Colapso financeiro: ‘Assembleia não terá dinheiro para pagar salários de setembro’, diz Jalser.

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A Coluna de Hoje | Publicada 00h10
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Jalser fez um discurso veemente para denunciar que o atraso nos repasses do duodécimo ameaça paralisar o Poder Legislativo.

Vai caminhando para um desfecho trágico o enredo dessa novela sobre o atraso nos repasses do duodécimo dos poderes. Sem dinheiro em caixa o Governo não está cumprindo o dever de casa e não vem transferindo na data constitucional os valores a que cada um tem direito na fatia mensal do orçamento estadual. Houve retardamento em julho, agosto e não há previsão de repasse agora em setembro. Ai a crise ultrapassa as fronteiras da Praça do Centro Cívico, onde está instalado o colapso, no Palácio Senador Hélio Campos, alcançando em cheio os vizinhos bem próximos, como Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, e vai raiando também na direção do Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e todos aqueles entes que dependem dos repasses mensais que compõem a talhada do duodécimo.

Ontem o presidente Jalser Renier e o presidente do Tribunal de Justiça se manifestaram a respeito do assunto. Jalser foi ao púlpito do Plenário da Assembleia para uma longa reflexão e foi de cara anunciando que o Poder Legislativo não terá dinheiro este mês para sequer pagar salários de servidores e proventos dos deputados. “A crise existe e é real. E o esgotamento financeiro do Estado no ritmo que vai, é questão de tempo”, disse Jalser.  Ele rebateu os argumentos utilizados pelo deputado Flamarion Portela de que os Poderes constituídos deveriam rever e ajustar seus respectivos orçamentos para o próximo ano, e disse ser demagogia a justificativa que vem sendo adotada pelo Governo do Estado, de querer imputar a culpa pela crise à obrigação constitucional dos repasses mensais dos duodécimos.

– Isso é demagogia. Chegar e dizer que o Estado está passando por dificuldades e quer que os Poderes assumam. Querer girar a metralhadora para o Legislativo. Daqui a pouco o Legislativo é culpado de tudo”, disse Jalser. Na opinião de Jalser Renier, a governadora Suely Campos (PP), deveria ter feito uma auditoria assim que assumiu o Governo, e tornada pública a situação econômica vivida por Roraima. 

A Assembleia Legislativa não está em atraso com seus servidores. O atraso é do Governo, que não repassou o duodécimo na data constitucional. Não se pode pagar se não tem dinheiro. O Governo tem a obrigação de repassar o duodécimo no dia 20 de cada mês. Quando ocorre algum atraso aqui na Casa é porque o Governo deixou de cumprir com suas obrigações”, disse Renier,

Jalser foi mais enfático, citando o Art. 2º da Constituição do Estado de Roraima, segundo o qual “São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Mas ele disse que essa hierarquia não funciona em Roraima, onde o Legislativo sofre profundo desrespeito e desconsideração.

 “Eu fico triste quando um Governo usa o Legislativo. Porque ela [governadora] não tem coragem de usar o Poder Judiciário? Nem falar do Ministério Público? Aí fala pra quem? Para o Poder Legislativo, alvo de todos os castigos que possam acontecer no Estado e o senhor [Flamarion] acha que o Legislativo tem culpa das mazelas do estado? ”, disse.

Padilha suspende pagamentos
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O presidente Almiro baixou uma norma suspendendo determinados pagamentos no TJ.

A desordem na questão dos repasses constitucionais aos poderes levou o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima Almiro Padilha a decidir pela suspensão de todos os pagamentos a serem efetuados pela instituição, com exceção da folha de pessoal do mês de setembro – paga ontem, dia 20.

A situação financeira do Judiciário tornou-se insustentável devido à inadimplência do Executivo nos anos de 2015 e 2016. Por essas razões, o TJ determinou também a suspensão da tramitação de todos os pedidos de gratificação de produtividade e de outras vantagens remuneratórias.

Almiro faz questão de enfatizar que o repasse aos Poderes é assegurado pela Constituição Federal, e sem a integralidade do envio dos duodécimos devidos e previstos na Lei Orçamentária a manutenção de seus serviços essenciais estará comprometida, causando-lhes graves prejuízos, pois ficarão impossibilitados de adimplir suas obrigações assumidas.

Flamarion pede cautela
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Flamarion fez uma avaliação sobre a atuação financeira estadual: “o momento é crítico”, disse.

Experimentado em matéria orçamentária, pois já foi governador e secretário de Estado, o deputado Flamarion Portela tentou contemporizar a situação do duodécimo fazendo aclaramentos sobre a crise que ronda o governo atual.

Flamarion repercutiu a notícia sobre o bloqueio das contas do Estado para a quitação do duodécimo, mas atiçou a fogueira ao afirmar que os poderes são consumistas do dinheiro público e ousou em afirmar que a Assembleia Legislativa de Roraima seria a mais cara do Brasil, responsável por 6,5% do total do Orçamento. Foi essa afirmativa que levou Jalser a se pronunciar com tanta veemência.

