Bolsonaro prepara projeto para regularizar garimpos no Brasil.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h15

Bolsonaro anunciou ontem o projeto e uma live do Facebook.

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (1º), durante live no Facebook, que o governo está preparando um projeto para legalizar o garimpo no país. Ele não deu detalhes sobre a medida, mas ressaltou que o tema será levado à apreciação do Congresso e que, na próxima semana, deve anunciar mais informações. 

“Nós estamos trabalhando, via Ministério das Minas e Energia, num projeto que vai passar pela Câmara e pelo Senado. Eu não vou impor nada, a gente espera que tenha uma aceitação”, disse.

 – Porque que o nosso garimpeiro não pode, de forma legal, pegar uma bateia e peneirar areia num lugar qualquer e tirar o ouro para seu sustento?”, acrescentou o presidente, reforçando que a ideia é dar dignidade para categoria e conciliar a atividade com a preservação ambiental. 

Segundo o presidente, a ideia é viabilizar a permissão para que haja exploração mineral também em áreas indígenas, o que hoje não está previsto na legislação.  “No que depender de mim, vai depender do Parlamento, eu quero que o índio, se quiser garimpar na sua terra, que garimpe”, acrescentou.

O Artigo 231 da Constituição Federal condiciona atividades minerais no território indígena à prévia autorização do Congresso Nacional e à concordância da população indígena que vive no território.

Pela Constituição, as reservas tradicionais demarcadas são de “usufruto exclusivo” dos indígenas, incluindo as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Demarcações ficam na Funai

STF manteve as demarcações sob responsabilidade da Funai.

Em sessão na tarde de ontem, 1, Supremo Tribunal Federal decidiu manter na Fundação Nacional do Índio (Funai) a atribuição para demarcar terras indígenas.

O principal argumento para barrar a transferência das demarcações foi o de que o presidente da República não pode editar duas vezes no mesmo ano legislativo duas medidas provisórias tratando do mesmo tema, já que isso é proibido pela Constituição Federal.

O governo Bolsonaro já publicou duas medidas provisórias retirando as demarcações da Funai. A primeira foi alterada pelo Congresso Nacional para manter com a Funai a atribuição de definir as terras indígenas.

O que foi julgado, e rejeitado, foi a possibilidade de o governo editar uma segunda medida provisória para tentar se sobrepor à decisão do Congresso.

O tema poderá voltar a ser analisado pelo STF para julgar a questão central das ações: a legalidade de se retirar essas atribuições da Funai.

Operação Quíron: mais desvios

PF visitou endereços de empresas para cumprir mandados.

A Polícia Federal deflagrou ontem, em Boa Vista, a Operação Quíron, com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos destinados à saúde indígena do Distrito Sanitário Indígena do Leste (DSEI Leste). Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão; não há registro de prisões.

As investigações, que tiveram início em abril deste ano, após a denúncia de servidores da DSEI LESTE, apontam indícios de fraude na contratação de responsável pelo fornecimento de material médico-hospitalar e de serviço de mão de obra terceirizada.

A contratada seria responsável tanto pelo fornecimento dos produtos quanto pelo seu recebimento, e teria atuado em conjunto com um ex-coordenador distrital de saúde indígena e com uma farmacêutica do órgão para praticar os desvios.

Os envolvidos são investigados por corrupção, fraude em licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

* O nome da Operação faz referência à Quíron, centauro da mitologia grega reconhecido pelo grande conhecimento médico.

Cadê o Linhão, Bolsonaro?

O Linhão de Tucuruí continua sendo um sondo para roraimenses.

Jair Bolsonaro, do alto de seu rompante, bradou em Brasília que a construção do Linhão de Tucuruí iniciaria no primeiro semestre com a liberação da licença ambiental. Pois agosto chegou a nada da obra.

Aquilo que foi anunciado como extrema prioridade parece ter deixado a pauta de ações do Governo de Bolsonaro, pois julho acabou e ninguém fala mais no assunto.

A empresa que venceu a licitação tenta negociar o reajuste no valor do projeto que, obviamente, ficou ultrapassado depois que as decisões judiciais atrapalharam a construção.

Somado a isso, o acordo com as lideranças indígenas Wamiri-Atroari ainda não saiu, os indígenas continuam sem conceder a permissão para que a obra seja executada dentro da reserva.

Sefaz esclarece falsa premiação

A Sefaz nega que esteja distribuindo premiações.

O Governo de Roraima negou ontem, em comunicado, que exista qualquer promoção de distribuição de prêmios pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).

