Conselheiro do TCE determina que Denarium promova a reforma e a recuperação de prédios abandonados.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h07

O Totozão é o símbolo do desprezo do Governo por seus imóveis.

O conselheiro Brito Bezerra, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou que o governador Antônio Denarium (PSL) promova a urgente reforma ou a recuperação de todos os prédios púbicos de propriedade do Estado que se encontram abandonados.

O próprio Governo já mapeou que 97 bens imóveis de propriedade do Estado de Roraima estão abandonados ou desocupados. Destacam-se os prédios da antiga Secretaria de Educação, da Secretaria de Administração, da Secretaria de Segurança, da Casa da Cultura, do teatro Carlos Gomes, do prédio do ex-Shopping Boa Vista e do Ginásio Poliesportivo Totozão, quase todos ocupados por imigrantes venezuelanos.

Segundo o conselheiro Brito a situação de abandono gera insegurança, oferecendo riscos à saúde da população, além de, potencialmente, servir de espaço para o consumo de drogas, estimulando o vandalismo e ainda mais a deterioração desses bens públicos.

Outro fator determinante para a imediata recuperação e uso desses imóveis, na visão do conselheiro, é o fato de que o Governo gasta mensalmente com o pagamento de aluguel de prédios para uso público o valor de R$ 155,8 mil, gerando uma despesa anual de R$ 1.869.600,00, valor este que poderia ser economizado se os prédios públicos estivessem aptos para ser utilizados.

Brito Bezerra destaca em sua determinação que “a função social da propriedade urbana é alcançada quando no local há uma atividade de moradia, trabalho, preservação do meio ambiente, preservação histórica ou cultural ou constituição de rendimento patrimonial, o que não vem ocorrendo com diversas propriedades estatais, fato este público e notório no nosso Estado.”

Mais professores e cuidadores

Mais 65 cuidadores aprovados em concurso são convocados.

A Prefeitura de Boa Vista publicou no Diário Oficial de ontem, 18, a convocação de 25 professores licenciados em pedagogia e 65 cuidadores aprovados no Concurso Público de 2018 para o quadro da Educação.

Os candidatos devem apresentar toda a documentação necessária para a posse a partir de segunda-feira, 22, até o dia 30 de julho.

Desde o início do ano, a prefeitura já empossou 1.116 profissionais através deste concurso que ofertou um total de mil vagas para pedagogo, educador físico e cuidador.

Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, situado na rua General Penha Brasil n° 1011, bairro São Francisco (Palácio 9 de Julho).

O candidato deve apresentar os documentos pessoais (originais e cópias), Certidões (originais), Exames Médicos (originais) e as declarações solicitadas no decreto publicado e que estarão disponíveis para impressão no site a partir desta sexta-feira, 19.

Educação – Há seis anos, a prefeitura tem investido e priorizado a educação municipal, como parte fundamental no desenvolvimento da primeira infância. Neste período, foram entregues 33 novas unidades de ensino, incluindo creches e escolas. Dos 4.703 servidores empossados desde 2013, um total de 3.247 foram para o quadro da educação.

Denarium debate PPA com prefeitos

Denarium iniciou a discussão ontem, pelo norte do Estado.

Os municípios de Pacaraima, Amajari e Uiramutã foram os primeiros a receberem a comitiva do Governo de Roraima para a primeira audiência pública para discussão do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023.

Essa é a primeira vez na história de Roraima que o governador está visitando os municípios para ouvir a opinião da comunidade para o planejamento do Poder Executivo.

O PPA é uma lei proposta pelo Poder Executivo e apresentado ao Legislativo para aprovação. Nele Serão definidas as metas e o planejamento a médio prazo e as políticas públicas com metas a serem atingidas durante o triênio.

O PPA é a base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e a LOA ( Lei Orçamentária Anual).

O governo levará essa discussão para todas as regiões do Estado em bloco de três municípios

Já vieram 260 mil venezuelanos

Pazuello fez ontem um balanço geral sobre a migração.

