Desembargador atende pedido de Sampaio e manda que Assembleia entregue documentos.

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A arenga entre o deputado Soldado Sampaio (PC do B) e o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (Solidariedade), que teve seu período de ebulição no final do ano passado prossegue, agora na justiça e com novos desdobramentos.

Um mandado de segurança foi impetrado por Sampaio na Justiça, através do advogado Luiz Holanda, com pedido de liminar, em que é requerido que a Justiça ordene que o presidente da Assembleia Legislativa forneça uma série de documentos administrativos dos anos de 2015 a 2019. O mandado foi atendido, mas em parte, pelo desembargador Almiro Padilha, relator do pedido.

Padilha determinou que a Assembleia Legislativa forneça imediatamente os documentos solicitados pelo parlamentar, que antes já havia requerido de forma administrativa. Mas limitou a decisão a apenas um dos itens, dos 4 que foram solicitados no mandado de segurança.

O deferimento parcial de Padilha manda que a Assembleia Legislativa deva entregar os seguintes documentos: “cópias de gravações de sessões plenárias; de processos legislativos; de processos licitatórios; de cheques, todos com os seus respectivos termos aditivos; comprovante de pagamentos e os devidos atestos dos fiscais dos contratos e demais documentos afins”, diz a sentença, com data de hoje (16), e notifica que a Assembleia cumpra a decisão em um prazo de 10 dias.

Sampaio, no entanto, queria mais. Por exemplo: cópias do processo legislativo que originou a Resolução nº 012/2017, bem como dos processos licitatórios nº 011/ALERR/2015, nº 097/ALERR/2019, nº 253/ALERR/2019, e nº 573/ALERR/2019, informações sobre o pagamento de verbas rescisórias de servidores, relação de recebimento de diárias no período de 2015 a 2019 e relação de servidores demitidos e readmitidos no período de 2015 a 2019”.

Na decisão o desembargador aproveita o ensejo para aplicar uma reprimenda nos deputados: “Permitindo-me, porém, breve digressão, entendo oportuno registrar a circunstância profundamente lamentável do que ora se apresenta. Dois Deputados do mesmo Parlamento não conseguem manter mínimo diálogo que os permita realizar atos corriqueiros inerentes à atividade legislativa, tais como ter acesso a documentos e vídeos das sessões que, frise-se, são públicos”, diz o desembargador.

E emendou: “Ora, como justificar o fato de que um deputado tenha de ajuizar Mandado de Segurança (remédio jurídico extremo) junto ao Tribunal de Justiça para obter o direito do qual goza naturalmente qualquer cidadão? Reforço, tanto os documentos quanto os vídeos pretendidos têm caráter PÚBLICO”, finaliza.

A superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informa que a Casa ainda não foi notificada, e que irá se pronunciar apenas após tomar ciência da referida decisão.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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