Desembargador mantém contratos do Governo com empresas do Amazonas para reforma das escolas estaduais.

 Desembargador mantém contratos do Governo com empresas do Amazonas para reforma das escolas estaduais.

Mantido o contrato com o Governo, as empresas poderão continuar com o projeto de reforma das escolas públicas estaduais.

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A Coluna de Hoje | Publicada 00h12

Mantido o contrato com o Governo, as empresas poderão continuar com o projeto de reforma das escolas públicas estaduais.
Mantido o contrato com o Governo, as empresas poderão continuar com o projeto de reforma das escolas públicas estaduais.

Decisão do desembargador Mauro Campelo a um mandado de segurança impetrado pela construtora DR 7 Serviços, mantém em vigor o contrato do Governo de Roraima para a reforma e manutenção das escolas estaduais, que havia sido suspenso por recomendação do Tribunal de Contas do Estado – TCE -, sob o argumento de que havia defeito em seu arcabouço, porque as empresas habilitadas para a realização das obras não se submeteram ao exercício da licitação pública, portanto, eivado de vícios.

O aconselhamento de interrupção do vínculo do governo com as construtoras, foi do conselheiro Essen Pinheiro, posteriormente, ratificado pelo Pleno do Tribunal. Isso causaria transtornos ao Governo, prejuízos às construtoras, que já montaram aqui todo o seu aparato e logística e causaria danos irreversíveis à Educação, que enfrenta problemas sérios de estrutura, porque as escolas públicas de todo o Estado se encontram em estado precário e sem condições físicas de atender aos alunos.

Ai, ao estudar os autos da ação inicial, postulada pela construtora DR7, o desembargador Mauro Campello disse ter verificado a “a existência de verossimilhança nos argumentos apresentados na inicial”, ou seja, encontrou argumentos consistentes para manter o contrato da empresa com o Governo e negar ao TCE os embargos solicitados.

Por enquanto, pela decisão de Mauro, o processo fica suspenso, porque haverá um julgamento final. Mas nesse período não podem ser praticados quaisquer atos, salvo aqueles considerados urgentes, a fim de evitar dano irreparável. E diz na decisão: “Desse modo, em sede de cognição sumária da questão posta sub judice, e por vislumbrar o periculum in mora e o fumus boni iuris, CONCEDO a liminar pleiteada, para suspender os efeitos da decisão proferida em sessão realizada no dia 20 de maio de 2015 nos autos da prestação de contas nº 0255/2015, até o julgamento do mérito deste mandamus”.

Ainda sobre Jalser

O deputado Jalser permanece no cargo até
Jalser não tem o mandato afetado pela decisão de Zavascki.

Por meio de nota, encaminha pela Superintendência de Comunicação, ontem no início de noite, o deputado Jalser Renier diz que a decisão monocrática do ministro Teori Zavascki, sobre a Reclamação 18165, não afeta seu mandato de deputado muito menos o posto de presidente da Assembleia Legislativa. Jalser informou que sua defesa vai ajuizar, no momento oportuno, um agravo interno – espécie de recurso próprio do STF.

“Confiamos na Justiça do nosso país, e acreditamos na nossa inocência. Nossos advogados já estão trabalhando nisso e temos convicção de que vamos provar nossa inocência num futuro bem próximo”, comentou Jalser.

Logo, todas as especulações e boatos, amplamente divulgados, sobretudo em redes sociais, dando conta do afastamento do deputado de seu cargo, não procedem. Reforçamos ainda que a liminar em questão nada tem a ver com o registro de candidatura de Jalser Renier, e que esse processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral foi concluso e seu registro deferido sem condicionantes, ao contrário do que foi especulado”, conclui o informe.

Os gafanhotos pulverizadosgafanhoto

E o Neudo Campos, hein! Levou no casco de novo em atendimento a um a ação do Ministério Público Federal, no caso dos gafanhotos, a Justiça Federal condenou Neudo, o conselheiro do TCE, Marcus Holanda e a ex-servidora Vania da Silva Siqueira a devolverem aos cofres do Estado, a módica quantia de R$ 311.771,00.

É bastante dinheiro mas valor insignificante diante do rombo que es gente causou ao Estado no tempo que Neudo governou Roraima entre 1995 e 2002.

A Justiça determinou ainda a condenação de outros dois envolvidos por improbidade administrativa. A decisão cabe recurso.

Neudo, o chefão! 

Neudo se irritou com o procurador que pediu o afastamento de Selma Mullinari.
Neudo é acusado de permitir a existência dos gafanhotos.

Neudo é apontado como o culpado – o capo do esquema – por permitir que milhares de nomes de funcionários fictícios fossem entronizados na folha de pagamento do antigo DER e de outros órgãos do Estado.

Eram pessoas ligadas a um grupo de deputados estaduais e federais, lideranças empresariais e autoridades constituídas.

O ‘salários’ eram sacados por terceiros, denominados ‘gafanhotos’, e repassados a políticos e conselheiros de contas da escolha de Campos, que usava uma empresa para a ‘operacionalização do esquema’, a NSAP.

Segundo o MPF, na época do escândalo, Marcus Hollanda era uma das autoridades beneficiadas, responsável por incluir nomes de servidores fantasmas na folha de pagamento do estado com a ajuda de Vânia, apontada como sua representante, que recebia os vencimentos dos supostos funcionários.

Uso indevido
Ao ser informado da condenação, Neudo se utilizou dos serviços da Secretaria de Comunicação do Estado, para emitir uma nota. E isso pode? Neudo por acaso é servidor do primeiro escalão do Governo? Não, não pode.

