‘Caso Gafanhoto’: Ministra do STF afasta Henrique Machado da função de Conselheiro do Tribunal de Contas.

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A Coluna de Hoje | Publicada 00h13
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Atual presidente do Tribunal de Contas, Henrique Machado foi afastado da função de conselheiro pela ministra Rosa Weber.

O Tribunal de Contas de Roraima está vivendo um típico conflito de competências. Em menos de 24 horas a instituição passou por um verdadeiro reboliço jurídico-administrativo e seu presidente sofreu dois reveses arrasadores: o conselheiro Henrique Machado está experimentando o que pode ser seu “Inferno Astral” mais avassalador.

Primeiro o ato de proclamar Célio Wanderley seu sucesso mesmo que na marra foi impugnado por uma decisão da desembargadora Tânia Vasconcelos sob a arguição que mesmo havendo a necessidade de se admitir o critério de rodízio para a escolha do novo presidente, isso só se dará legalmente com a existência e uma chapa cheia com a indicação de todos os cargos de direção, o que não aconteceu.

Depois, ontem, veio de Brasília a pá de cal que refreia qualquer pretensão de Henrique de se manter no poder, uma medida mais drástica da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou a liminar que o mantinha na função de conselheiro, afastando-o imediatamente. E por consequência o derruba da Presidência da Corte de Contas, por conta do envolvimento de Henrique no rumoroso “Caso Gafanhoto” onde é réu sob acusação de peculato e associação criminosa.

Por conta da acusação no “Caso Gafanhoto” Henrique já experimentou uma ausência de quase três anos de suas funções, até que conseguiu reingressar no TCE em julho de 2014 também por força de uma liminar, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Elegeu-se presidente e até então desempenhava normalmente suas funções de juiz de contas. Em nota, a assessoria do TCE informou ontem que ainda não foi notificado oficialmente pela Justiça.  A conselheira Cilene Lago Salomão, atual vice, assume a presidência do órgão para completar o pouco que restava do mandato de Henrique.

Temer deu calote no povo roraimense

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Foi durante este encontro festivo que Temer prometeu e não cumpriu retomar a obra do Linhão.

O presidente Michel Temer, ancorado no que espelha a maioria dos políticos brasileiros, prometeu e não cumpriu: em reunião o dia 5 de outubro sua Excelência recebeu parlamentares federais roraimenses no Palácio do Planalto e prenunciou que em 30 dias as obras do Linhão de Tucuruí seriam retomadas.

Pois bem, Temer não apenas mentiu como esqueceu o assunto a ponto de, mais de 60 dias depois, o que vemos é justamente o contrário. A obra não foi reiniciada assim como a empresa que ainda sonhava em executar o serviço, o Consórcio Transnorte Energia, formado pela Eletronorte e Alupar, desfez o contrato.

Com a dissolução as obras do Linhão de Tucuruí, que iria interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) a partir de Manaus ficarão paralisadas e todo o processo deverá ser iniciado do zero, com previsão para a energia chegar em Roraima possivelmente em 2022.

E como vem pressagiando quase todos os dias o espevitado deputado Izaias Maia, ‘falta muito pouco para sermos alcançados pelas trevas’.

Só comendas, apenas… 
Thiago Maia e Getúlio Cruz ladeados pelos autores das
Thiago Maia e Getúlio Cruz ladeados pelos deputados autores das comendas entregues ontem.

A sessão ordinária de ontem da Assembleia Legislativa estava recheada de matérias pautadas na ordem do dia. Mas os trabalhos de Plenário deram lugar aos atos solenes de entrega de comendas ao ex-senador Mozarildo Cavalcante (que não compareceu), ao ex-governador e professor Getúlio Cruz e ao jogador de futebol Thiago maia.

Foram condecorados com a entrega da comenda Orgulho de Roraima e da medalha Ordem do Mérito Legislativo – Grau Mérito Especial, honrarias criadas para personalidades roraimenses que se destacaram, tornando-se símbolo de referência para a população do Estado.

