes e será investido na terceira etapa da reforma da Vila Olímpica Roberto Marinho (foto acima). A Vila Olímpica Roberto Marinho é um complexo poliesportivo que atende atualmente cerca de dois mil alunos nas escolinhas de esportes, nas modalidades de natação, jiu-jitsu, judô, futebol, ginástica rítmica e boxe. São crianças, jovens e adultos que ingressam nas escolinhas a partir dos cinco anos de idade. O secretário nacional de Esportes, Leandro Fróes, destacou a importância de investir em equipamentos públicos como a Vila Olímpica. “Investir na infraestrutura é o caminho para democratizar o acesso das populações ao esporte. Aqui em Boa Vista, a Vila Olímpica, que atende quase duas mil pessoas, é um exemplo de que esse investimento é importante também para formar novos atletas”, disse. Na ocasião, os prefeitos de outros quatro municípios de Roraima também assinaram contratos. O valor global dos repasses para as prefeituras é de R$ 17.398.369,66.


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