Ele ponderou que diante das incertezas é preciso que os Poderes se ajustem à crise financeira e explicou que está levantando o assunto porque a LOA 2017 deve ser encaminhada a Casa nos próximos dias. Ele informou ainda a queda no valor do repasse do FPE que pode chegar a R$ 212 milhões em relação ao que estava previsto para o ano, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

O exemplo começa em casa 
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Para Joaquim é fundamental que o ajuste nas finanças de Roraima comesse pelo próprio governo.

O deputado Joaquim Ruiz (PTN) fez uma intervenção – um aparte – ao pronunciamento de Flamarion. Citou alguns exemplos de cortes que poderiam ser feitos pelo próprio Executivo como a extinção de secretarias e cargos.

– Sou favorável aos ajustes, acho que devem sentar-se à mesa todos os Poderes. O Estado deve abrir o Orçamento, mostrar a realidade. Agora, é fundamental para que os outros façam ajustes, que o dono do caixa comece a fazer o seu também.

Flamarion concordou dizendo que o Estado deve fazer sacrifícios e que é favorável a redução de salários, inclusive de secretários e adjuntos.

Governadores querem R$ 7 bi
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Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste encaminharam pedido de R$ 7 bi ao Governo Federal.

Em carta divulgada no final da tarde de ontem, 20 governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste – entre a governadora Suely Campos – voltaram a pedir ao Palácio do Planalto uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões ainda neste ano. No texto, ameaçam de forma velada a aprovação de medidas do ajuste fiscal.

O texto exalta a musculatura de Norte, Nordeste e Centro-Oeste no Congresso. São 60 senadores e aproximadamente metade da Câmara. A mensagem é clara: sem ajuda financeira, a aprovação de medidas do ajuste fiscal fica mais difícil.

Na carta, os governadores afirmam que não vão decretar, por enquanto, estado de calamidade pública financeira até uma nova rodada de negociação com Michel Temer. O presidente está em viagem internacional, em Nova York. Chega a Brasília na 5ª feira pela manhã.

Estado recorre contra bloqueio
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O bloqueio impede o governo de movimentar suas finanças, diz Shiská.

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, acionada pela Secretaria de Estado da Fazenda, o Governo recorreu contra dos bloqueios que somam R$ 25,7 milhões nas contas do Estado.

Os bloqueios foram feitos pela Justiça para cobrir o repasse do duodécimo aos poderes, o que inviabilizou o pagamento dos salários da administração indireta (que deveria ter sido feito no dia 10) e dos beneficiários do programa Crédito do Povo.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Shiská Pereira, os bloqueios comprometem a distribuição de recursos vinculados ao ICMS para o Fundeb.

Com as contas conscritas, o Governo do Estado encontra-se impossibilitado de cumprir com os repasses obrigatórios para a Saúde, a Educação e as prefeituras, que recebem uma parcela do que é arrecadado pelo ICMS, além de comprometer todo o custeio e investimento”, disse.

Perdas do FPE

O secretário Shiská Pereira explicou que vários estados, e não apenas Roraima, vêm enfrentando dificuldades para repassar o duodécimo de forma integral aos poderes, em decorrência da grave crise econômica no Brasil e das sucessivas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados.

– Nosso Estado é afetado de forma mais significativa porque ainda temos uma economia incipiente, dependente das transferências de verbas federais. Oitenta por cento da nossa receita provêm do FPE”, disse.

Roraima já acumula perda de R$ 343 milhões entre o valor previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional para o repasse do FPE e o que foi efetivamente repassado até o mês de agosto deste ano.

O enquadramento anda
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Romero e Maria Helena articulam para que a matéria possa seguir mais rápido na Comissão.

A Câmara dos Deputados instalou ontem (20) a comissão especial para analisar a PEC199/16, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB), que permite que servidores públicos ou cidadãos que mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com o ex-território de Roraima sejam enquadrados na Folha de Pagamentos da União.

Jucá comemorou mais uma etapa vencida para a aprovação final da proposta. “ Foi um importante passo e está cada vez mais próximo a aprovação da PEC que vai fazer justiça com os servidores que ainda aguardam o enquadramento. Temos certeza que a deputada Maria Helena irá fazer um grande trabalho na relatoria. Acompanharemos de perto toda tramitação”, disse ele.

Pela PEC, para integrar o quadro em extinção da administração pública federal, é preciso comprovar vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado entre outubro de 1988 (promulgação da Constituição Federal) e outubro de 1993 (instalação dos estados).

Roraima tem relatoria e presidência
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Maria Helena e Hiran Gonçalves comandaram a comissão do enquadramento na Câmara Federal.

A relatoria da PEC 199, na Comissão Especial, ficou a cargo da deputada Maria Helena (PSD) e a presidência com o deputado federal Hiran Gonçalves (PP).

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Para a deputada Maria Helena é fundamental continuar a articulação junto à bancada de Roraima e Amapá para que a PEC seja aprovada. A medida foi elaborada de acordo com a Advocacia-Geral da União e não haverá grande impacto financeiro, pois o número de servidores contemplados com a PEC é pequeno

A minha expectativa é entregar meu relatório até o final de outubro, para que ele possa ser analisado pelos demais integrantes da comissão. Em seguida, temos que unir forças para a aprovação em plenário”, disse Maria Helena.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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