Conta alheia: Denarium parcela R$ 39 milhões desviados de convênio federal na gestão de Suely.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h05

Governador Antonio Denarium

Para que não fique impedido de receber recursos de convênios do Governo Federal, o governador Antonio Denarium autorizou o pagamento da primeira parcela de R$ 2.545.000,00 para o Ministério da Infraestrutura, referentes a recursos de convênios com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), desviados de uma conta específica para a conta única do Governo do Estado, entre os anos de 2015 e 2018. O valor total é de R$ 39 milhões.

A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (Ofício Seinf 356/19), Ministério Público Federal (Ofício Seinf 355/19) e Controladoria Geral da União (Ofício Seinf 357/19) em fevereiro deste ano.

Os recursos são referentes a três obras. Na BR-174, no sentido Sul, o valor de R$ 8,9 milhões com parcelamento de R$ 783 mil em 18 meses, totalizando R$ 14 milhões. Na BR-174, no sentido Norte, o valor de R$ 13,3 milhões em 42 parcelas de R$ 395 mil, totalizando R$ 16,5 milhões. Na BR-210, no Sul do Estado, o valor representa R$ 6,3 milhões, parcelado em seis vezes de R$ 1.367,00, totalizando R$ 8.202,000.

O desvio foi constatado por meio da prestação de contas feita ainda no período da Intervenção Federal (de 11 a 31 de dezembro de 2018). A partir daí o DNIT passou a cobrar os valores devidos e isso levou o Estado ao risco de ser impedido de receber recursos de convênios federais. Nos convênios, o Governo do Estado era responsável por 3% do montante geral e o Denit, com 97%.

Desvio: bloqueio nas contas

Presos no ano passado na ‘Operação Escuridão’, da Polícia Federal, o filho da ex-governadora Suely Campos, Guilherme Campos, o deputado estadual Renan Filho (PRB) e o empresário João Kléber Matins (testa de ferro de Guilherme), sofreram novo revés.

É que a Justiça do Trabalho bloqueou R$ 3 milhões nas contas dos três por dívidas trabalhistas com funcionários da empresa Qualigourmet. Eles são investigados por desvios em contratos fraudulentos para o fornecimento de comida a presos no estado.

Na decisão, o juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho em Boa Vista, também tornou indisponível todos bens móveis e imóveis dos três investigados. A medida cabe recurso.

Linhão: confirmado início da obra

O secretário Nacional de Minas e Energia Ricardo de Abreu Sampaio Cyrino confirmou o início das obras do Linhão de Tucuruí para o mês de agosto deste ano.

A notícia foi transmitida ontem ao governador Antonio Denarium, no final da tarde, por meio de contato telefônico. A obra deveria ter sido concluída em dezembro de 2015, mas sofreu inúmeros embargos na Justiça que impediram o começo do serviço.

“Estive reunido com representantes do consórcio que vai executar a obra, além da Eletronorte, Funai [Fundação Nacional do Índio] e Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente]. As negociações sobre as compensações aos indígenas estão bem encaminhadas e o Projeto Básico Ambiental Indígena será protocolado no dia 20 de maio na Funai”, declarouRicardo Cyrino.

Segundo ele, o pedido de licenciamento ambiental para dar início às obras será protocolado no Ibama no dia 10 de junho.

desemprego maior em 2019

A taxa de pessoas desocupadas em Roraima cresceu 56% no primeiro trimestre deste ano, revelou ontem a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número de desempregados passou de 25 mil, no ano passado, para 39 mil no corrente período.

“A taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2019 foi estimada em 15%, a taxa mais alta desde que iniciou a pesquisa. A variação foi de 4,7 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, a maior entre todas as Unidades da Federação”, informou o IBGE.

O aumento no índice de desempegados pode estar relacionada ao agravamento da crise política e econômica da Venezuela. O IBGE, no entanto, afirma não haver dados suficientes para estabelecer a correlação entre o aumento da imigração de venezuelanos para Roraima e o aumento do desemprego, mas não houve movimentos de alta tão aguda em outros Estados.

Além disso, os impactos da crise da Venezuela sobre a atividade econômica em Roraima podem ter levado a um aumento no desemprego por lá, revela o Instituto. Fonte | IBGE.

