CNH DE GRAÇA: Denarium vai financiar filantropia com dinheiro da Saúde.

 CNH DE GRAÇA: Denarium vai financiar filantropia com dinheiro da Saúde.

Denarium anunciou o programa CNH Cidadã que vai distribuir carteiras de motoristas de graça, pagas com dinheiro da saúde. Foto:Secom/RR

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O Governo de Roraima detalhou nesta quarta-feira (21) o projeto CNH Cidadã, que possibilita o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. O decreto define que os custos do programa serão arcados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

A Pasta, conforme o texto, ficou responsável por pagar pelo curso teórico-técnico e prático, bem como pelas despesas relativas aos exames médicos e psicológicos. Essa regra vale tanto para quem está no processo da primeira CNH quanto na renovação do documento.

Questionado sobre planejamento financeiro para executar a iniciativa, o governador Antonio Denarium (sem partido) justificou que a proposta está prevista na lei de autoria do deputado estadual Jorge Everton (MDB). 

Segundo ele, o governo vai utilizar emendas impositivas do parlamentar. Denarium acrescentou ainda que o programa é fruto de cooperação técnica entre a Saúde, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e empresas.

“O Estado vai executar essas emendas, ou seja, tem orçamento […] Com isso, permitiremos custear os exames médicos, psicológicos, além dos cursos com parcerias entre autoescolas e empresas de saúde. Vamos tirar aqueles condutores que estão na ilegalidade e trazer para a legalidade”, frisou.

De acordo com o secretário de Saúde, Marcelo Lopes, a Sesau ficou à frente do CNH Cidadã devido ao que classificou de “epidemia de acidentes de trânsito” em Roraima.

“A Saúde vai financiar a CNH através de transferências do Governo do Estado [verbas extras do governo] e recursos do Tesouro, acima do limite constitucional de 12%. Nenhum recurso da Sesau será destinado ao projeto. Também custearemos através de emendas parlamentares. Faremos licitação para verificar o valor desse montante”, complementou.

Conteúdo: Roraima em Tempo.

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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