Denarium cria ponto biométrico, fixa turno único, mas ‘amolece’ em concessões.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h20

Denarium baixou decreto com regras rígidas de controle do ponto.

O governador Antônio Denarium (PSL) baixou decreto que impõe um controle absoluto sobre o horário de expediente dos servidores públicos (fixos e comissionados), estabelecendo limites mínimo e máximo de seis e oito horas diárias de trabalho.

Foi fixado que a jornada de trabalho dos titulares dos cargos que compõem o Quadro Geral de Pessoal será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias ou mediante horário corrido de 6 horas diárias.

Ao mesmo tempo estabeleceu o turno único de trabalho nos diversos órgãos da Administração Pública Estadual e estabelece o horário de funcionamento das 07h30min às 13h30min.

E para disciplinar a entrada e saída dos servidores dos seus locais de trabalho, foi introduzido o registro eletrônico de ponto, com identificação biométrica, tendo como objetivo racionalizar a rotina de controle de assiduidade e pontualidade do trabalhador.

O texto do decreto – muito extenso, por sinal – está publicado no Diário Oficial do Estado –  Edição Nº. 3496, do último dia 12 deste mês – especifica que o servidor terá apenas 15 minutos de tolerância para registrar o ponto e que será concedido a título de acumulo o máximo de 20 horas excedentes por mês que poderão ser utilizadas como compensação em caso de atrasos, faltas no local de trabalho ou para um descanso semanal.

Segundo ainda o decreto, serão descontadas do servidor, no cálculo da remuneração mensal, as faltas, esquecimentos, atrasos e saídas antecipadas, se não autorizadas ou justificadas. Quando não cumprida à carga horária mensal de trabalho, as horas faltantes serão compensadas automaticamente com eventual saldo existente no banco de horas.

Na hipótese do saldo de banco de horas serem insuficientes, a compensação deverá ocorrer em dias úteis, até o fim do mês subsequente, mediante acordo com a respectiva autorização da chefia imediata.

O decreto todo é composto de 17 artigos que impõe um controle rigoroso sobre a frequência do servidor, estipulando vários tipos de punições, assim como é brando em algumas situações para não penalizar servidores por eventuais equívocos ou faltas.

LDO 2020 já está na ALE

A LDO já está tramitando na Assembleia para ser votada.

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 já está tramitando na Assembleia Legislativa de Roraima. Conforme o regimento interno, os deputados têm até o dia 30 de junho para aprovar a matéria.  Neste período, os parlamentares terão prazo para apresentação de emendas.

O texto foi distribuído aos deputados e para a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle para emissão de um parecer. Após apresentação de emendas e aprovado este parecer, a matéria será encaminhada para a Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia para votação.

Segundo o superintendente legislativo, Júnior Vieira, a Casa entrará em recesso após aprovação desta matéria em plenário. “A Constituição estabelece que enquanto não for aprovado o projeto da LDO, ou seja, até o dia 30 de junho, a sessão legislativa ordinária não será interrompida”, explicou.

1ª Infância: Boa Vista consolidada

O Teatro esteve sempre lotado durante o Fórum. Fotos | Secom/PMBV

O Fórum Nacional da Primeira Infância, realizado no Teatro Municipal, terminado ontem, consolidou Boa Vista como a Capital da Primeira Infância. O evento reuniu especialistas de países como China, Japão, Estados Unidos e Holanda, representando instituições como Universidade de Harvard, Academia de Ciências de Nova York, as fundações Maria Cecilia Souto Vidigal, Getúlio Vargas e Bernard Van Leer.

Ao todo, 11 palestrantes passaram pelo palco e compartilharam informações e suas experiências com o público nas áreas da educação, saúde, economia e mídia. Entre eles,Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, que elogiou a integração das ações voltadas à primeira infância que são desenvolvida em Boa Vista.

“Boa Vista é pioneira. É um grande exemplo para o Brasil. Vemos aqui a união de diversos fatores, vontade política, um corpo técnico qualificado e a intersetorialidade nas ações. Vemos a educação atuando, a assistência social e a saúde. Ou seja, você está unindo os elementos necessários para que a criança seja o olhar prioritário e seja beneficiada com esse conjunto de ações que estão acontecendo aqui que, de fato, seja modelo e referência para todo o país”, declarou.

‘Passo Gigantesco’, diz Teresa

Teresa é aplaudida na apresentação do Fórum da Infância.

O primeiro Fórum de Boa Vista discutiu o tema “O poder transformador do cuidado nos primeiros anos de vida”, com profissionais de diversas áreas, entre eles, universitários.  Teve como objetivo sensibilizar e compartilhar as melhores práticas em diversas áreas de atuação e estimular a sociedade a atuar na promoção contínua e responsável do desenvolvimento da primeira infância.

A caminhada de quase sete anos da prefeita Teresa Surita, dedicados a cuidar da primeira infância, surtiu grandes efeitos tanto dentro como fora da capital roraimensee será o maior legado da gestão para Boa Vista.

“Demos um passo gigante nesses dois dias. As palestras impressionaram muito. Conseguimos fazer uma sequência lógica, onde entramos com economia, educação, saúde, jornalismo, com pessoas muito capacitadas e reconhecidas. Tivemos o tempo todo a sala lotada, de 1.100 lugares aonde as pessoas participaram, perguntaram, conheceram e compreenderam aquilo de mais moderno tem hoje na primeira infância”, declarou a prefeita.

Prioridade com a 1ª infância

O professor Vital Didonet elogiou o trabalho desenvolvido pela Pefeitura.

