Câmara aprova auxílio de mais R$ 16 bilhões para estados e municípios.

 Câmara aprova auxílio de mais R$ 16 bilhões para estados e municípios.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (22) a Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União de até R$ 16 bilhões aos Estados e municípios. Tem como objetivo mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de covid-19. O texto seguirá para o Senado.

Em março, o Congresso reconheceu estado de calamidade pública no país, com vigência até dezembro. Segundo o Tesouro Nacional, dos R$ 16 bilhões destinados à compensação de perdas no FPE (Fundos de Participação dos Estados) e FPM (Fundos de Participação dos Municípios), foram repassados R$ 9,86 bilhões até 18 de julho.

O socorro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM) de março a junho de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. No texto original do Poder Executivo, a União deveria transferir o dinheiro até o final deste mês, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manteve o limite total no projeto de lei de conversão, mas ampliou o período de apuração das perdas em 5 meses, até novembro. Também determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

“Os Estados, o Distrito Federal e os municípios foram chamados a arcar com o combate à pandemia com 1 complicador a mais: a queda da arrecadação provocada pela retração da atividade econômica”, explicou Hildo Rocha.

“A União, na condição de ente mais forte da Federação, tinha mesmo que se comprometer com ajuda proporcional ao tamanho do problema. Do contrário, poderíamos ter enfrentado colapso nos serviços públicos”, completou.

O relator destacou também que boa parte dos municípios, principalmente os menores, são dependentes do FPM, e que, com o auxílio aprovado, esses entes poderão investir em saúde, limpeza pública e serviços funerários, ainda mais essenciais durante a pandemia.

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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