CONDENAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA: Decisão judicial não torna Teresa inelegível nem cassa seu mandato.

A Coluna de hoje | Publicada 00h30

Decisão não torna a prefeita Teresa inelegível. Ela vai recorrer.

A defesa da prefeita Teresa Surita (MDB) informou ontem, por meio de Nota Oficial, através do advogado de defesa, que a decisão em primeira instância que a condenou por improbidade administrativa não é suficiente para torná-la inelegível tampouco provocar a perda dos seus direitos político nem da função que exerce atualmente. A sentença, proferida pelo juiz Luiz Alberto Morais Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, cabe recurso.

“Os atos imputados a prefeita Teresa Surita foram, na verdade, praticados por servidores técnicos que sequer foram colocados como réus, aplicando-se a responsabilidade objetiva, que a jurisprudência tem afastado”, informou a defesa. Na decisão o magistrado cita, no entanto, que não ouviu testemunhas no processo.

Teresa foi condenada a perda de direitos políticos por cinco anos, após ter favorecido, segundo o Ministério Público de Roraima (MP), empresa para prestação de serviços à prefeitura de Boa Vista no ano de 2001. Nas investigações, o órgão aponta que os editais não foram publicados no Diário Oficial, contrariando a legislação.

A defesa da prefeita, contudo, rebateu a acusação e ressaltou que “não há provas suficientes de qualquer ato ilícito determinado pelo comando [de Teresa]. Visto que tudo ficou atrelado à questão orçamentária e de licitação – fases que não são de responsabilidade direta da prefeita”.

“A prefeita Teresa Surita está tranquila quanto a sua conduta e apresentará todos os recursos necessários para demonstrar seu zelo e bom trato com a coisa pública”, diz a Nota.

A ação do MP foi instaurada à época para investigar empresa de prestação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento de pesquisa e diagnósticos, elaboração de estudos e de Planos locais de ação integrada, bem como para o gerenciamento e execução de serviços de ação social, em apoio às atividades e aos programas da prefeitura.

MINISTROS: o Linhão em primeiro plano

Ministros Bento e Pontes ontem à noite no auditório do Sion.

Em Roraima pela segunda vez nesses 100 primeiros dias do Governo Bolsonaro, uma comitiva de ministros desembarcou aqui ontem para definir algumas ações que serão implementadas em Roraima, dentro do programa “Ligando o Brasil, Desenvolvendo os Estados”.

Sem a presença da falastrona Damares Alves – não veio também na primeira visita – a comitiva foi chefiada pelo ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque que teve a companhia do astronauta Marcos Pontes, ministros de Ciência, Tecnologia e Comunicação.

Entre os assuntos discutidos, o mais importante sem dúvida o Linhão de Tucuruí, considerado pelo Conselho de Defesa Nacional como uma obra de interesse Nacional, já que Roraima é o único que não está conectado ao SIN – Sistema Interligado Nacional.

O ministro Bento Albuquerque reconhece que a situação de Roraima é crítica e o governo federal tem dado toda atenção à situação. “Podemos dizer que, através do funcionamento das usinas térmicas, há uma estabilidade em termos de segurança energética, mas estamos trabalhando para o futuro”, disse o ministro.

E estamos trabalhando para promover o licenciamento para que diversas instituições comecem, no segundo semestre deste ano, a obra do linhão [de transmissão Manaus-Boa Vista] a fim de termos o estado interligado ao sistema nacional em 2021”, disse Bento Albuquerque.

Para o governador Antonio Denarium esta visita demonstra a preocupação e a prioridade que o executivo federal tem tratado o povo roraimense, com a resolução de pautas que há anos travavam o desenvolvimento do Estado.

Além da energia, o governador destacou a transferência das terras da União para Roraima. Para Denarium esses dois temas são importantes para o desenvolvimento econômico e social de Roraima.

Linhão: ainda em estudo

Bento Albuquerque fala sobre a obra do Linhão de Tucuruí. 

Havia uma ansiedade muito grande para que o início da obra do Linhão fosse anunciada na entrevista coletiva pelo ministro Bento Albuquerque. Ele disse apenas que os estudos de impacto ambiental estão sendo finalizados e é possível que a construção seja iniciada ainda este ano, a partir de junho.