A Nota diz que a Sefaz não emite comunicado ou mensagem para o contribuinte resgatar algum tipo de premiação. 

Esclarece ainda que o Governo do Estado não dispõe de Programa de Promoção de Nota Fiscal com devolução de recursos ou prêmios promovidos pela Sefaz. 

Ou seja, a mensagem disparada via SMS ou por meio de outros mecanismos cujo teor: “Você ganhou 3.000 reais na nota Roraima válido só hoje! Fale conosco agora 095991561692 Nota fiscal (66403)”, É UM GOLPE! e a população deve registrar Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia do Estado. 

O Governo de Roraima enfatiza que a Polícia Civil está investigando a fraude para se chegar aos possíveis criminosos e adotar as medidas legais.

Irregularidades no HGR: novidade!

Deputados da Comissão da Saúde reunidos ontem na Assembleia.

Deputados da Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa, se reuniram ontem para avaliar denúncias de irregularidades na UTI do Hospital Geral de Roraima (HGR).

Uma servidora do hospital relatou que dois pacientes morreram supostamente devido à demora no atendimento na UTI, pois quando chegou a vez de serem atendidos, as vagas teriam sido direcionadas para outras pessoas.

Segundo o presidente da comissão, deputado Neto Loureiro (PMB), para apurar essas denúncias, o grupo irá convocar a secretária estadual de Saúde, Cecília Lorenzon, e os adjuntos da pasta, para prestarem esclarecimentos. A data ainda será definida.

A comissão também vai solicitar o relatório quadrimestral da gestão da Sesau, que não é apresentado desde 2017. De acordo com o presidente da comissão, esse material já foi solicitado antes, porém até o momento o Estado ainda não o encaminhou, o que dificulta o processo de fiscalização parlamentar.

O cuidado com os animais

O Projeto União atenderá todos os animais cadastrados pela PMBV.

Na tarde de ontem, 1º, a prefeita Teresa Surita assinou a ordem de serviço para o início dos trabalhos do projeto União pelos animais, que prevê a castração, chipagem e ainda orientações com palestras sobre tutoria responsável para animais em Boa Vista

O projeto foi criado pela prefeita em fevereiro deste ano, com o objetivo de controlar a população de animais e a proliferação de doenças, além de contribuir com a diminuição do risco de abandono. A instituição credenciada para iniciar o projeto será a Clínica VetLab.

O gasto público com os animais nas ruas se torna muito maior quando foge do controle. Isso inclui o abandono, fuga dos animais, entre outros fatores. Pensando nisso, a prefeitura determinou como público alvo do projeto aqueles que recebem até dois salários mínimos, pessoas inscritas em projetos sociais e organizações não-governamentais (ONGs).

A prefeita Teresa Surita destacou que o projeto é um pedido antigo de todas as organizações de Boa Vista de proteção dos animais e que para isso, são necessárias clinicas credenciadas para fazer o trabalho. A meta é atender durante o ano cerca de 800 animais, inicialmente.

Hoje nós temos uma clínica credenciada, a primeira delas e estamos dando início ao projeto que prevê a castração e chipagem dos animais. Nós precisamos ter um controle populacional nas ruas com mais precisão e diminuir também o número de abandono. É importante que haja conscientização das pessoas para que não abandonem seus animais porque isso causa um transtorno muito grande. A ideia é não parar esse trabalho e atingir toda a população de cães e gatos de Boa Vista”, Teresa Surita, prefeita de Boa Vista.

Insulina garantida na Prefeitura

O atendimento está sendo feito na Superintendência Farmacêutica.

A Prefeitura de Boa Vista está fazendo desde segunda-feira (29), o processo de atualização de dados e novos cadastros dos pacientes diabéticos que fazem uso da insulina. Além do recadastro estão sendo distribuídas as fitas glicêmicas. Todo esse processo acontece na Superintendência de Atenção Farmacêutica (SAF), das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A ação faz parte do programa de automonitoramento glicêmico da prefeitura e é importante que os pacientes levem a documentação exigida, entre elas o formulário de solicitação de insumos para diabéticos, com data inferior a seis meses à data de solicitação e outros documentos.

Até então, a prefeitura atendia no programa mais de 1.600 pacientes insulinodependentes, com a distribuição de insumos como a fita, aparelho glicêmico, além de insulinas humanas NPH e Regular.

O programa prevê a participação do paciente e de seus familiares em ações de educação e saúde voltadas para diabéticos na rede pública municipal de saúde. As ações de educação em diabetes têm como objetivo o desenvolvimento da autonomia para o autocuidado.

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