A comenda Orgulho de Roraima entregue ao Dr. Getúlio Cruz e ao Mozarildo Cavalcante é uma indicação de autoria dos deputados Jalser Renier e Coronel Chagas. A mesma condecoração dada a Thiago Maia é de autoria dos deputados Jorge Everton e Coronel Chagas.

Thiago recebeu ainda a Medalha da Ordem Mérito Legislativo – Grau Mérito Especial, uma indicação do deputado Jalser Renier.

Fronteira aberta, avisa Governo
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A fronteira está aberta apenas para trânsito de pedestres. Carros continuam sem autorização para cruzar.

O governo de Roraima, por meio da Secretaria de Relações Internacionais, informa que a fronteira com Venezuela está aberta para a passagem de pedestres. A secretária Verônica Caro, confirmou a informação via telefone com o comandante do Exército Venezuelano em Santa Elena de Uairén, José Gregório Masantes.

A passagem de veículos deverá ser solicitada pelos proprietários dos mesmos junto ao Comando do Exército Fuerte Roraima, naquela cidade. Somente os veículos de grande porte que transportam alimentos têm passagem livre.

Devido ao fechamento do acesso, feito no dia 13 deste mês, centenas de pessoas estavam atravessando a fronteira a pé por rotas clandestinas.

13º do servidor estadual garantido
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A governadora Suely Campos  festejou o pagamento do 13° se manifestando em seu perfil no Facebook.

Ao passo que a maioria dos estados brasileiros, quebrado, não consegue pagar regularmente e em dia o salário dos servidores, o governo de Roraima revela-se uma exceção: ontem a governadora Suely Campos (PP) anunciou que vai pagar nesta quarta-feira (20) a segunda parcela do 13º salário de todos os servidores públicos do estado.

Conforme a Secretaria de Comunicação do Governo, o dinheiro já foi repassado ao banco nesta terça (19). Com o pagamento, serão injetados na economia cerca de R$ 23 milhões.

Em sua página no Facebook, Suely Campos disse que apesar da crise financeira que abalou o país, “Roraima é um dos poucos estados que vão conseguir chegar ao final de 2016 com o pagamento do décimo dos servidores em dia”. A primeira parcela do décimo foi paga na data prevista, em julho deste ano.

Dinheiro extra para todos
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O dinheiro da repatriação será depositado na conta dos estados e no dia 30 na conta das prefeituras.

O governo federal publicou na tarde de ontem uma pequena alteração de datas na medida provisória (MP 753/2016) que regulamenta a distribuição dos valores das multas da repatriação de recursos do exterior. De acordo com a MP, o repasse para os estados e para o Distrito Federal ocorrerá imediatamente. Para os municípios, os efeitos valeriam a partir de 1º de janeiro de 2017.

Com a alteração, os efeitos passam a vigorar a partir do próximo dia 30 de dezembro. Com isso, os municípios terão um valor extra em caixa ainda este ano. Ao todo, a União repassará mais de R$ 10 bilhões a Estados e municípios.

O repasse de parte dos recursos da multa vem depois de um acordo entre os governadores e a União. Trata-se de uma demanda dos governadores para ajudar no equilíbrio orçamentário dos estados. A medida é considerada essencial, inclusive, para o pagamento de parcela do 13º salário dos servidores públicos

O senador Romero Jucá (PMDB) estimou que a arrecadação com este novo projeto ficará entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. De acordo com o governo, a arrecadação com impostos da repatriação atingiu quase R$ 51 bilhões em 2016.

Dois relatórios, nenhuma punição
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Presidente e relator: Romário e Romero Jucá produziram dois relatórios completamente divergentes.

Iniciada em 2015, a CPI do Futebol do Senado encerrou seus trabalhos no início deste mês de forma inconclusiva: dois relatórios divergentes foram produzidos pela comissão. O texto oficial, do senador Romero Jucá (PMDB), não pede nenhum indiciamento como resultado das investigações sobre contratos e negociações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e seus dirigentes.