Ao palestrar ontem no Fórum Nacional sobre a Primeira Infância, no Teatro Municipal de Boa Vista, o professor Vital Didonet, Especialista em Políticas para a Primeira Infância, rasgou elogios a gestão da prefeita Teresa Surita, destacando que é um diferencial em todo o Brasil, pois se trata de uma gestão pública voltada para as prioridades fundamentais que uma sociedade e que um governo deve ter, dando prioridade para a primeira infância.

“A avaliação que eu faço do trabalho da prefeita é que uma gestão pública como a dela olha para a criança. Claro que ela tem que cuidar de todos os aspectos da administração pública, tem compromisso com todos os cidadãos e as necessidades sociais. Mas a criança tem que ser em primeiro lugar”.

Para a prefeita Teresa Surita, todos os palestrantes são de alto nível e tem muito a contribuir com todos aqueles que, direta ou indiretamente, estão envolvidos com o tema da primeira infância. Por isso, segundo ela, o Fórum Nacional em Boa Vista representa um marco para a cidade.

‘Tirar o chapéu’, diz palestrante

Para Claudia Costin, uma ação ‘para tirar o chapéu’.

Ainda no Fórum da Primeira Infância a Diretora do Cento de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) da Fundação Getúlio Vargas, Claudia Costin, abordou sobre a perspectiva onde o professor não apenas ensina, mas também aprende no contexto da educação.

Mas também destacou a importância da integração das políticas com forma de promoção e valorização da primeira infância, citando a experiência de sucesso da gestão da prefeita Teresa Surita.

“Eu acompanho o trabalho da prefeita Teresa Surita e vejo o que está sendo realizado, não somente o esforço dela, mas também a realização de seu trabalho em termos de integrar assistência social, saúde e educação para garantir um desenvolvimento pleno das crianças que são a próxima geração, que vão construir o futuro da cidade. E isso, num contexto de imigração em massa na cidade, um trabalho como esse é algo de ‘tirar o chapéu’”, disse.  

O brilho das crianças no Teatro

As crianças deram um show no Fórum da Primeira Infância.

Um evento tão importante voltado às políticas de promoção e valorização da primeira infância não poderia ficar sem a participação delas, as crianças. E foi assim nos dois dias do Fórum Nacional da Primeira Infância, no Teatro Municipal de Boa Vista, que contou com apresentações especiais e criativas de alunos das escolas municipais, dando um tom a mais ao evento.

Na abertura do Fórum, na quarta-feira (12), o palco do teatro foi tomado por cantigas de rodas, brincadeiras lúdicas e muita diversão que são características das escolas de Boa Vista. A proposta não poderia ser mais clara: expressar a alegria de ser criança, principalmente no ambiente escolar.

Já ontem (13), segundo dia do evento, cerca de 40 alunos da Escola Municipal Glemíria Gonzaga Andrade mostraram que têm ritmo e talento musical ao interpretar a linguagem musical através de instrumentos de percussão, sob a regência do professor Ednei Martins. 

As crianças fazem parte do projeto “Musicalização e Percussão”, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Boa Vista e o Instituto Boa Vista de Música e envolve cerca de 80 alunos, entre brasileiros e venezuelanos, seguindo a política inclusiva da gestão da prefeita Teresa Surita.

Governo terá tudo digital

Denarium e Janaína exibem o termo de cooperação, assinado ontem.

Termo de cooperação técnica firmado ontem entre o Governo de Roraima e o Ministério Público Estadual é mais um passo para implantar no Estado o Governo Digital.

Assinado pelo governador Antonio Denarium e a procuradora do MPRR, Janaína Carneiro Costa, o termo de cooperação permite ao Governo de Roraima utilizar a estrutura tecnológica Data Center, criado para sustentar o funcionamento do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) em Roraima.

Denarium ressaltou a importância do uso do SEI no Estado. “Esta ferramenta vai dar transparência e credibilidade às informações do Governo e vai ser um mecanismo para controlar o que é feito dentro do governo. O objetivo é transformar Roraima em um governo digital”, disse.

Conforme explicou o diretor de Tecnologia de Informação do MPRR Cedric Williams, a Data Center é uma estrutura que sustenta equipamento e servidores da Tecnologia de Informação e tem como diferencial a alta disponibilidade.

A carne que muda de preço

O Procon apurou que há diferença no preço entre açougues.

Um levantamento de preços realizado pelo Procon Assembleia em estabelecimentos na Capital apontou que um mesmo corte de carne é comercializado por uma diferença de R$ 5,61 entre um supermercado do bairro São Francisco e outro no bairro União.

A pesquisa é realizada semanalmente pelo órgão de defesa do consumidor, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE), em açougues e supermercados. A instituição também consulta preços de gasolina.  O objetivo é facilitar a vida dos consumidores. As informações podem ser acessadas no site www.al.rr.leg.br/pesquisas-procon.

De acordo com a diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, o levantamento de preços permite que a população escolha o melhor lugar para fazer as compras. “A ideia é facilitar a pesquisa do consumidor e, além disso, alertar os fornecedores para que as empresas não cometam o crime de combinar os preços entre si, eliminando a concorrência [cartel]”, explicou.

Eumária alerta que, se na hora da compra, o consumidor observar que os produtos apresentam baixa qualidade, cobrança abusiva ou alguma outra irregularidade, pode denunciar ao Procon Assembleia. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bittencourt, nº 232, Centro. Mais informações pelo telefone 4009-4826.

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