Assessor de Chico na berlinda

Leonardo Rodrigues de Jesus, o Leo Índio, primo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, está entre os ex-funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro o que tiveram quebra de sigilo bancário autorizada pelo TJ-RJ.

Hoje, o primo de Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro está lotado no gabinete do senador roraimense Chico Rodrigues (DEM) se nunca ter posto os pés em terras macuxis.

Léo foi assessor de Flávio entre novembro de 2006 e janeiro de 2012, quando o senador era deputado estadual na Alerj.

Chico: a caneta que nomeia, exonera...

Vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM) está satisfeito com o trabalho do assessor Léo Índio, primo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro.

Acontece que Léo Índio, que trabalhou durante seis anos com Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, também teve seu sigilo bancário quebrado.

O que, ao menos por enquanto, não quer dizer nada. O senador irá aguardar os desdobramentos da investigação e se aparecer complicações diz que vai adotar medidas.

“A caneta que nomeia é a que também exonera”, disse asseverou o senador.

Enquadramento em debate

Nesta sexta-feira (17), Assembleia Legislativa de Roraima promoverá uma audiência pública para discutir o processo de enquadramento dos servidores do extinto Território Federal de Roraima.

O evento será realizado a partir das 10h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.

A audiência será promovida pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência, presidida pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB), atendendo a pedidos da Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do ex-Território Federal de Roraima.

O parlamentar participou de outras audiências sobre o assunto em Brasília e disse que continuará nessa luta até que se enquadre o último servidor.

“Não podemos ignorar o nosso passado, essas pessoas foram importantes para a instalação do Estado de Roraima e precisamos garantir o direito desses pais e mães de família”, concluiu.

IACT: Aloísio corre risco

A Comissão Especial Externa criada para sabatinar o indicado para a presidência do Iact (Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia), Aluízio Nascimento da Silva, adiou o resultado da arguição após pedido de vista feito pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB). A reunião ocorreu na tarde de ontem (16), na Assembleia Legislativa.

O pedido de vistas é prenúncio de que não há garantia da base governista na aprovação de Aloísio. Conforme explicou Soldado Sampaio, esta decisão foi necessária para haver um entendimento entre os parlamentares.

“A sabatina foi satisfatória, mas é uma Casa política, de maioria, por não ter ainda o consenso de unanimidade, eu preferi pedir vista para fazermos uma conversa e voltarmos a nos reunir em comissão”.

Identificando os pedófilos

A deputada Tayla Peres (PRTB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Roraima para a criação de um cadastro estadual de pessoas condenadas na Justiça por pedofilia. A proposição busca coibir a pedofilia e facilitar as investigações policiais.

“O fato que contribui para este triste cenário é a falta de dados compilados em único cadastro, construído e alimentado pelos órgãos de Segurança do Estado”, explicou.

Farão parte do cadastro as pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, considerando o sigilo das investigações policiais.

IPVA para motos: derrubado o veto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Roraima derrubou o veto total do Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado estadual Jorge Everton (MDB), que isenta do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) as motocicletas com até 150 cilindradas.

Para o autor, isso beneficiará muitos pais de família que hoje têm a moto para trabalhar ou levar as crianças à escola. De acordo com o parlamentar, essas pessoas ficam inadimplentes, circulando com a documentação em atraso e fugindo das blitze para não perder o bem.

“O Governo do Estado não teve o respeito de tentar entender o que esse projeto significa e alegou que estaria abrindo mão de receita. Não vejo por esse lado. Até porque fui presidente do Departamento Estadual de Trânsito e sei que a maioria dessas pessoas que tem moto não paga o IPVA. A dívida é muito grande”, afirmou Jorge Everton.

Filas por uma matrícula | Às 3h da madrugada de ontem começou a formação de filas para as inscrições nos cursos ofertados pela Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho. A instituição está com vagas abertas para cursos inglês, auxiliar almoxarifado, marketing e redes sociais, educação especial, recepção para hotelaria e cerimonial de eventos, totalizando 1.892 vagas. As vagas para o curso de informática se esgotaram em poucas horas. Para efetuar a matrícula, os interessados podem comparecer na Escola do Legislativo, localizada na Rua Sólon Rodrigues Pessoa, 1313, bairro Sílvio Botelho, no horário de 8h às 22h, e apresentar cópias do documento de identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física), e comprovante de residência. Mais informações pelo telefone (95) 98402-3402.

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