Conselheiro do TCE volta atrás e libera Governo para realizar festas de final de ano e divulgar material institucional.

Compartilhe nosso conteúdo!
A Coluna de Hoje | Publicada 00h13
lll
O conselheiro Netão revogou parcialmente sua decisão e liberou o Governo para realizar as festas de final de ano.

Bondoso igual Papai Noel – aliás a época é propícia para tamanha amabilidade – o conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, o Netão, revogou uma decisão sua do mês de outubro e liberou o Governo do Estado para a realização das festas natalinas e de fim de ano, inclusive com a tradicional queima de fogos no Parque Anauá na noite de Réveillon. Tão bondoso que solveu também a imposição à Secretaria de Comunicação que estava impedida de fazer divulgação institucional de atos e realizações do Governo.

A decisão foi proferida pelo conselheiro, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, após o implemento de R$ 86 milhões no Fundo de Participação dos Estados que Roraima recebeu de repatriação de recursos de brasileiros no estrangeiro. Ele entendeu que os valores geram receita extraordinária para a União, Estados e Municípios representando alívio para as contas públicas.

Netão é o relator das contas do Governo do Estado no Tribunal de Contas do Estado e surpreendeu a todos quando decidiu impor uma série de limitações ao Governo de Suely Campos (PP) vedando promoções de festas, de divulgação publicitária, determinando corte de gastos com gratificações, sugerindo demissões de servidores dos cargos comissionados, extinção de secretarias e até o afastamento de suas funções dos secretários Shiská Pereira (Fazenda) e Alexandre Henklain (Planejamento).

Esses impedimentos contudo valem até o dia 31 deste mês, conforme a medida de Netão, porque no ano que vem certamente outro conselheiro estará a relatar as contas do Estado. As outras determinações do Conselheiro sobre despesas com outras festas e eventos comemorativos, inclusive festas tradicionais, como arraiais e carnaval, não foram citadas na determinação. A proibição do Estado de contratar pessoal também não foi revogada e continua proibida até o final do mês.

Queima de fogos
ll
A tradicional queima de fogos na virada do ano está mantida no Réveillon do Parque Anauá.

O Governo informou na noite de quarta (21) que fará a queima de fogos no dia 31 de dezembro, no Parque Anauá.

Informa ainda que o Réveillon no Parque Anauá terá apresentação de bandas locais e show pirotécnico. A quantidade de fogos e o valor da festa não foram informados.

De acordo com o Governo, a duração da queima de fogos será definida pela Secretaria de Cultura.

18% aprovados para a Saúde 
ll
Os deputados concordaram com o aumento e aprovaram a elevação do orçamento da saúde para 18%.

A Saúde estadual terá um orçamento bem gordo em 2017. Ontem os deputados finalizaram em 2º turno a votação da emenda do deputado Mecias de Jesus (PRB) que eleva de 12% para 18% o volume de recursos para a pasta no orçamento do ano que vem, o que significa mais R$ 120 milhões na conta. A aprovação se deu por unanimidade.

Para o deputado Jalser Renier (SD), que destacou o apoio de todos os deputados, “significa que a governadora não poderá mais dizer que a saúde vai passar por deficiências financeiras e que os servidores não poderão ser chamados através de concurso público”.

O deputado Mecias de Jesus, autor da PEC da Saúde, apresentou a proposta de aumento no orçamento da pasta, motivado pela atual situação da saúde pública estadual, denunciada pelos usuários do sistema e órgãos de controle e de fiscalização, como de péssima qualidade.

Brito nos extremos
lll
Brito é autor de uma medida de proteção para cães e gatos que se encontram abandonados nas ruas.

O deputado Brito Bezerra está oscilando nos extremos, entre a razão e o sentimento. Ao mesmo tempo que declara-se ardoroso, devoto e praticante de vaquejadas – aquela forma maldosa e medieval em que o homem se diverte puxando o boi pelo rabo e sapecando-o no chão sem dó nem piedade – Brito mostra-se carinhoso com os animais desprotegidos.

É de sua autoria um projeto – aprovado na Assembleia – que dispõe sobre a guarda responsável, proteção, identificação e o controle populacional de cães e gatos.

Conforme o parlamentar, “o projeto surgiu em razão do número elevado de casos de abandono e de descuido com animais de estimação, gerando uma grande preocupação com o controle populacional de cães e gatos”, disse.

Ele defende como uma solução viável, a castração de cães e gatos, o que evitaria, segundo Brito Bezerra, a reprodução e consequentemente o abandono. Viu, ainda há salvação para o ser humano…

PMDB está mobilizado
ll
Segundo Jucá o PMDB está mobilizado para aprovar todas as medidas propostas pelo Governo.

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá divulgou nota afirmando apoio do partido às medidas anunciadas pelo governo nos últimos dias. “Medidas essas que facilitam o emprego, modernizam as relações de trabalho e devolvem aos trabalhadores recursos para que possam minorar dificuldades atualmente vividas. Ou seja, decisões com grande alcance social e político”, escreveu.

