Calote no consignado: Juiz manda Suely depositar dinheiro que é recolhido dos servidores e não repassado ao Banco.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h10

Servidores protestam em Praça Púbica, pedindo que o dinheiro do consignado seja repassado aos bancos.

O Governo de Suely Campos sofreu novo revés por conta do calote que vem aplicando contra bancos conveniados que atendem servidores estaduais com empréstimos consignados. Há meses os valores que são descontados em folha, extraídos dos salários dos funcionários, não são repassados dos bancos, cuja prática configura-se crime de responsabilidade.

Funciona assim: o servidor vai a um banco autorizado e faz um empréstimo parcelado, para ser abatido mensalmente em valores iguais do salário. Recebe o valor combinado integralmente. Ocorre que o Governo além de entrar como avalista na transação tem a obrigação de abater a parcela do vencimento do tomador (o servidor) e repassar ao banco. E isso não vem acontecendo.

Sentindo-se prejudicado pelo calote e ao mesmo tempo preocupado com a idoneidade dos clientes, o Banco BMG, uma das instituições conveniadas, impetrou ação na Vara da Fazenda Pública cobrando do Governo o depósito (atualizado até o dia 6 deste mês) de R$ 2.367.685,66 (dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).

No seu despacho o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, Aluízio Ferreira Vieira, informa que está concedendo “Liminar de Tutela Provisória de Evidência” para determinar ao Estado de Roraima que repasse o valor requerido pelo Banco em razão dos descontos em folha dos empréstimos consignados contratados por seus servidores junto à instituição financeira, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento. É salientado também que “o Poder Público não pode se escusar ao cumprimento do convênio, retendo indevidamente para si valores que não lhe pertencem”.

Os servidores públicos estão sendo enganados e com o nome sujo no SPC e no Serasa, porque a inadimplência não é contabilizada na identidade original do Governo, que atua como fiador, mas no CPF dos funcionários, os verdadeiros tomadores dos empréstimos. E o BMG, que recorreu à Justiça, é apenas uma das instituições financeiras conveniadas. O calote ultrapassa R$ 14 milhões.

E a fronteira continua aberta

Na reunião de ontem, no STF, não foi possível conciliar o interesse do Governo de fechar a fronteira.

Mesmo após uma segunda reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada ontem em Brasília, o estado de Roraima e a União não conseguiram alcançar um acordo sobre como lidar com a crise de imigrantes venezuelanos.

A conciliação foi designada pela ministra do STF Rosa Weber, relatora de uma ação em que a governadora Suely Campos havia pedido o fechamento da fronteira com a Venezuela. Segundo ela, o estado não consegue mais absorver o impacto humanitário causado pela chegada de imigrantes.

Em uma primeira reunião, em maio, Roraima abriu mão do fechamento de fronteira, mas pediu R$ 184 milhões em ressarcimento, por parte do governo federal. O valor corresponde aos recursos gastos desde 2016 nas áreas de saúde, educação e segurança por causa da migração de venezuelanos, segundo o governo estadual. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse apenas que o pleito não seria atendido.

“O estado esperava uma maior sensibilidade por parte do governo federal”, disse o procurador-geral de Roraima, Aurélio Cantuária. “A população do estado vai continuar sofrendo em decorrência dessa situação”. Cantuária disse que o estado continuará aberto a uma conciliação.

Para o Ministério Público Federal (MPF), representado na reunião pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e o procurador regional da República João Akira Omoto, a União não demonstrou com dados se o que tem sido feito para apoiar Roraima é suficiente.

“Não trouxe números próprios que pudessem ser contrapostos aos que foram apresentados pelo estado”, afirmaram os representantes do MPF conforme consta na ata do encontro, que foi comandado pelo juiz instrutor Gabriel de Silveira Matos, auxiliar de Rosa Weber. Fonte | Agência Brasil

Inspeção judicial

Venezuelanos chegam todos os dias na Delegacia da PF, em Pacaraima, com pedido de entrada.

O advogado Beto Vasconcelos, que representa a organização não-governamental Conectas como interessada na ação, propôs que seja feita uma inspeção judicial pelo próprio STF sobre a situação no estado, de modo a constatar a situação crítica do atendimento aos migrantes, e para que a ministra possa tomar alguma decisão a respeito.

