COVID-19: OAB pede prisão domiciliar de 120 dias e saída antecipada para detentos em regime aberto e semiaberto da Pamc.

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima requereu à Vara de Execução Penal da Comarca de Boa Vista a concessão de prisão domiciliar pelo período de 120 dias, e a saída antecipada aos detentos em regime aberto e semiaberto custodiados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo- PAMC, como prevenção ao Coronavírus.

Os requerimentos foram assinados pelo presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Hélio Abozaglo.

O pedido para a concessão de prisão domiciliar e o requerimento para concessão da saída antecipada foram protocolados nesta quarta-feira, 18.03, e encaminhados à titular da VEP, juíza Joana Sarmento de Matos.

Ednaldo Gomes Vidal enfatizou que é público e notório o mundo estar passando por uma situação muito difícil de saúde que levou a decretação pela OMS (Organização Mundial de Saúde) de pandemia do COVID-19, e que no Brasil já estão sendo detectados vários casos.

Ele ressaltou que as autoridades do país já vêm tomando várias medidas a fim de evitar a propagação da doença que já levou a óbito milhares de pessoas pelo mundo.

“A Pamc está com 2.005 internos quando possui capacidade para 480 reeducandos, passando assim por seríssimos problemas de lotação e de saúde, motivos já de conhecimento de toda nação pela divulgação feita pela mídia. De maneira que, a população carcerária pode ser identificada como grupo de risco e, sendo responsabilidade do Estado zelar pela saúde da população privada de liberdade e também dos agentes públicos, entendemos que a prisão domiciliar e a concessão de saída antecipada dos reeducandos do regime fechado e semiaberto é medida a ser adotada neste caso”, afirmou Vidal.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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