Deputada Betânia Almeida é demitida da Secretaria de Saúde do Estado por abandono de emprego.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h08

Betânia era servidora efetiva do Governo, lotada na Sesau.

Oram, ora, vejam só… A deputada estadual Betânia Almeida – cujo nome de batismo é Maria Betânia Almeida Medeiros – escondeu de todos uma outra ocupação, agora sob domínio público, depois que foi demitida pelo governador Antônio Denarium.

Betânia ocupava a função efetiva de Assistente Administrativo [Matrícula nº 040003898] lotada na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), mas como não comparecia ao local de trabalho, foi demitida por abandono de emprego, fundamentada no art. 132 c/c art. 134 e art. 137, da Lei Complementar nº 053/2001.

No decreto, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 11, uma comissão processante concluiu em Processo Administrativo Disciplinar, se que a servidora [Betânia Almeida] esteve ausente ininterruptamente do serviço desde o mês de agosto de 2011 até os dias atuais, fato que configura o abandono de cargo, previsto no art. 132 da Lei Complementar Estadual nº 053/2001.

A defesa de Betânia tentou reverter a situação mas não conseguiu afastar a conduta a ela [Betânia] atribuída, ou seja, não apresentou razão plausível para sua ausência do serviço. “Logo, verificou-se a certeza incontestável, intencional e injustificada de abandono. Constatou-se a presença do elemento objetivo da conduta, isto é, período superior a 30 (trinta) dias consecutivos e, o elemento subjetivo, caracterizado pela intenção de abandono – animus abandonandi”, – diz o relatório final.

– Assim, DECIDO aplicar a servidora MARIA BETÂNIA ALMEIDA MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, Matrícula nº 040003898, lotada na Secretaria Estadual de Saúde – SESAU, a pena de DEMISSÃO, na forma do artigo 126, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 053/2001”, finaliza a decisão com a assinatura de Antônio Denarium.

Madeireiras dão rombo de R$ 80 milhões

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão e pisões em Roraima.

Uma operação da Polícia Federal – batizada de Floresta de Papel – expôs as feridas na exploração de madeira no sul de Roraima. A investigação apura esquema de exploração ilegal de Ipês, Cedros, Maçarandubas, Aroeiras e Jacarandás no município de Rorainópolis.

Há contratos fraudados, segundo a PF, que envolvem mais de 20 madeireiras de Roraima, Mato Grosso, Amazonas, Maranhão e Pará, que movimentaram mais R$ 80 milhões.

Mais de 150 policiais federais cumpriram 70 medidas judiciais, entre prisões preventivas, temporárias, mandados de busca e apreensão e de suspensão de atividade econômica. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, após representação da Autoridade Policial.

Nas investigações, a PF identificou o desmatamento de 260.000 metros cúbicos de madeira, o suficiente para encher 8 mil caminhões.

Convertidas em toras de madeira, este quantitativo se aproxima de 260.000 metros cúbicos, ou 120.000 toras, o suficiente para carregar aproximadamente 8 mil caminhões.

E para Roraima? Nada…

Deputados votam Previdência e são premiados com emendas.

O governo federal liberou na última quinta (11), um dia após o plenário da Câmara aprovar o texto-base da reforma da Previdência, mais R$ 152,2 milhões em emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios.

Nos dois dias anteriores, R$ 1,5 bilhão já havia sido liberado através das emendas. Agora, a verba disponibilizada em três dias para a saúde nos municípios chega a R$ 1,7 bilhão.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.

Os municípios beneficiados ficam nas seguintes unidades da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Para Roraima não veio um centavo de Real sequer.

Haroldo defende professores e policiais

Haroldo votou favorável aos professores e policiais.

O deputado Haroldo votou pela aprovação da Emenda Aglutinativa nº 8, apresentada pelo Podemos, que prevê a criação de regras especiais para profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública.

O texto aprovado diminui a idade exigida para aposentadoria de policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais.  

Haroldo votou favorável também à aprovação do Destaque nº 9 apresentado pelo Partido Liberal, que exclui os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para os profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado. De acordo com o parlamentar, esta pauta deveria ser apresentada posteriormente, através um projeto de lei de reestruturação da carreira.

Na votação de ontem (12), Haroldo Cathedral fortaleceu a discussão em torno da defesa da proposta encaminhada pelo PDT, que garante a redução da idade de aposentadoria dos professores da educação básica.

Com a aprovação, a idade passa de 55 anos de mulher e 58 anos de homem para 52 anos de mulher e 55 anos de homem.

Chico quer compensação

Chico defende ajuda financeira do Governo Federal para Roraima.

O senador Chico Rodrigues (DEM) pediu ontem (12), em Plenário, que o governo federal compense os cofres públicos do estado de Roraima, pelo recebimento de venezuelanos que buscam melhores condições de vida no Brasil.

Segundo ele, o governo federal destinou dinheiro para o setor de saúde dos municípios de Pacaraima e Boa Vista, mas o governo do estado também precisou usar recursos próprios para atender aos venezuelanos, e, por isso, deve receber a ajuda da União.

— Dos mil e duzentos partos aproximadamente na maternidade Nossa Senhora de Nazaré, na capital, seiscentos e poucas crianças são filhas de venezuelanas. É um custo para o estado. Também no hospital geral do estado, 100% das entradas de venezuelanos são assistidas pela estrutura do estado de Roraima. E, no entanto, nenhum centavo foi destinado, nesta portaria, para o governo — disse.

IPERR: caixa no azul

Números foram apresentados ontem ao governador Denarium.

O Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPERR) aumentou consideravelmente os números da arrecadação previdenciária.

Em cinco meses, o instituto arrecadou cerca de R$ 154 milhões, valor maior que todo o montante arrecadado nos anos de 2017 e 2018.

Os números foram apresentados durante reunião na manhã de ontem, 12, ao governador Antônio Denarium pelo presidente do Iperr, José Haroldo.

Denarium destacou que o fato ocorre graças à transparência que é uma prioridade nesta gestão. Ele frisou ainda que o Governo de Roraima trabalha para que o servidor tenha sua aposentadoria garantida hoje e no futuro.

Comissão define temas do Senado

Mecias preside a Comissão do Futuro, do Senado Federal.

A Comissão Senado do Futuro (CSF), presidida pelo senador roraimense Mecias de Jesus (PRB) vai promover no segundo semestre atividades, debates e missões oficiais para discutir o sistema brasileiro de governo, a interferência das notícias falsas (fake news) no debate público e o uso da tecnologia no processo democrático e nas ações para transparência na administração pública.

Os requerimentos foram assinados pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O parlamentar explicou que essas reflexões vão favorecer a elaboração de propostas legislativas, além de ajudar na análise dos projetos já em tramitação sobre esses temas.

O presidente da CSF, senador Mecias de Jesus, sinalizou que a comissão pode elaborar projeto com esse teor para ser apresentado e discutido junto à Comissão Diretora.

‘É tudo mentira’, diz Maduro

O ditador Nicolás Maduro diz que o relatório é mentiroso.

O ditador Nicolás Maduro chamou de “mentiroso” o relatóio sobre a situação na Venezuela divulgado por Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e hoje Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos.

Maduro afirmou que Bachelet, política alinhada à esquerda, deu um “passo em falso” e exigiu retratação e correção pelo que chamou de “erros” contidos no documento.

Produzido com base em 558 entrevistas com vítimas, o relatório da ONU, divulgado em 4 de julho, aponta o uso de tortura pela ditadura venezuelana e o emprego de esquadrões da morte para o assassinato de opositores.

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