De acordo com Jucá, o partido está mobilizado para aprovar rapidamente as proposições anunciadas que, segundo ele, “representam melhora na qualidade de vida da população brasileira”.

Nesta semana, o PMDB foi o partido que deu o maior número de votos favoráveis à retirada das contrapartidas ao socorro dos Estados no projeto de renegociação das dívidas com a União votado na Câmara, contrariando interesse do governo.

 Gente nova na DPE e no MPC
ll
A defensora Teresinha Muniz obteve o apoio de todos os deputados para a sua indicação ara a DPE.

Os deputados aprovaram ontem após sabatina em plenário, o nome da defensora pública Teresinha Muniz para o cargo de defensora pública-geral do Estado e do procurador de contas Diogo Novaes Fortes.

As comissões especiais externas sabatinaram os indicados pelo Poder Executivo em plenário, onde responderam questionamentos de parlamentares e apresentaram as propostas que pretendem desenvolver durante a gestão.

Teresinha Muniz garantiu que, em trabalho conjunto com os demais defensores, prestarão serviços qualitativos para atender o público-alvo do órgão, as pessoas mais carentes. “Temos um público que precisa de uma defensoria que funcione normalmente e nós estamos com um defensor interino que desempenhou seu trabalho muito bem nesse período”, disse.

Teresina. Ela é concursada do primeiro certame, realizado em 2002. Atualmente desenvolve sua função junto às 1ª e 2ª Varas de Família da Comarca de Boa Vista desde 2015.

O deputado Flamarion Portela (sem partido) foi o relator da Comissão Especial Externa responsável pela arguição do procurador geral de Contas, Diogo Novaes Fortes e, convicto, afirmou que o indicado está apto a coordenar o MPC.

Resgate na fronteira
Brasiliros foram resgatados ontem em Santa Elena por veículos do Governo do Estado.
Brasileiros foram resgatados ontem em Santa Elena, na Venezuela, por veículos do Governo do Estado.

Na manhã de ontem uma equipe da secretária de Relações Internacionais foi ao município de Santa Elena de Uairén para auxiliar no resgate de um grupo de turistas brasileiros que estava em situação de vulnerabilidade na Venezuela. O grupo, formado por turistas e estudantes, chegou a Boa Vista por volta das 15 horas.

Em Santa Elena eles foram recebidos por uma equipe do governo que providenciou comida e os acomodou até que a comitiva do Governo chegasse para transportá-los até Boa Vista. Três veículos do governo saíram de Boa Vista nas primeiras horas do dia para trazer o grupo de turistas até a capital.

A fronteira entre o Brasil e a Venezuela está com livre acesso das 7h às 16h, desde a quarta-feira, 21, para a passagem de pedestres, brasileiros e venezuelanos que queiram ingressar ou deixar o país vizinho, sem necessidade de lista, bastando apenas, utilizar o horário de abertura e fechamento para atravessar a fronteira.

 Voto facultativo
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Em discurso, senadora Ana Amélia (PP-RS). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Pela proposta da senadora o alistamento continua obrigatório, mas o voto passa a ser facultativo.

A adoção do voto facultativo, frequentemente mencionada nos debates sobre a reforma política, está prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2016) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

Pela proposta, apresentada por Ana Amélia (PP-RS), o alistamento eleitoral permanece obrigatório e o voto passa a ser facultativo. Não poderiam se alistar os menores de 16 anos, os estrangeiros e, durante o serviço militar, os conscritos.

Ana Amélia diz na justificativa da PEC que o não comparecimento no dia da votação deve ser reconhecido como parte integrante do livre exercício de direito ao voto.

“Fundamentam essa tese as penalidades irrisórias que hoje recaem sobre os absenteístas. Assim como o exemplo de todos os países de democracia consolidada, nenhum deles adota o voto obrigatório”, diz a senadora em sua justificativa, referindo-se à multa, que este ano ficou entre R$ 1,05 e R$ 3,51, que os eleitores ausentes são obrigados a pagar.

Carga pesada
lll
Caminhões com excesso de peso estão sendo fiscalizados e apreendidos nas rodovias federais de Roraima.

Em balanço divulgado ontem, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que 242 caminhões foram autuados em rodovias do Estado de Roraima por estarem com excesso de peso. A grande parte das autuações, segundo o órgão ocorreu na BR-174, principal rodovia que liga o Estado ao restante do país e a Venezuela.

A PRF fiscalizou mais de 500 caminhões que trafegavam pelas rodovias federais do estado. Nesse sentido, somente neste ano, foi constatado mais de 2.331.739 quilos de mercadorias sendo levadas acima do peso permitido.

A fiscalização dos veículos de carga realizada pela PRF tem embasamento legal no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução n° 258/07, alterada pela Resolução de n° 526/15, ambas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo as normas de trânsito, é considerado dentro da margem tolerável cerca 5% do Peso Bruto Total (PBT) e do Peso Bruto Total Combinado (PBTC), previsto pelo fabricante do veículo.


CONTATOS DO AUTOR | www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.
Compartilhe nosso conteúdo!
By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Related Posts