Contratos irregularidades: TCE faz ‘limpeza’ no Governo de Suely e afasta secretários.

Coluna de Hoje | Publicada 00h12

Na sessão de ontem o TCE mandou afastar os secretários de Suely por conta de ilegalidades em contratos.

O Tribuna de Contas deu um freio em mais uma aberração do Governo desastroso de Suely Campos. Ontem, em sessão ordinária, o Pleno do TCE decidiu à unanimidade afastar a secretária de Educação, Cristina Paim, o secretário adjunto Shiská Palamitshchece e a adjunta da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Aline Karla em função da ilegalidade naqueles contratos fantasiosos e nababescos, favorecendo a empresa DIAMOND TOURS TRANSPORTES para que, sozinha, prestasse serviço de transporte escolar em todo o Estado.

Os conselheiros decidiram afastar os secretários devido ao descumprimento de decisão cautelar que anulava o processo de dispensa de licitação para a contratação de transporte escolar. O valor do contrato é de R$ 28 milhões.

De acordo com a decisão, os afastados estão proibidos de entrar nas dependências da Secretaria de Educação e da Sefaz. No dia 10 de julho o TCE determinou a anulação imediata do processo, realização de licitação no prazo de 60 dias, continuidade do processo. Como houve descumprimento da decisão, o tribunal decretou a pá de cal.

A primeira decisão foi publicada em 10 de julho determinando que o contrato fosse anulado imediatamente. Entretanto, depois disso ainda a Sefaz autorizou o pagamento de mais de R$ 1,5 milhão para a empresa contratada. O valor foi estornado, mas indicou ao tribunal e ao Ministério Público de Contas que existia a intenção de descumprir a decisão.

Conforme o entendimento da relatora do processo, a conselheira Cilene Lago Salomão, não havia uma situação emergencial para justificar a contratação da empresa sem o devido processo. A conselheira afirmou que o TCE recomendou à Seed que anulasse o processo e que desse continuidade ao serviço de transporte com as empresas que já prestavam o serviço, mas isso não foi feito.

A decisão da relatora foi acolhida por todos os conselheiros do TCE. O próximo passo do processo é analisar o mérito da questão com o estudo técnico do processo de contratação da empresa.

Suely descumpre embargos

Espelho de uma das páginas no portal da transparência onde aparecem pagamentos para a Diamond.

Mas o Governo de Suely não está nem ai para as decisões do TCE nem dos demais órgãos de controle quanto aos contratos fraudulentos com a Diamond Transportes, escolhida a devida licitação para realizar o transporte escolar em todo o Estado.

Este Blog pesquisou no portal da transparência do Governo de Roraima [www.transparencia.rr.gov.br/receitas-e-despesas/consultas-pagamentos] e vê-se que na data de ontem, 1 dia útil do mês de agosto, foram realizados dezenas de pagamentos à Diamond, um flagrante despeitos às medidas do TCE, do MPE e do Ministério Público de Contas, que determinaram a anulação do contrato com a empresa.

Somadas, as faturas pagas ontem pelo sistema de crédito em contra através de Ordem Bancária, atingem o montante de R$ 3.187.998,00, do contrato inicial de R$ 28 milhões. O mais intrigante é que apesar dos pagamentos realizados, não há transporte de alunos realizados pela empresa na maioria dos municípios do Estado.

Teresa: destaque nacional

Teresa participou ontem, em São Paulo, do 1º Seminário sobre a Primeira Infância.

A prefeita Teresa Surita (MDB) participou ontem, 1º, do seminário da Semana Municipal da Primeira Infância, em São Paulo, para apresentar o programa Família Que Acolhe, desenvolvido em Boa Vista e considerado modelo pioneiro no país.

O evento foi uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo, com o apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, e contou com a participação de autoridades de vários estados do Brasil e instituições que atuam na área.

O objetivo foi promover o envolvimento da sociedade e das famílias na valorização e nos cuidados com a primeira infância.

