Banho de sangue na PAMC: Sistema Prisional não regenera nem ressocializa o indivíduo. Ao contrário, transforma-o em bandido.

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A Coluna de Hoje | Cobertura Especial | Publicada 00h25
Foto Alfredo Maia/FolhaPress
Momento em que os corpos dos presos eram embarcados na viatura do IML para identificação. Foto Alfredo Maia/FolhaPress

Estava evidente que o sangue da carnificina ocorrida no Presídio Anibal Jobim em Manaus respingaria em Boa Vista. Não só respingou como inundou o chão sujo, fétido, insalubre e imundo da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo – PAMC – na madrugada de ontem. Foram 31 pessoas mortas, decapitadas, dilaceradas e alguns até tiveram o coração arrancado do como num ritual satânico de magia negra.

Claro que há correlação entre um evento e outro. Porque há uma disputa de poder nessas unidades pelo comando interno, o que causa essas desavenças trágicas. Mas não foi por falta de aviso: o governo do Amazonas alertou Roraima de que isso poderia acontecer. E aconteceu.

Os dois fatos ganharam notável destaque na mídia nos últimos meses, aqui em fora do país. Ambos repercutiram na imprensa internacional e chamou a atenção de entidades internacionais de direitos humanos, que cobraram explicações do Estado brasileiro.

Embora em voga, as cenas de barbárie em Manaus e Boa Vista apenas denunciam mais um capítulo do perpétuo e conhecido caos do sistema prisional brasileiro. Temos a quarta maior população carcerária do mundo, por volta de 570 mil presos (perdemos apenas para os Estados Unidos, China e Rússia). Dispomos, porém, de pouco mais de 312 mil vagas nos presídios do país.

A superlotação na Penitenciária de Boa Vista é sem dúvida o maior problema do governo local. Há um déficit de vagas para o regime fechado, falta investimento público em estabelecimentos apropriados para o cumprimento da pena em regime semiaberto, e o sistema aberto praticamente não existe da forma idealizada na Lei de Execuções Criminais.

A PAMC foi inaugurada em 1989 quando Roraima tinha 179 mil habitantes. Hoje com quase 600 mil o espaço continua o mesmo e a quantidade de presos para a capacidade de vagas aumentou em mais de 100%. Consequentemente temos séria dificuldade de assegurar a progressão de regime prisional a todos os condenados. É uma questão de pura aritmética.

A falta de vagas dos presídios vem acompanhada, ainda, das poucas opções de trabalho que pode ser exercido pelo recluso. O trabalho na prisão é extremamente importante para a ressocialização do detento, na medida em que lhe oferece disciplina e rigidez mental, além de garantir uma pequena remuneração e o desconto de dias de pena. Porém, a maioria dos estabelecimentos prisionais ainda não possui oficinas de trabalho e, os que possuem, oferecem atividades que pouco, ou em nada, auxiliarão o encarcerado em futura recolocação no mercado de trabalho.

A prisão de pessoas por delitos até de baixo poder ofensivo continua sendo decretada como regra por juízes, muitas vezes para satisfação a um simbólico anseio social por “justiça”. Por outro lado, os investimentos em presídios não conseguem acompanhar o crescimento em relação ao número de encarcerados, que aumenta vertiginosamente. E há um latente clamor social pela incriminação de condutas e pelo aumento das penas, fruto de uma polícia repressiva arcaica e falida.

Afinal, as estatísticas mostram que apenas estender o número de figuras criminosas, encrudescer as penas e aumentar as prisões não têm o condão de restringir a criminalidade, se não vierem constituídos de políticas afirmativas no sentido de evitar o crime.

Enfim, é grande a fenda que separa o cenário real do ideal. As condições notoriamente desumanas e demais problemas crônicos das prisões de Roraima transformam a perda de liberdade em perda da dignidade. Por isso, perde o preso a esperança de reintegrar-se à sociedade depois de cumprir a pena. O sistema prisional roraimense e brasileiro, tal como está estruturado, consome cada vez mais investimentos públicos e não atende aos fins a que foi proposto: não reintegra, não ressocializa nem regenera o indivíduo, mas o expõe a ambiente nefasto e desumano, ainda não sendo capaz de reprimir a criminalidade, que só aumenta.