Reunido com vereadores, deputados estaduais e federais, o coordenador da Operação Acolhida em Boa Vista, general Eduardo Pazuello, fez ontem um balanço bem preciso da migração, sobretudo o quantitativo de venezuelanos que já passaram por Roraima.

Pelos números exibidos, até o último mês de junho – desde 2028 quando a crise eclodiu – mais de 260 mil imigrantes entraram em Roraima, dos quais pouco mais de 100 mil já saíram para outros estados, inclusive nas ações de interiorização.

A Operação Acolhida já é o segundo maior empregador de Roraima, ficando atrás apenas do setor da construção civil. Nos abrigos que recebem os imigrantes são encontrados diariamente profissionais altamente qualificados como o caso de um físico nuclear e um engenheiro elétrico, além de 42 médicos e 900 enfermeiros.

A Operação Acolhida não está alheia aos impactos que a crise imigratória provoca nos serviços de saúde, educação e segurança pública, mas segundo os coordenadores, esses impactos são menores que as queixas feitas pelas autoridades.

Porque não é possível impedir que os venezuelanos usem os serviços de saúde dos municípios e do estado, pois quando entram no Brasil, se registram no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e tiram o Cartão do SUS, os imigrantes passa a ser cidadãos vivendo em território brasileiro com pleno direito a usar os serviços públicos.

‘Exército evita o caos’, diz Shéridan

Shéridan participou ontem da reunião na Câmara de Vereadores.

A deputada federal Shéridan (PSDB) participou da reunião de ontem com coordenadores da Operação Acolhida, na Câmara de Vereadores.

Para ela está notório que a participação efetiva do Exército à frente das ações realizadas no Estado, especialmente em Boa Vista e Pacaraima, as cidades mais afetadas, tem sido fundamental para que Roraima não experimente um caos ainda maior.

É inegável os efeitos que nosso Estado tem sofrido com esse aumento do fluxo de imigrantes e sempre tenho ressaltado que viveríamos esse caos se não tivéssemos o devido apoio. A crise é um problema do Brasil e não exclusivamente de Roraima, nosso Estado não tem condições de compreender toda essa demanda. É de extrema relevância organizar os atendimentos e acolhida aqui em nosso Estado sim, mas, sobretudo, é mais eficaz ainda, estimular a interiorização” disse a parlamentar.

Governo quer recuperar ativos

Antônio Denarium vai cobrar os devedores do Estado.

O governador Antônio Denarium assinou o Decreto 27.302-E DE 17, de 17 deste mês, que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Roraima.

Em conjunto com o Ministério Público o Governo vai cobrar seus devedores além de prevenir e reprimir os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, lavagem de capitais e organização criminosa.

No Parágrafo único do Decreto, é destacado que poderá haver intercâmbio de informações, dados e documentos entre os órgãos e instituições, bem como utilização de provas emprestadas entre os processos fazendários cíveis e os processos penais criminais contra a ordem tributária e econômica.

Tomara que com essa disposição, além de cobrar pequenos devedores que já se encontram com o nome na dívida ativa, o Governo tenha a coragem de meter a mão no bolso daqueles grandes sonegadores do Estado que há anos não recolhem o ICMS.

Ficha limpa para nomeações

Bolsonaro só aceita indicados com a ficha absolutamente limpa.

Atenção aos deputados federais e senadores roraimenses que queiram indicar ou que já tenham indicado algum aliado para ocupar cargos de extensão federal no Estado Roraima.

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem um decreto que amplia as restrições para nomeações de cargos em comissão e funções de confiança na administração federal, registra o G1.

Pela norma, ficam impedidos de ocupar cargos comissionados pessoas que se enquadram na Lei da Ficha Limpa. Também são critérios gerais para as nomeações “idoneidade moral e reputação ilibada” e perfil profissional ou formação acadêmica compatível.

O decreto foi um dos atos assinados durante cerimônia comemorativa dos 200 dias do governo do presidente.

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