Deputados não derrubam veto da governadora Suely e reeleição de Henrique Machado no TCE já era.

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A Coluna de Hoje | Publicada 00h13
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Os deputados não conseguiram votos suficientes para derrubar o veto governamental proibindo a reeleição no TCE.

No dia em que se contatou uma raridade no parlamento estadual, que testemunhou a verificação maciça de presenças, com quorum absolutamente qualificado pois todos os 24 deputados estavam em cena, o Plenário da Assembleia Legislativa não conseguiu derrubar o veto da governadora Suely Campos (PP) à Lei Complementar n° 247 que alterava a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado possibilitando a reeleição do atual presidente, o conselheiro Henrique Machado.

O sonho Henrique acabou diante de um placar excêntrico e inusitado com 11 deputados votando pelo sim (manutenção do veto) e 11 votando pelo não (derrubada do veto). O texto por se tratar de matéria constitucional careceria de 13 deputados dispostos a contrariar o ato governamental. E pelo que se viu não havia muito interesse no assunto, pois sequer teve discussão da matéria comumente natural nessas disputas de poder. A votação evoluiu de forma rápida e finalmente sacramentou-se a rejeição.

Ao justificar o veto a governadora afirmou ter havido por parte do parlamento estadual exorbitância do limite concernente ao poder de emendar a matéria. “De acordo com o Projeto original a redação do referido dispositivo não previa a possibilidade de reeleição, de modo que o instituto fora incluso indevidamente, visto que introduz situação jurídica não existente no início do Projeto, violando assim, a pertinência temática pretendida”, disse na mensagem.

A governadora até faz uma observação reconhecendo o poder dos deputados de criar, reformar e emendar leis, mas diz que tal função possui limitações “mas pode se tornar inválida quando a emenda apresentada em projeto de iniciativa exclusiva não guardar pertinência temática com o projeto inicial, o que ocorre no caso”.

O efeito caranguejo 
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Francisco Rangel foi recebido ontem pela governadora Suely Campos.

Eu sinceramente não compreendo as razões dessa proximidade deslumbrada do Governo de Roraima com o vizinho Estado Bolívar, na Venezuela.

O general Francisco José Rangel Gomes (governador do Estado Bolívar) – recebido ontem com honras – e seu governo falido não têm nada, absolutamente nada a nos oferecer. Ao contrário, está carente de ajuda e a Venezuela, todos sabem, só tem miséria e problemas a nos ofertar como produto de exportação.

Portanto insistir nessa inclinação de que fazer parceria com a Venezuela fortalece o intercâmbio e as relações comerciais entre os dois estados, é pura burrice. A saída negocial do momento aponta para o outro lado, na direção da República Cooperativista da Guiana e o Mar das Caraíbas.

Atualmente não há nenhuma crença de que a Venezuela possa sair da crise com Nicolás Maduro no Poder. E os venezuelanos que praticamente invadiram território roraimense fugindo da fome, não querem voltar.

Portanto aquela carta extensa de intenções assinada ontem por Rangel e a governadora Suely Campos (PP) no final do encontro de ambos, no Palácio senador Hélio Campos, representa sobrenada, ou seja, é irreal diante das circunstâncias atuais.

Bolsão de miséria
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Venezuelanos ocupam uma área externa da Rodoviária de Pacaraima, que a fazem de morada.

Um viajante boa-vistense que retornou ontem da fronteira (Brasil/Venezuela) assustou-se com a situação de caos vivida atualmente em Pacaraima por conta da crise migratória.

Os venezuelanos que fogem da fome do outro lado instalam-se em espaços públicos da cidade como se fosse sua casa. E passam a viver ali em estado absoluto de miséria causando problemas sociais e estruturais terríveis ao município e a população.

A parte externa da Rodoviária de Pacaraima, por exemplo, foi transformada em moradia. São centenas de pessoas, jovens, velhos e crianças vivendo em condições sub-humanas.

Esse entulho humano tem que ser removido ou Pacaraima e Roraima sofrerão as consequências. E a previsibilidade todos conhecem: muitos problemas virão.

Mais 15 dias de licença
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O deputado Jalser está licenciado da Presidência mas tem participado regularmente das sessões.

Já tendo cumprido 30 dias de licença da Presidência, divididos em dois períodos de 15 dias cada, conforme os requerimentos anteriores, o deputado Jalser Renier (SD) requereu mais um tempo de afastamento do comando da Mesa Diretora, por mais 15 dias, cujo requerimento foi lido na sessão de ontem.

Ao término desse novo período, que deve coincidir com o encerramento das atividades parlamentares deste ano com a decretação do recesso de dezembro após a aprovação do Orçamento, Jalser terá cumprido 45 dias de licença da presidência.

Vale ressaltar que o parlamentar tem participado ativamente das últimas sessões ordinárias, tomando assento regularmente no Plenário. Nesse período dois deputados se revezam na condução dos trabalhos na presidência: Coronel Chagas e Chico Mozart.

Massa de manobra
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Jovens e crianças são levados para protestar quando a maioria não sabe nem do que se trata.

Cidadãos comuns – alguns sem escrúpulos e desprovido de qualquer caráter -, velhos, meninos, mulheres, adolescentes, todos estão servindo de massa de manobra política, tangidos feito bicho, para promover baderna na Assembleia legislativa de Roraima.

