CPI do Sistema Prisional: Ministério Público Federal vai investigar a farra do dinheiro do Fundo Penitenciário na Sejuc.

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*** A Coluna de Hoje ||||Publicada 00h15 ***
O agente Marcondes Queiroz (de costas) revelou que o dinheiro foi liberado a partir do uso de uma senha do gestor (já morto).

A partir das investigações que constataram o desvio de milhões do Fundo Penitenciário Nacional, sob a responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania, o procurador da República Thiago Augusto Bueno encaminhou ofício à presidente da CPI do sistema Prisional, Lenir Rodrigues, pedindo informações sobre o conteúdo dos depoimentos já tomados e os nomes das pessoas ouvidas.

O pedido do procurador determina um novo foco para as investigações sobre o uso indevido de recursos do Fundo Penitenciário que teriam sido desviados para pagamentos a uma empresa de segurança e uma locadora de carros, no valor de R$ 3,5 milhões, efetuados de forma indevida, sem a formalização do processo tampouco emissão de nota fiscal. O dinheiro foi pago com o uso impróprio da senha do gestor que cuidada dos recursos.

De acordo com a CPI, o MPF abriu inquérito civil para apurar as transferências de valores depositados na conta do Fundo Penitenciário Estadual nos meses de fevereiro e março deste ano. Para o relator da CPI, deputado estadual Jorge Everton (PMDB), o inquérito instaurado pelo MPF é resultado do trabalho minucioso que a CPI tem realizado nos últimos meses e que pode desaguar “num verdadeiro mar de lamas” existente na Secretaria de Justiça e Cidadania.

O agente penitenciário Marcondes Pereira Queiroz, lotado na Sejuc, foi quem fez a revelação de que ele autorizou o gasto sem nota fiscal de R$ 3,5 milhões do recurso federal destinado a construção de um novo presídio no estado. Mas Jorge Everton que Marcondes fez um depoimento vazio e não esclareceu de que forma ele efetuou o pagamento. “Vamos agora juntar com outras provas e seguir com as investigações até chegarmos ao fim desse novelo”, disse Everton.

MPF faz exigências para liberar dinheiro
Oficio do Procurador solicitando informações da CPI do Sistema Prisional.

Bloqueados desde marco justamente por conta da falta de transparência na utilização do dinheiro, os R$ 45 milhões enviados para Roraima pelo Ministério da Justiça através do Fundo Penitenciário Nacional poderão ser utilizados para a construção de um novo presidio e reforma dos demais.

Mas o MPF, autor da ação que originou o bloqueio, fez uma séria de exigências ao Governo durante uma reunião ocorrida anteontem em Brasília: ficou estabelecido que o desbloqueio e transferência dos recursos ocorrerá mediante pedido em juízo formalizado pelo MPF/RR.

O Estado de Roraima deverá apresentar ao órgão ministerial a indicação da quantidade e da natureza de cada valor utilizado para que o pedido de liberação da verba ocorra. O montante será executado e controlado a partir da nova normativa do Depen, devendo ser transferido para três contas específicas vinculadas à sua execução: construção, aparelhamento/custeio e aparelhamento/capital.

Com esta separação, os recursos não estarão sujeitos a serem manejados e confundidos com outros de titularidade da administração estadual, que foi uma das preocupações de nós do MPF na ação que resultou o bloqueio dos valores”, explicou o procurador da República Thiago Bueno.

Desenredando o novelo 
Jorge Everton na audiência que ouviu o servidor da Sejuc. “Existe um verdadeiro mar de lamas”.

Para o deputado Jorge Everton, relator da CPI do Sistema Prisional, o depoimento do agente penitenciário Marcondes Pereira Queiroz reforçou a tese de que houve irregularidade na aplicação de parte dos recursos conveniados entre o governo federal.

Durante o depoimento Marcondes declarou que o servidor Alzir (falecido), ex-chefe do Departamento de Planejamento (Deplaf) da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), usara a senha do ex-secretário da Sejuc, Usiel de Castro Júnior, para fazer pagamentos de bens e serviços, sem a formalização de processos licitatórios.

O estranho, segundo o deputado, é o fato de Marcondes ter atribuído ao falecido Alzir a culpa pelo uso da senha e liberação do pagamento. “Isso só aumentam as suspeitas de irregularidade na contratação de serviços com o dinheiro repassado pelo governo federal ao governo do estado”.

