Bolsonaro inclui hidrelétrica do Bem-Querer, em Roraima, no Plano de Investimentos da Presidência da República..

A Coluna de Hoje | Publicada 00:05

Corredeiras do Bem-Querer, no Rio Branco: local da usina.

O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro assinou o decreto nº 10.116, publicado ontem no Diário Oficial da União, que qualifica 4 projetos de construção de usinas hidrelétricas em várias regiões do País.

Na medida governamental consta a hidrelétrica do Bem-Querer, em Roraima – que será construída nas corredeiras do Rio Branco, no município de Caracarai, com capacidade de 650 megawatts.

O Programa de Investimentos da Presidência da República (PPI) contempla ainda Castanheira (140 MW), Telêmaco Borba (118 MW) e Tabajara (350 MW), nos estados de Mato Grosso, Paraná e Rondônia.

Os projetos terão apoio das várias áreas jurídica e técnica da Presidência da República, para fins de apoio ao licenciamento ambiental e outras medidas necessárias à viabilização dos projetos.

Os projetos, que serão executados por meio de contrato de parceria com a iniciativa privada, são classificados pelo governo como prioridades nacionais para o desenvolvimento econômico e melhoria da infraestrutura e dos serviços de geração de energia elétrica, além de considerar também a ampliação das oportunidades de investimentos e geração de empregos no país.

“Construir Bem-Querer tornou-se prioridade nacional”, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que presidiu a reunião de ontem no Palácio do Planalto. Fonte | Canal Energia

Denarium (D) participou da reunião em Brasília. Foto |Agência Brasil

R$ 430 milhões para Amazônia | Os governadores da Amazônia Legal, grupo formado por Roraima, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins e Maranhão, estão unificando discursos e dados, na tentativa de evitar contradições que possam dificultar a obtenção de recursos estrangeiros para a área ambiental.

Em reunião na tarde de ontem (20) com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, os governadores enviaram uma petição para que o repasse dos R$ 430 milhões previstos pelo Fundo Petrobras seja feito diretamente aos estados.

A ideia é montar uma estratégia conjunta, na tentativa de conseguir parte dos US$ 100 bilhões de um fundo que será dividido entre países emergentes que atuam para a recuperação do meio ambiente.

A divisão desse fundo é um dos temas que serão debatidos durante a Conferência do Clima (COP-25), prevista para ocorrer em dezembro, em Madrid, na Espanha.

Diretores da CERR discutem dívida com Denarium. Foto | Secom/RR

Falecida atolada em dívidas | A já falecida Companhia Energética de Roraima (CERR), cuja exist~encia não faz mais nenhum sentindo, está atolada em dívidas.

Está sendo cobrada na justiça trabalhista por não ter repassado o FGTS recolhido dos servidores durante os anos de 2015 a 2018. Mais um calote da gestão de Suely Campos.

A conta é salgada: R$ 2.361.000,00 (Dois milhões trezentos e sessenta e um mi reais), da ação de cobrança.

A Justiça trabalhista cobra ainda uma multa no valor de R$5.500.000,00(Cinco milhões e quinhentos mil reais), contra o governo do Estado.

A questão foi discutida essa semana pelo governador Antonio Denarium com o presidente da falecida, Antônio Peixoto.

Édio (C) foi escolhido o relator da PEC 901. Foto | Agência Senado

Terras: Édio é o relator | Instalada ontem, Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 901/2019, do Poder Executivo, que facilita a transferência de terras da União pra Roraima, terá o deputado Édio Lopes (PL) como relator.

Durante a reunião, Édio pediu que seja realizada uma audiência pública na próxima quinta-feira dia 28, em Roraima, para discutir o assunto que é de extrema importância para o estado.

Ficou aprovado, além de audiências que serão realizadas nos estados envolvidos, uma audiência pública com representantes do Incra, da Secretaria de Patrimônio da União, do Conselho de Segurança Nacional, de órgãos fundiários e de organizações ambientais e de trabalhadores rurais nas áreas em consideração. 

Mecias é o relator da proposta na CAS do Senado. Foto | Agência Senado

Redução de IR para taxistas | Motoristas de táxi estão mais perto de receber um benefício tributário e, temporariamente, recolher menos Imposto de Renda (IR) sobre sua atividade.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem (20) a medida, presente no Projeto de Lei do Senado. A proposta foi apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e recebeu parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos).

Ao analisar a proposta, Mecias citou estudo realizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o impacto da entrada do Uber no mercado de aplicativos de táxi entre 2014 e 2016.

Foram pesquisados 590 municípios e os resultados demonstraram que a concorrência gerada pelo Uber levou à redução, em média, de 56,8% no número de corridas de táxi.

Denarium e senadores com o diretor geral da PF. Foto | Secom/RR

Ação em prol dos madeireiros | O Governador Antonio Denarium foi se encontrar com o delegado Geral da Polícia federal, Maurício Aleixo, em Brasília. Denarium estava acompanhado dos três senadores roraimenses.

Denarium foi buscar explicações sobre uma ação ainda não elucidada sobre madeiras legais retidas no porto de Manaus, que vem causando grandes prejuízos para o setor madeireiro em Roraima.

O governador pediu uma solução eficaz e rápida para o problema e falou ao delegado que centenas de pais de família estão ficando desempregados e o comércio local da cidade de Rorainopolis está ficando prejudicado.

Após a reunião na sede da Polícia Federal em Brasília, o governador foi ao encontro do ministro de meio ambiente Ricardo Salles.

CCJ da Câmara aprovou admissibilidade da PEC ontem. Foto | Agência Câmara

Aprovada PEC da 2ª Instância | Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A proposta segue agora para uma comissão especial, depois para o Plenário da Câmara e depois para o Senado.

Atualmente o artigo 5º da estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos.

O texto aprovado ontem não mexe no artigo 5º. Em vez disso, estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.

Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs), que são cinco.

Mais posses na Prefeitura | A Prefeita Teresa Surita empossará nesta quinta-feira, 21, novos candidatos aprovados no Concurso Público de 2018, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Procuradoria Geral do Município. O evento será no Auditório do Palácio 9 de julho, às 15h. Nesta fase, foram convocados mais 21 cuidadores escolares e 2 procuradores.

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