Mudar essa dura realidade requer uma tarefa árdua e conjunta, não somente dos órgãos encarregados da execução criminal, incluindo Poder Executivo, Ministério Público e Poder Judiciário, mas também da advocacia e de toda a sociedade.

Ministro negou envio de Força Nacional para RR
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Suely foi recebida pelo ministro Alexandre de Morais ocasião em que protocolou o ofício pedindo socorro.

Documentos em poder do Governo e Roraima revelam que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, negou um pedido da governadora Suely Campos, feito em novembro do ano passado, para que o governo federal enviasse a Força Nacional para reforçar a segurança no sistema prisional do Estado.

Em ofício enviado no dia 21 de novembro, o governo de Roraima solicitou ajuda “em caráter de urgência” solicitando apoio do governo federal para atuar no sistema prisional de Roraima, em caráter de urgência.

Em resposta ao pedido de socorro, o ministro informou, por meio de ofício, que “apesar do reconhecimento da importância do pedido de Vossa Excelência, infelizmente, por ora, não poderemos atender ao seu pleito”.

Documento desmente ministro
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Cópia do documento confirmando o pedido de Forças Federais.

Apesar de negar que o governo federal tenha recusado socorro ao sistema penitenciário de Roraima, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, não atendeu pedido da governadora do estado especificamente para as prisões, há pouco mais de um mês.

Em 21 de novembro, a governadora de Roraima, Suely Campos, enviou ofício ao ministro da Justiça em caráter de urgência, solicitando “apoio do Governo Federal, bem como da Força Nacional” para os presídios do estado. Ela alegou ainda “grande clima de tensão”, e solicitou 180 pistolas para o sistema penitenciário, “que se encontra deficitário”.

Moraes negou a solicitação. “Apesar do reconhecimento da importância do pedido de Vossa Excelência, infelizmente, por ora, não poderemos atender ao seu pleito”, escreveu o ministro no documento.

Entretanto, ontem, Moraes apresentou outra versão: disse que o pedido da governadora era somente para a segurança pública, e não para o sistema carcerário. Mas foi desmentido pelo conteúdo do documento.

Suely não espera ser fritada
Imediatamente após o ocorrido de ontem, Suely fez circular o ofício onde pediu socorro ao governo.
Imediatamente após o ocorrido de ontem, Suely fez circular o ofício onde pediu socorro ao governo.

A governadora Suely Campos (PP) disse categoricamente a Alexandre de Moraes que não era necessário sua presença em Roraima.

E mais: o governo de Roraima fez circular imediatamente o documento que atesta que foi pedida ajuda federal para a situação carcerária do estado e que o ministro da Justiça recusou.

Suely antecipou-se e não esperou ser fritada politicamente pelo Palácio do Planalto, a exemplo do que Michel Temer e Moraes fizeram com José Melo, governador do Amazonas, após o massacre em Manaus no domingo.[Laudo Jardim/O Globo].

Alexandre de Moraes não vem a Roraima
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Alexandre de Morais tentou desmentir o Governo a cancelou sua vinda a Roraima.

O Alexandre de Moraes não vem mais a Boa Vista. O presidente Michel Temer cancelou a viagem do ministro depois de ouvir da governadora Suely Campos que a situação “se encontra sob controle” 

Em nota o Palácio do Planalto diz que a governadora de Roraima, Suely Campos, conversou com Michel Temer por telefone e disse ao presidente que a situação “se encontra sob controle”.

“Neste momento, não será necessária a presença federal.” O presídio Monte Cristo é administrado pelo governo estadual.

Temer lamenta massacre em presídio de Roraima
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Temer lamentou o ocorrido e se pôs a disposição de Suely, com que conversou por telefone.

Diferentemente do silêncio completo de quatro dias após a morte de 60 detentos em Manaus, o presidente Michel Temer lamentou o massacre ocorrido em Boa Vista. Temer conversou com a governadora de Roraima, Suely Campos, e colocou “todos os meios federais” à disposição.