O mais estranho é que Uziel de Castro Júnior, o ex-secretário que era o gestor do dinheiro desviado, negou-se a ir depor na CPI, na audiência marcada para ontem à tarde. Alegou como justificativa que estava de férias.

Chicão fraquejou: pegou a isca e vai pescar
Chicão foi ontem à sessão quando anunciou que hoje assumirá a Secretaria Extraordinária da Pesca.

Chicão da Silveira estava ontem todo indumentado no Plenário da Assembleia, o nome apareceu no Painel Eletrônico e tudo, mas ele não resistiu e apesar de ter afirmado que voltaria a ocupar a cadeira no Parlamento, decidiu aceitar a um convite do Governo e vai dirigir a Secretaria Extraordinária de Aquicultura e Pesca.

Na verdade Chicão havia dito minutos antes que o Parlamento era a sua praia e que não aceitaria outras funções no Governo primeiro pela falta de estrutura do órgão que lhe foi ofertado, depois pelo receio de ‘levar outro pé na bunda’.

Chicão confessou muita mágoa pela forma como foi demitido do Detran mas não fará oposição ao governo de Suely. “Eu sou aliado da governadora. E nessa linha me manterei”.

E quando todos achavam que Chicão voltaria ao Plenário ele anunciou ao final da sessão de ontem que hoje será nomeado secretário extraordinário da pesca. Ou seja, não resistiu aos encantos, pegou a isca e foi pescar.

Jucá de cara para o vento
Jucá no Programa do PMDB: ‘Apoio a investigação da lava jato para que a verdade prevaleça’.

No programa do PMDB do horário gratuito destinado a propaganda partidária na TV, o senador Romero Jucá, presidente da Sigla, exibe-se de cara ao vento para dizer que não teme a investigação da operação Lava-Jato, onde é citado.

Ao contrário, reafirma seu apoio a todo o processo que se encontra em curso numa clara demonstração de que ‘nada tem a dever’. Do avesso, claro, estaria se escondendo.

Vivemos um tempo em que a população assiste a muitas denúncias e quer a verdade.  Apoio e cobro a total investigação dos fatos. Só assim vamos superar a calúnia e restaurar a verdade. Como presidente do PMDB, estou pronto para esclarecer sobre as doações eleitorais que recebemos dentro da lei. Nenhum crime foi cometido. Vamos provar que agimos certo. A verdade é uma exigência sua e do PMDB também. Quero agradecer o apoio recebido em decorrência dos ataques que tenho sofrido nessa hora turbulenta da política. Apoio as investigações para que a verdade prevaleça. Agi sempre dentro da lei. Os adversários se aproveitam e espalham mentiras.  Deveriam gastar o seu tempo tentando fazer algo pelo nosso povo e pelo estado. O meu tempo uso para melhorar sua vida. Sigo tranquilo, cobrando as investigações e trabalhando por Roraima e pelo Brasil”.

Linhão: pendências com a Funai
Fernando Coelho assegurou ontem que o projeto do Linhão de Tucuruí é uma realidade e vai sair do papel.

Ontem em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, assegurou que a obra de construção da linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista [conhecida como Linhão de Guri] vai sair do papel.

De acordo com o ministro, o projeto segue na dependência de licença por parte da Funai e que a questão está sendo resolvida com a ajuda do Governo Federal. Ele acha que com a mudança de diretoria da Funai, agora presidida pelo general Franklimberg Ribeiro de Freitas, a expectativa é de que ocorra o desentrave.

Essa luta é antiga, que já estourou o prazo. Já estamos na fase final de solução do problema. Tem a questão indígena com a Funai, que precisa ser resolvida. A questão da empresa executora e o financiamento da obra, essa questão está vencida”, disse o ministro.

Mais dinheiro para a saúde
Jhonatan conseguiu os recursos para equipar o Hospital das Clínicas, que está na fase final de construção.

O deputado Jhonatan de Jesus (PRB) vai se notabilizando como verdadeiro financiador da Saúde Pública em Roraima. Conseguiu mais R$ 2,447 milhões para equipar 100% o Hospital das Clínicas. As verbas também foram destinadas à ampliação de atendimentos ambulatoriais, em várias especialidades, assistência de média e alta complexidade, laboratório clínico, ecocardiográfica e endoscopia.