Mas Neudo – que se identifica articulador político do governo da esposa Suely – age assim mesmo, num tá em ai.

Mandou avisar que vai recorrer da decisão por ter convicção de que é inocente.

Família que acolhe 

Teresa falando para especialista na Universidade da Bahia.
Teresa falando para especialista na Universidade da Bahia.

A prefeita Teresa Surita apresentou em Salvador, o programa bem sucedido “Família que Acolhe”. Levou a experiência para dentro da primeira Faculdade de Medicina do Brasil.

Ela disse que em todo o Brasil, não existe outra iniciativa como essa. O programa foi apresentado para uma plateia de neurocientistas de todo o Brasil.  A prefeita foi a convidada especial para abrir a Conferência Magna no II Encontro em Desenvolvimento Infantil, IBNequinho, que reuniu cerca de 300 pessoas.

Em sua apresentação, Teresa explicou o contexto sociocultural da capital de Roraima e mostrou como o programa se articula para cuidar das crianças desde o ventre da mãe até os seis anos de idade. Toda a apresentação contou com fotografias e vídeos, tornando possível que a plateia entrasse no universo diário das mais de 4,3 mil mães atendidas pelo programa.

eduardo carvalho
Eduardo em ação no comando do programa campeão de audiência.

E lá se vão 9 anos… 

O coleguinha Eduardo Carvalho – paraibano de boa cepa, afeiçoado a um caldo de cana com pão-doce – pode festejar com brio e grandeza: alcançou ontem a fantástica marca de 9 anos no comando do programa Cidade em Ação, hoje campeão de audiência nas manhãs do rádio roraimense.

Teve o seu início na rádio Equatorial 93.3 FM, e prossegue extasiando e cativando ouvintes, fazendo amigos e conquistando parceiros agora na rádio Monte Roraima, 107.9 FM.

E pelo caminhar, sobretudo pelo profissionalismo de Eduardo, muitos outros anos serão percorridos com sucesso.

Cuidar da imagem

A Assembleia Legislativa vai cuidar melhor de sua imagem. Demorou…

Contratou por R$ R$ 5.200.000,00 (Cinco milhões e 200 mil reais) – por meio de concorrência pública – uma agência de publicidade e propaganda para prestação de serviço de publicidade, conforme o projeto básico apresentado no início do processo.

A empresa felizarda é a Mene e Portela Publicidade ltda.

Shopping a jato 

03/03/2015. Crédito: Câmara dos Deputados/Divulgação. Brasil. Brasília - DF. Projeto de ampliação da Câmara dos Deputados, Anexo IV B, também chamado Anexo V.
Projeto de ampliação da Câmara. Anexo IV B. 

Os deputados investigados na Lava-Jato por suspeita de ter relações espúrias com as empreiteiras votaram unidos e deram aval ao projeto de construção de um shopping center na Câmara – promessa de campanha de Eduardo Cunha que ele agora tenta tirar do papel.

A PPP para a construção do shopping é a galinha dos ovos de ouro dentre as obras à espera das construtoras em Brasília.

Votaram com Cunha os notórios Aguinaldo Ribeiro, Aníbal Gomes, Arthur Lira, Dilceu Sperafico, Eduardo da Fonte, Jerônimo Goergen, José Mentor, José Otávio Germano, Lázaro Botelho, Luiz Fernando Faria, Missionário José Olímpio, Nelson Meurer, Renato Molling, Roberto Balestra, Roberto Britto, Sandes Júnior, Simão Sessim, Vander Loubet e Waldir Maranhão.

Troca-troca partidário

Além de impedir que partidos nanicos tenham acesso aos R$ 868 milhões do fundo partidário, o projeto da reforma política libera políticos eleitos a mudar de partido sem risco de perder o mandato, mas só pelos dois meses após a promulgação da lei.

Hoje e após a janela de sessenta dias, político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perde o mandato, salvo em casos como a criação de nova legenda.

Ladeira abaixo

hh
Januário Lacerda: demitido e cargo de vice-prefeito extinto.

O ex-secretário de Segurança, Januário Lacerda, está vivendo seu inferno austral. Perdeu o emprego no governo e teve seu mandato como vice-prefeito de Mucajai extinto pela Câmara de Vereadores.

pelo placar unânime de 8 votos a 0 – Mucajaí tem nove vereadores, dos quais sete compõem a base aliada do prefeito Josué Matos.

O principal motivo foi o fato de Januário ter abandonado seu cargo de vice-prefeito para assumir Segurança Pública, sem comunicar a Câmara, em desrespeito ao Art. 61º da Lei Orgânica do Município.

abeltemer
Abel com o vice Temer: não concorda com os ajustes de Dilma.

Abel com Temer

O deputado federal Abel Mesquita Júnior – ex-galinha –  foi ter alguns dedos de prosa com o vice-presidente da erpública, Michel Temer. No papo vai, papo vem, discutiu-se a permanência do PDT na base de apoio.

Abel disse que não concorda com o ajuste econômico proposto por Dilma pois restringir direitos dos trabalhadores não será a solução para crise.

“Defendo que na política temos que ter convicção de posicionamento e que não cabe essa postura de ser contra só porque você é oposição ou de ser a favor só por que você é da base, na minha atuação aqui na Câmara serei a favor do meu povo, disso não me afastarei jamais”, disse.

CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

peronico

http://peronico.com.br

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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