Temer telefonou Suely colocando todos os meios federais à disposição para auxiliar em ações de segurança pública, após a morte de mais de 30 presidiários na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Temer lamentou o episódio e se solidarizou com o povo do Estado.

A governadora informou que a situação já se encontra sob controle e, neste momento, não será necessária a presença federal. Ela agradeceu a liberação pelo governo federal de R$ 45 milhões do Fundo Penitenciário, na última semana de 2016, para a construção de nova unidade prisional e para compra de equipamentos e armamentos destinados à área de segurança de Roraima.

PAMC superlotação de 84%
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A superlotação na Penitenciaria Agrícola gera mais violência e situação tem se agravado a cada ano.

A Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde ocorreu o massacre de ontem, tem uma superlotação de 84%. Segundo dados do CNJ, há um déficit de 648 vagas. Onde há espaço para 750 homens, mais de 1.400 estão presos.

O CNJ constatou em 2010 que a Monte Cristo apresentava uma superlotação de mais de 86%. Eram 540 vagas, mas 1.006 presos a ocupavam naquele momento.

A penitenciária apresentava, de acordo com relatório do CNJ, um quadro de “celas superlotadas, sujas, fétidas, escuras e úmidas”, conforme mostra a foto do começo desta nota. Na ocasião, o esgoto estava a céu aberto e alguns pavilhões corriam riscos de desabar.

De lá para cá, o CNJ fez sucessivas cobranças para que o Estado melhorasse a situação do presídio. Pouco melhorou. E o acirramento das brigas entre facções agravou a situação.

Um problema de décadas
A situação na Penitenciária Agrícola é de descaso e total aandono.
A situação na Penitenciária Agrícola é de descaso e total abandono: 700 vagas, mais de 1.400 presos.

Segundo registros do IBGE, em 1989 a população de Roraima de Roraima era de 192.157 habitantes. Em 2017, segundo a mesma fonte é de mais de 500 mil pessoas.

Ou seja, em 28 anos Roraima ganhou 322 mil novos habitantes e a PAMC, inaugurada em 1989 continuou sendo a única opção. Com capacidade para no máximo 700 presos, já chegou a receber mais que o dobro.

Dito isso, tem-se uma única conclusão: o Brasil negligenciou feio em relação ao sistema prisional. Deixou de ficar como estava para ver como ficava.

Na gestão da Governadora Suely Campos (PP) problemas menores como esgoto a céu aberto, alimentação, etc., foram resolvidos ou amenizados e soluções mais complexas como a construção de novas penitenciárias foram encaminhadas para o Governo Federal.

Mas a solução definitiva só virá em anos. Um dos entraves é a própria burocracia, que impede a construção de novos presídios em um tempo menor. [Colaborou J.R. Rodrigues].

Esgoto e valas a céu aberto
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Um verdadeiro lixo: é esse o estado em que se encontram as instalações internas da Penitenciária.

Esgotos e valas a céu aberto. Celas sujas, sem higiene, sem ventilação. Celas com infiltrações nas paredes, instalações elétricas e hidráulicas deficientes. Presos doentes, sem tratamento médico, sendo cuidados por outros detentos.

Esse é o cenário encontrado por membros da OAB local na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde 31 presos foram mortos ontem. A unidade fica a cerca de 10 km do centro de Boa Vista.

A matança em Roraima é uma retaliação ao massacre ocorrido quatro dias atrás em um presídio de Manaus. No episódio, detentos pertencentes à facção criminosa FDN (Família do Norte) mataram 60 presos –a maioria deles do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Relatório da OAB publicado em maio do ano passado, apontou que o presídio tinha estrutura precária e superlotação. Além disso, das 1.300 pessoas no local, 939 cumpriam prisões preventivas e 180 não haviam sido sequer ouvidos na Justiça.

Em visita ao presídio, a OAB também constatou que presos que haviam cometido crimes graves, como homicídios, ficavam nas mesmas celas de detentos com infrações mais leves.

Ritual satânico: decapitações e corações arrancados
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Cadáver de preso decapitado aguarda para ser levado para o Instituto de Medicina Legal.

Dos 31 detentos, 30 foram decapitados, alguns ainda vivos. Alguns deles tiveram o coração arrancado. Familiares dos presos se concentram na porta do presídio em busca de informações.