Os recursos – disponíveis na conta do Estado – visam melhorar o atendimento na Saúde, com aquisição de equipamentos médico hospitalares e materiais permanentes para a unidade, com capacidade de 120 leitos para internação e contempla atendimento de emergência com nove leitos, incluindo observação.

No início deste mês o parlamentar anunciou também a destinação de outros R$ 25 milhões para a melhoria da infraestrutura do Hospital Geral e fortalecer o atendimento básico em saúde em todas as unidades do Estado.

O Bem Morar ressuscitou
Salão Nobre do Palácio Hélio Campos lotado para o anunciou do Bem Morar, programa que atenderá o servidor público.

A governadora Suely Campos lançou ontem o programa habitacional Bem Morar do Servidor. Está copiando o marido, o ex-governador Neudo Campos que no seu primeiro mandato comandou o mesmo projeto com sucesso. Na primeira etapa serão construídas cerca de 1.100 unidades habitacionais, em terrenos subsidiados pelo governo.

Inicialmente, apenas servidores da administração direta e indireta ligados ao Poder Executivo, incluindo a Defensoria Pública, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista serão beneficiados, abarcando efetivos e comissionados, celetistas e temporários.

O Cadastro no programa será feito pela Internet, no portal do servidor (www.servidor.rr.gov.br), a partir do dia 16 deste mês, ainda sem data para terminar. No link, o servidor deve preencher um cadastro com todas as informações pessoais e em seguida deverá levar original e cópia de todos os seus documentos para o RH da sua secretaria ou local de lotação, onde esta documentação será conferida e recebida.

Esse foi um compromisso assumido e que vamos cumprir. Precisávamos fazer algo maior para os nossos servidores. Nós identificamos desde 2015, que 13 mil servidores não têm a sua casa própria. Com o programa, vamos diminuir significativamente o déficit habitacional entre os servidores”, disse Suely.

Nova biometria | A Justiça Eleitoral roraimense inicia no próximo dia 16 o recadastramento biométrico 2017 (foto), que vai abranger os municípios de CaracaraíRorainópolisAmajaríUiramutãPacaraimaAlto AlegreCantáBonfim e Normandia. Até o final do ano, mais de 87.000 eleitores devem passar pelo procedimento obrigatório. Conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições gerais de 2018 em Roraima, só poderá votar quem tiver realizado a biometria eleitoral. Conforme explicou a presidente do TRE-RR, desembargadora Tânia Vasconcelos, essa será a quinta etapa da biometria. Segundo ela, atualmente existem aproximadamente 240.000 eleitores registrados biometricamente no Estado, o que representa 73,69%, incluindo os municípios de Boa Vista (1ª e 5ª zonas), Mucajaí e Iracema (6ª zona) Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá (4ª zona).

Em 2017, a Justiça Eleitoral roraimense pretende atingir a meta de 100% do eleitorado recadastrado biometricamente, atendendo os cidadãos dos nove municípios que ainda não passaram pelo procedimento”, disse Tânia.

Advocacia vedada aos  procuradores
Sessão de ontem em que foi aprovada a proibição de advocacia privada por procuradores do Estado.

A Proposta de Emenda à Constituição que veda o exercício da advocacia privada aos membros da Procuradoria Geral do Estado foi aprovada em segundo durante a sessão de na Assembleia Legislativa de Roraima. A partir de agora, o texto pode ser promulgado e passa a vigorar.

O texto da PEC, de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), líder do Governo na Assembleia Legislativa, foi assinado por vários deputados, e deu entrada na Casa em junho do ano passado. No final do mesmo mês foi votado em primeiro turno, sendo aprovado por 18 votos.

Uma das emendas aprovadas diz que os honorários sucumbenciais advindos do exercício da advocacia pública dos profissionais do corpo jurídico de carreira efetivo da administração indireta do Poder Executivo serão destinados 100% ao fundo especial de sucumbências da Procuradoria Geral do Estado, e não mais serão divididos entre os procuradores. A sucumbência, em outras palavras, seria um ganho de percentual das ações vencidas pelo Estado em cima de débitos tributários.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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