CORONAVÍRUS: Projeto de Nicoletti reduz em 40% o valor de mensalidades de escolas e universidades.

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Preocupado com o impacto do novo coronavírus na renda dos brasileiros, o deputado federal Nicoletti (PSL) apresentou na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei que reduz em 40% os valores das anuidades, semestralidades e mensalidades escolares dos Ensinos Pré-Escolar, Fundamental, Médio e Superior, durante o período de suspensão das atividades escolares presenciais, decorrente da pandemia de COVID-19.

A proposta ainda autoriza a suspensão do pagamento das parcelas do FIES, fundo de financiamento estudantil do Governo Federal que ajuda estudantes de todo o país a pagarem suas faculdades particulares, referentes aos meses de maio a setembro de 2020.

Se aprovada a medida valerá para os contratos adimplentes ou que estavam inadimplentes por no máximo 180 dias, antes da vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 

O texto prevê que os valores não pagos durante a suspensão serão incorporados ao saldo devedor do contrato, sem juros ou multas, e diluídos nas parcelas remanescentes após o período de suspensão.   

Para entrar em vigor, o PL precisa ser aprovado nas duas Casas Legislativas, Câmara e Senado, além de ser sancionado pelo Governo Federal.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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