O relatório de Jucá faz uma série de recomendações administrativas à CBF, com o objetivo de auxiliar os clubes de menor investimento e de aprimorar a formação de atletas. Também propõe quatro projetos de lei buscando melhorar a situação financeira dos clubes e restringindo a atuação de empresários e agentes de jogadores.

Um segundo relatório, de autoria dos senadores Romário (PSB-RJ) – presidente da CPI – e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi apresentado como voto em separado e pede o indiciamento de nove pessoas, entre elas os três últimos presidentes da CBF: Marco Polo Del Nero, José Maria Marin e Ricardo Teixeira. Eles são acusados de estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros crimes.

Salários melhores para 2017
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Vereadores da Mesa Diretora durante a sessão de ontem em que houve reajuste nos vencimentos.

Os vereadores boa-vistenses fecharam o ano com chave de ouro: aprovaram ontem o Projeto de Lei 09, de 29 de novembro de 2016, que fixa os valores dos seus subsídios para o Quadriênio 2017/2020.

A proposta foi de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, que antes de ser submetida à votação, recebeu pareceres favoráveis à aprovação nas Comissões por onde tramitou. O reajuste atinge quase 60%

Com o aumento, os parlamentares passam a receber cerca de R$ 16 mil reais. Antes da aprovação, a remuneração era de R$ 10 mil. 15 dos 21 vereadores da Casa participaram da sessão de ontem. O projeto foi aprovado por 11 votos a favor e 4 contra. Os demais não estavam na sessão.

Reforço na saúde municipal
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Médicos assinam seus respectivos contratos de trabalho, admitidos pela Prefeitura de Boa Vista.

A Prefeitura de Boa Vista deu posse, ontem, a 36 médicos aprovados no último concurso público para a área da saúde, realizado em 2016.  No total, são 17 clínicos gerais e 19 pediatras que vão reforçar e melhorar os atendimentos nas unidades básicas de saúde e no Hospital da Criança Santo Antônio. A cerimônia de posse aconteceu no auditório do Palácio 9 de Julho.

Nos últimos três anos, a Prefeitura de Boa Vista convocou 57 médicos aprovados em concursos públicos, além de 195 enfermeiros e 434 técnicos em enfermagem. Nesta última convocação, 40 médicos foram chamados, porém apenas 36 cumpriram com os procedimentos finais, como a entrega de documentos.

Planejamento e metas, diz Teresa
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A prefeita Teresa disse na solenidade de ontem que haverá mais investimentos na saúde pública nos próximos 4 anos.

A prefeita Teresa Surita destacou os investimentos que são empregados para melhorar a saúde do município. Para ela, a efetivação dos 36 médicos nesta etapa contribui diretamente com o plano de metas de sua gestão, mesmo diante da crise financeira que assola o país.

A prefeita Teresa Surita também ressaltou outras ações que visam melhorar a rede municipal de saúde. Entre os planos para sua nova gestão, a partir de 2017, está a ampliação do horário em outras unidades básicas, como já ocorre nos bairros Cidade Satélite, Caranã, Caimbé e Nova Cidade.

Nós continuamos avançando na saúde, mesmo com a dificuldade que o setor enfrenta em todo o país. E agora, com esta convocação dos médicos por meio de concurso, eu acredito que a nossa meta e a nossa determinação em mudar a saúde do município vão acontecer dia a dia. Em pouco tempo teremos uma qualidade bem melhor do que temos hoje”, disse a prefeita.

pracadocoretoPRAÇA DO CORETO | A Praça do Coreto (foto acima), localizada na “bola” do centro cívico de Boa Vista foi entregue à população ontem no final da tarde. As obras de revitalização iniciaram em agosto de 2015, por meio de convênio com o Ministério do Turismo. A revitalização contemplou construções de área de passeio em lascas de granito, mobiliário urbano (lixeiras e bancos), arquibancada do coreto, posto de vigilância da Guarda Civil Municipal (GCM), banheiros públicos com acessibilidade, além de edificação com dois quiosques de alimentação. Obras de paisagismo e iluminação da região do coreto com luminárias de led também foram incluídas no projeto de revitalização.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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