Ontem novamente se aglomeraram na entrada principal do parlamento mas foram impedidos de ingressar no Plenário, porque havia sinais claros de que a ‘visita’ tinha a natureza puramente politiqueira.

Mas a maioria foi aliciada com a promessa de que ganharia lotes de terras nas cercanias de Boa Vista para participarem do movimento. Alguns até confessaram abertamente que não tinham ideia do que estavam fazendo ali.

Os cidadãos de ontem eram conduzidos novamente por aquele que se auto proclama e se intitula defensor dos fracos e oprimidos e líder da revolução social boa-vistense: Faradilson Mesquita.

Renan desafia o STF
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Renan recusou-se a receber a intimação do STF e não reconhece a decisão do ministro que o afastou.

A Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa até que o plenário da Corte tome uma decisão definitiva em relação ao tema.

Em um documento assinado pelos integrantes da Mesa, os parlamentares destacam que os “efeitos” da decisão de Marco Aurélio “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas”, pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo “contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta”. Uma dessas medidas seria a chamada PEC do Teto, cuja votação estava prevista para a próxima semana.

As atitudes de Renan e da Mesa são vistas por procuradores da República como um crime de desobediência.

O documento é assinado pelos senadores João Alberto Souza (PMDB-MA), Sergio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR), Gladson Cameli (PP-AC), Vicentinho Alves (PR-TO) e pelo próprio Renan Calheiros.

No documento, os parlamentares alegam que não há previsão de sucessão para a presidência do Senado e informam que vão “aguardar a deliberação final do pleno do Supremo Tribunal Federal” que s reúne hoje para julgar a causa.

Jorge Viana não será empecilho
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Jorge Viana já avisou aos senadores do seu grupo que não vai barrar as matérias do Governo.

O vice-presidente do Senado, Jorge Vianado PT do Acrejá disse a seus pares petistas que não vai barrar a votação da PEC que cria o teto nos gastos públicos. A votação está marcada para a terça-feira, dia 13, e Viana deverá estar no comando com o afastamento de Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.

A promessa não significa que Viana fará exatamente o que quer o Palácio do Planalto. Ele diz que a PEC será votada e aprovada – se não na semana que vem, em fevereiro, quando Eunício Oliveira deverá assumir a presidência da Casa.

Viana prometeu aos petistas que não vai cumprir na marra o cronograma de votação na Casa, como Renan faria. Segundo sua interpretação, quem tem 60 votos na semana que vem (como diz o governo), os terá em fevereiro.

O medo do pós-Renan
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Romero Juá terá uma missão importante na articulação do Governo para garantir as votações.

Apesar da expectativa de que o presidente interino, Jorge Viana, do PT, mantenha a pauta do Senado se for confirmado hoje o afastamento definitivo de Renan Calheiros (PMDB) da presidência da Casa, o Palácio do Planalto teme dificuldades na votação da medida econômica mais importante do governo Michel Temer, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Para evitar sobressaltos, o governo vai intensificar as articulações com sua base aliada, sob o comando do senador Romero Jucá (PMDB) e pedirá aos líderes atenção máxima a possíveis manobras da oposição que possam atrasar os planos de aprovação.

O principal receio do Planalto não é que Viana retire de pauta a votação em segundo turno do texto, prevista para o dia 13 de dezembro, mas que ele crie dificuldades na condução das sessões, aceitando que a oposição prolongue os debates e acabe, no limite, inviabilizando a aprovação da PEC antes do recesso parlamentar do fim de ano.

Que fome medonha é essa? 
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A merenda escolar vai custar aos cofres do Governo do Estado mais de R$ 37 milhões.

Li com bastante entusiasmo duas sínteses de atas de registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, em que a Secretaria Estadual de Educação investe de forma pachorrenta alguns milhões na compra de alimentos para servir como merenda nas escolas públicos.

No primeiro processo o volume de dinheiro atinge R$ 7.017.367,07 (sete milhões, dezessete mil, trezentos e sessenta e sete reais e sete centavos) para preparação do cardápio da alimentação escolar para atender 11.885 alunos do programa mais educação da rede pública estadual de ensino da capital e interior do estado pelo período de 200 dias letivos,

No segundo processo a comida é para saciar 72.918 alunos de escolas não indígenas e 14.161 alunos de escolas indígenas da rede estadual. Valor do negócio: R$ 30.622.210,00 (trinta milhões, seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e dez reais). Como diz o adágio popular, é dinheiro para dedéu…

ADERR vacina 97% do rebanho
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A vacinação em Roraima atingiu mais de 97% de todo o rebanho.

De 784.400 bovinos que compõem o rebanho roraimense, 763.225 foram vacinados na 32ª etapa da campanha de vacinação de febre aftosa uma atingindo uma cobertura de 97,3%. A eficiência vacinal foi considerada excelente pelos técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima.

A exigência do Ministério da Agricultura é que sejam vacinados até 90% de todo rebanho, sendo que Roraima ultrapassou esta meta.

O número ajudou a elevar o status sanitário, que agora tem a certificação de Estado livre de febre aftosa com vacinação.


CONTATOS DO AUTOR | www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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