Os próprios presos filmaram suas ações e divulgaram um vídeo em grupos de Whatsapp. As imagens mostram os criminosos armados com facas arrancando, uma a uma, a cabeça dos detentos enfileirados no pátio do presídio.

O secretário Uziel Castro Justiça e Cidadania) disse que os corpos dos presos mortos nesta sexta na penitenciária foram “destroçados” e diversos decapitados ocorreu no silêncio por volta das 2h30.

Massacres serão à Corte de Direitos Humanos
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Para o residente da OAB, Claudio Lamachia, o mundo tem que ter ciência do que ocorre nos presídios.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as seccionais da OAB informaram nesta sexta-feira, 6, que vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos as ‘duas tragédias ocorridas em Roraima e no Amazonas, motivadas pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete’.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o objetivo da atuação na Corte Interamericana é fazer com que os Estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito. Segundo Lamachia, o Estado precisa retomar, urgentemente, o controle das prisões que estão nas mãos do crime organizado.

O presidente Lamachia também vai articular, junto com as seccionais, uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o país. As vistorias devem ocorrer ao longo do primeiro trimestre.

 CNJ já havia alertado sobre PAMC
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A Penitenciária Agrícola mais parece um depósito de gente do que uma unidade de ressocialização.

Último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 2014, classificou de “péssimas” as condições da Penitenciária Agrícola de Boa Vista (PAMC). Segundo o CNJ, o local tem capacidade para 750 detentos, mas abriga mais de 1.400.

O PAMC é local de cumprimento de pena em regime fechado. O local não possui aparelho para bloqueio de celular ou oficinas de trabalho. 

Segundo o relatório, na inspeção realizada na ocasião não foram encontradas armas de fogo ou instrumentos capazes de ofender a integridade física. Porém, foram apreendidos 113 aparelhos de comunicação ou acessórios.

Transferência de líderes
O secretário Uziel dá entrevista sobre o ocorrido na PAMC e revela o pedido de transferência.
O secretário Uziel dá entrevista sobre o ocorrido na PAMC e revela o pedido de transferência.

O secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel Castro, informou ontem que essa semana solicitou ao juízo da Vara da Execução Penal da Comarca de Boa Vista e ao Ministério Público Estadual, autorização de transferência para presídio federal de segurança máxima de oito presos identificados como líderes de facções criminosas.

Os pedidos foram embasados em relatórios da inteligência da Sejuc. Atualmente, 18 presos de Roraima identificados como líderes de facções criminosas encontram-se em presídios federais de segurança máxima, submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Ontem à tarde, durante entrevista coletiva, Uziel afirmou que os 31 presos mortos não pertenciam a nenhuma facção criminosa. Inicialmente o Governo havia confirmado 33 mortes. No início da noite desta sexta o número foi corrigido. De acordo com Castro, os autores do massacre são integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Não foi um confronto de facções. Foi uma ação isolada de presos do PCC contra pessoas que não eram ligadas a nenhuma facção”, disse Uziel.

Fronteira liberada
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Com a fronteira aberta desde ontem veículos e pedestres já podem transitar nos dois sentidos. 

Fechada desde o dia 13 de dezembro, a fronteira do Brasil com a Venezuela foi reaberta ao tráfego de pedestres e veículos na tarde de ontem. A fronteira, que fica na cidade de Pacaraima, região Norte de Roraima e a 250 quilômetros da capital Boa Vista, é o único ponto que liga o Brasil à Venezuela.

Com a reabertura, a movimentação de pessoas, veículos e mercadorias foi normalizada. Mas durante pouco mais de 20 dias, turismo e comércio entre os dois países foram diretamente afetados.

Isso sem contar o turismo entre os dois países. Muitos brasileiros que estavam na Venezuela e foram pegos de surpresa com o fechamento da fronteira, tiveram dificuldades para deixar o país.

O governo de Roraima, por meio da Secretaria de Relações Internacionais, articulou para que a fronteira fosse reaberta durante um período pré-estabelecido e dessa forma, todos conseguiram voltar ao Brasil. [Com informações de agências de noticias e redes abertas na Internet].


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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