“O fato de não ter sido alcançado um acordo é grave”, disse Vasconcelos ao sair da reunião. “A inspeção é para auxiliar a Suprema Corte em uma tomada de decisão, seja definitiva, seja provisória, em impulsionar um acordo. Estamos falando de pessoas que vivem um drama humano urgente e dramático, portanto é a hora de estado e União se juntarem e somarem esforços em serviços de assistência a essas pessoas”, acrescentou. Fonte | Agência Brasil

Prefeitura fará mapeamento

Venezuelanos serão cadastrados para se ter a certeza de quantos são em território roraimense.

A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB) anunciou ontem a realização um mapeamento para saber quantos e em que situação estão os venezuelanos que vivem na cidade.

O ‘Dia D’ do mapeamento ocorre neste sábado (9), de 7h às 17h, em 34 escolas espalhadas por toda a cidade. Serão cerca de 1,6 mil servidores envolvidos no acolhimento e entrevista para reunir os dados dos imigrantes.

A ideia é saber com precisão a real situação dos imigrantes. Dependendo da demanda, haverá até dois tradutores em cada ponto de atendimento.

“A gente não sabe ao certo o número de pessoas que vivem aqui. Nos abrigos ainda tem uma certa organização. Mas, e os que estão fora? Vai ser um mapeamento que vai nos dá um número mais real do que se trabalhar no ‘escuro'”, afirmou Teresa.

Dados pessoais e origem

A fronteira continua aberta entre os dois países e os venezuelanos continuam chegando.

Durante o mapeamento, os venezuelanos responderão a um questionário sobre dados pessoais, endereço, cidade de origem na Venezuela, escolaridade, estado de saúde, situação no Brasil e informações sobre familiares.

Esta é a primeira grande ação feita em Roraima com objetivo de mapear os refugiados da crise humanitária na Venezuela, para saber com precisão quantos são, desde quando estão em Boa Vista e em que condições os imigrantes venezuelanos vivem na capital.

O cadastro será feito através de um sistema informatizado desenvolvido pelo Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Prefeitura de Boa Vista. A previsão é que o resultado do mapeamento seja divulgado na segunda quinzena deste mês.

Colapso na educação

A escola fechada estadual, no Cantá, fechada por falta do transporte escolar. Foto | Divulgação

Pais de alunos da Escola Estadual Mário Homem de Melo, localizada no município do Cantá, bloquearam o acesso à unidade de ensino em protesto contra a falta de transporte escolar. Outra escola já havia sido bloqueada na região do Taboca, em março deste ano, pelo mesmo motivo.

Os responsáveis representam cerca de 20 famílias que vivem na Vicinal Rio Branco, no Serra Grande 1. Eles fecharam as ruas que dão acesso à escola com carros e seguravam cartazes no portão principal da unidade. Segundo os pais, a suspensão do serviço já dura quase um mês e prejudica os estudantes da Vicinal Rio Branco.

A falta de transporte escolar afeta o Estado desde o mês de fevereiro, quando os próprios pais passaram a denunciar o descaso do Executivo Estadual. No início de março, cerca de 70 empresas paralisaram os serviços por falta de pagamento.

Algumas estavam trabalhando sem ter firmado contrato com o governo de Roraima e acusavam terceirizadas de serem prioridades na fila de pagamento.

Distribuidoras sugam R$ 10 bi

Sede da Eletrobrás distribuidora de Roraima que deve ser privatizada.

Só para manter funcionando distribuidoras federalizadas de energia, tão deficitárias quanto inchadas e mal administradas, a estatal Eletrobrás é sugada em mais de R$10 bilhões por ano, segundo estimativa do deputado e engenheiro elétrico José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto sobre as regras de privatização da empresa. “O País não suporta mais esse peso nas costas”, diz ele.

Aleluia vê calamitosa a situação das distribuidoras de Alagoas (Ceal), Acre (CEA), Piauí (Cepisa), Rondônia (Ceron) e Roraima (Boa Vista).

“Todas as distribuidoras são um desastre”, atesta Aleluia, para quem a estatal Amazonas Energia se destaca pela ruína absoluta.


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