É uma alegria imensa apresentar o FQA como modelo de política pública efetiva voltada para a Primeira Infância, projeto criado e desenvolvido na capital mais distante do país para a maior cidade do Brasil. Os resultados que essa política integrada gera são para toda uma vida, por isso destacamos a importância da relação entre pais e filhos em um ambiente acolhedor para o fortalecimento dos vínculos e o desenvolvimento infantil. Cuidar das nossas crianças de Boa Vista é garantir um futuro melhor para as próximas gerações”, disse a prefeita.

Bruno Covas destaca iniciativa

Bruno Covas, prefeito de São Paulo, com Teresa: elogios à FQA.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, durante fala, reconheceu o trabalho da prefeita na área social, segmento que muda de fato a vida das pessoas.

“A população reconhece o seu trabalho, tanto que foi reeleita com 80% de aprovação. Muitas vezes políticos dão maior importância a obras enquanto que, na verdade, o que transforma e muda a vida das pessoas e o que a população realmente espera são ações que requerem muito envolvimento, debates e que sejam transformadoras”, disse Covas.

O Programa Família Que Acolhe, criado em 2013 na gestão da prefeita Teresa Surita, é uma política pública integrada de educação, saúde e desenvolvimento social, que reforça os cuidados com a infância desde a gestação.

FQA: reconhecido pelo BID

O programa Família que Acolhe é referência internacional de assistência social.

Atualmente atende 11.850 pessoas e é reconhecido nacional e internacionalmente como uma política pública inovadora de cuidado com a primeira infância.

O FQA foi apontado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como modelo de política pública integrada voltada ao desenvolvimento infantil.

Entre os prêmios recebidos está o de Boas Práticas – Fundação Abrinq, que também concedeu à prefeita Teresa Surita o prêmio Prefeito Amigo da Criança.

Já temos 331 mil eleitores

O TRE fez várias ações a fim de cadastrar na biometria todos os eleitores de Roraima.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o conjunto de dados sobre o eleitorado brasileiro, apto para votar na eleição deste ano, no próximo dia 7 de outubro.

Roraima atingiu a marca de 331.489 eleitores. O número representa um aumento de 10,66% em relação às eleições de 2014, quando havia 299.558 eleitores registrados na Justiça Eleitoral.

Os dados revelam que o perfil do eleitorado em Roraima conta com uma maior participação das mulheres, 169.824 eleitoras, representando 51,2% do total. Os homens correspondem a 48,8%, sendo 161.665 eleitores.

A maior parte dos eleitores está localizada na Capital, que concentra 65,85%, somando 218.304 pessoas. O segundo maior colégio eleitoral fica em Rorainópolis, com 17.323 eleitores, representando 5,22%. Na sequência aparecem Caracaraí (12.229) e Mucajaí (11.195).

O menor colégio eleitoral em Roraima é São João da Baliza, com 4.328 eleitores. Será a primeira vez que 100% dos eleitores roraimenses irão utilizar o sistema biométrico, ou seja, identificação pela impressão digital na hora de votar.

Decreto controla imigrantes

Pelo decreto de Suely, o imigrantes sofrerão sanções e os que cometerem crime serão deportados.

Um decreto assinado ontem pela governadora Suely Campos, determina a atuação especial das forças de segurança pública e demais agentes públicos estaduais para regulamentar a oferta de serviços a imigrantes, incluindo o controle de fronteiras e o acesso a serviços públicos como a saúde.

Entre as medidas previstas no decreto, está a autorização para que o posto fiscal da Secretaria da Fazenda em Pacaraima, na fronteira, passe a controlar pessoas, bagagens e veículos. Também será feita por agentes estaduais a verificação de documentação necessária ao trânsito e permanência em território nacional.

A governadora de Roraima aponta ineficiência das ações federais no controle de fronteira para justificar as novas medidas e limita o acesso de venezuelanos à emergência do Hospital Geral de Roraima.

Nós vamos agora pontuar o que os venezuelanos podem acessar na rede de saúde. Se eles estão aqui no nosso país, eles têm que obedecer às leis que regem o nosso país. Episódio maternidade na sala de pré-parto não é possível a presença da figura masculina. São várias mães ali naquele procedimento”.