O ministro informou também que o governo brasileiro “não tem avaliação” se a Venezuela vai voltar a fornecer energia para Roraima. O abastecimento foi cortado no mês passado em meio a um apagão histórico no país e após o presidente venezuelano Nicolás Maduro fechar a fronteira com o Brasil.

“O governo federal tem conversado com técnicos da empresa venezuelana Corpoelec, mas nem eles sabem dar respostas” disse.

Sem o Linhão de Guri, da Venezuela, Roraima, único estado a não fazer parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), é abastecido por termelétricas locais que consomem por dia 1 milhão de litros de óleo diesel, um gasto que pode chegar a quase R$ 2 bilhões em 2019.

O ministro disse que há uma relação, um diálogo permanente com técnicos venezuelanos, mas eles não têm culpa do que está acontecendo lá, que é mais uma questão interna do governo, que nós não temos mais controle”, declarou.

100 dias muito tímidos 

Denarium completou 100 dais de um governo sem identidade.

Como não tem nada para mostrar como realização nos seus primeiros 100 dias de governo, Antônio Denarium (PSL) preferiu o silêncio. Logo não houve comemoração alguma, nem pronunciamento.

A comunicação, equivocada, lançou um vídeo disfarçado de institucional, utilizando a conta do Detran. Nada a ver…

O Governo ainda não tem agência para formalizar e executar sua política publicitária. Mas nem precisa, não tem o que mostrar mesmo!

Queimou a própria língua 

Peça publicitária dos 100 dias e Governo veiculada no Facebook.

De certo que o trabalho de Denarium não é nada fácil mesmo, considerando a herança deixada por Suely Campos.

Ocorre que Denarium prometeu muito em campanha e viu-se que quase nada do que foi dito na captação de votos, de fato aconteceu.

Pecou pelo excesso de otimismo ao criar a expectativa de soluções imediatas para as dificuldades do Estado, afundado em falcatruas que estão sendo denunciadas até de maneira constrangedora por seus próprios aliados.

Mas justifica seja feia: nesses 100 dias a ação mais efetiva da atual gestão foi conseguir organizar o pagamento dos servidores estaduais e atualizar os repasses do duodécimo dos poderes.

Justiça é ‘boazinha’

Presos pela PF, Yonny e Wallace recebem benefícios da Justiça.

Como a Justiça tem sido ‘boazinha’ com o casal Yonny Pedroso (deputada estadual) e seu marido, Wallace Barbosa, presos e acusados de desviarem mais de R$ 50 milhões do Estado, através de fraudes em contratos do Transporte Escolar.

Ontem a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (em Brasília) concedeu habeas-corpus e permitiu que Yonny removesse a tornozeleira eletrônica.

Ela e Wallace foram presos pela Polícia Federal – ele inclusive ficou dias foragido – mas foram beneficiados por uma sucessão de afabilidades da Justiça, aqui e em Brasília.

E mais: o relator do caso, o juiz Marcelo Albernaz, destacou no seu voto, não constatar, nos autos, “motivos reais e concretos que indiquem a necessidade de imposição de tão grave medida – prisão preventiva (posteriormente substituída por recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico)“. É mole!

O efeito do orçamento 2019

Jorge foi contra o congelamento do orçamento. Mas foi vencido. 

O deputado estadual Jorge Everton (MDB) entende que o congelamento do orçamento 2019 impossibilitou que fosse colocada qualquer emenda que permitisse o pagamento das progressões aos servidores, concursos públicos da PM [demais etapas] e Civil e ainda a reposição anual dos servidores.

Na semana passada ele já havia sido contra a medida, mas os demais deputados acabaram não acatando suas observações em plenário e o congelamento foi mantido. De acordo com o parlamentar, ele avisou e tentou discutir essa emenda visando o aumento anual e a manutenção efetiva dos concursos públicos.

Para o deputado essa questão da segurança pública é um dos pilares mais importantes de Roraima. Ele afirma que com as fronteiras desprotegidas e a atuação de facções em todo o Estado, o reforço dessa área seria mais que necessário para todos os moradores.


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