Emergência na Segurança: agora, Suely?

Suely decretou emergência na Segurança Pública diante da escalada da violência no Estado.

Suely Campos decretou emergência na Segurança Pública, ontem à tarde. Mas decretar emergência agora, no fim do Governo e em plena campanha eleitoral?

Isso soa meio que ação eleitoreira, porque ela vai gastar, mesmo com o caixa escasso, em ações populistas para dar aquela ‘sensação’ de segurança.

Se houvesse planejamento, direção nas ações, controle nos gastos e investimento prioritário, nada disso estaria a acontecendo, tampouco estaríamos assistindo a essa escalada da violência.

Nesse governo do improviso, não houve até hoje, nesses quase 4 anos de gestão dos Silva Campos, um plano de ação eficaz para a Segurança.

Clima tenso no PP

Hiran e Suely ainda não se entenderam. Mas a convenção do Progressistas será realizada amanhã.

Depois de brigas internas que ameaçaram inclusive a possibilidade da governadora Suely Campos de disputar a reeleição, o presidente regional do Progressistas, deputado federal Hiran Gonçalves, decidiu realizar a convenção do Amanhã, no forródromo do Parque Anauá.

Na semana passada Hiran revoltou-se com certas tramóias do núcleo político de Suely, que praticamente inviabilizava sua candidatura à reeleição, com flagrante preferência ao dentista Paulinho Linhares, meio-sobrinho da governadora.

O presidente do Progressistas teria chegado ao ponto de negar sigla à governador, o que, na prática, inviabilizaria sua candidatura à reeleição. Mas, ao que parece, o furdunço partidário foi apaziguado.

No entanto, até aqui ainda não estão definidas as coligações que vão definir o número de candidatos a deputado estadual e federal do partido.

IPERR: Juiz mantém bloqueio

O IPERR continua no centro de disputas pelos seus recursos bilionários.

Para que não haja insistência do Governo em saquear os recuos do Instituto de Previdência do Estado (IPER), naquela assombrosa votação da Assembleia Legislativa que autorizou Suely pegar 20% dos recursos da instituição, o juiz Aluízio Nunes adotou novas providência.

Para assegurar a preservação do montante das receitas liquidas do Instituto, o magistrado desbloqueou temporariamente ontem (1) as contas do IPER no valor de R$ 2.813.453,01 para serem utilizados nos pagamentos de custeio e benefícios previdenciários.

Conforme o juiz Aluízio Ferreira Vieira, que está respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública, deve ser mantido o bloqueio do valor encontrado nas contas do IPER, condicionando o desbloqueio somente no valor de R$ 2.813.453,01.

O juiz deixa claro, contudo, que ainda há perigo de dano irreparável e risco útil ao resultado do processo, porque a qualquer momento poderá ocorrer a promulgação da Lei Complementar Estadual nº 007/2018, numa verdadeira tentativa de se desviar aos Cofres do Executivo Estadual, dinheiro dos benefícios previdenciários dos servidores para outras finalidades, de forma aleatória, sem limites e qualquer garantia do retorno das ditas transferências.

Nova ofensiva contra o sarampo

Governo fedral fará nova campanha para conter a poliomielite e o sarampo em todo o Brasil.

Uma nova campanha de vacinação contra a poliomielite e sarampo começa na próxima segunda-feira (6) e a estimativa é que em Roraima sejam imunizadas 40,6 mil crianças. O ‘Dia D’ de mobilização nacional ocorre no dia 18, mas vacinação seguirá até o fim do mês nos postos de saúde.

Para cá foram distribuídas 102,9 mil doses das vacinas inativada poliomielite (VIP), oral (VOP) e tríplice viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba.

A prioridade da campanha são crianças de um ano de idade até menores de cinco anos, público considerado mais suscetível às doenças.

A meta é vacinar, pelo menos, 95% do público-alvo para diminuir a possibilidade de retorno da pólio e reemergência do sarampo.


CONTATOS DO AUTOR www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

Mais Noticias

Deixe uma resposta